pensão morte qualidade segurado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053517020204058300), 26-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO URBANO. UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE DEPENDENTE. COMPROVAÇÃO. I - A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício conjunto dos dependentes do segurado falecido (art. 74 da Lei nº 8.213/91) e...
... à Autora o benefício previdenciário de Pensão Por Morte , com efeitos financeiros a partir da ... Não há dúvidas quanto à qualidade de segurado do de cujus. Também não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000789620168150101), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800078-96.2016.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. C. G. D. e outro ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR...
... improcedente pedido de concessão de pensão rural por morte, condenando-as ao pagamento de ... de pretenso trabalhador rural (segurado especial) ... Consoante dispõe o art. 74 da Lei ... Dessa forma, restando comprovada a qualidade de segurado especial do instituidor, há, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00021193120128200114), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0002119-31.2012.8.20.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZA BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcelo Kawaguti Isikawa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. HIPÓTESE EM QUE O...
... ça que julgou improcedente o pedido de pensão por morte, diante da não comprovação dos ... pensão por morte aos dependentes do segurado, figurando dentro do rol de tais dependentes o ... érsia gira em torno da comprovação da qualidade de segurado especial do falecido à data da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009693620198250015), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0000969-36.2019.8.25.0015 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Jose Benito Leal Soares Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. 1. Trata-se de apelação...
... na inicial para conceder o benefício de pensão por morte à parte autora - ANA PAULA DOS SANTOS ... indeferido em 15/10/2018, por falta de qualidade de dependente ... O INSS apela arguindo que ... os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011669520204058103), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Manutenção. Situação de desemprego não demonstrada. Benefício indevido. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependentes filhos menores e companheira do instituidor. 2.Para concessão do benefício de pensão por morte, a parte autora precisa...
... julgou procedente pedido de benefício de Pensão por Morte, na qualidade de filhos menores e ... instituidor não detinha a qualidade de segurado do regime geral quanto faleceu. Assevera que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007957420188250043), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0000795-74.2018.8.25.0043 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMANA MARIA DA CONCEICAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 15 DA LEI 8.213. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo particular contra...
... o pleito autoral de concessão de pensão por morte, por entender que, ao tempo do óbito, o falecido não detinha mais a qualidade de segurado. Sem custas e honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143957920214058300), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0814395-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NADJA SOARES DA SILVA ADVOGADO: Aderbal Rodrigues De Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. AO
... recorrida o benefício previdenciário de pensão por morte. Alega ausência de qualidade de ... que, ocorreu a perda da qualidade de segurado, anteriormente, portanto, à data do óbito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008144320168171120), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000814-43.2016.8.17.1120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZINETE DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... ária, julgou improcedente o pedido de pensão por morte do companheiro MANOEL ANTÔNIO DA , por não divisar a qualidade de segurado especial ... A apelante alega, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034773020184058200), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0803477-30.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. H. D. N. ADVOGADO: Gabriela Gusmao De Aquino REPRESENTANTE: MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE....
... improcedente o pedido de concessão de pensão por morte ... JHONATAS HERMESON DO NASCIMENTO ... recurso consiste na verificação da qualidade de segurado especial rural do falecido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058930720194058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805893-07.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JARDEL VIEIRA SANTOS e outro ADVOGADO: Alex Pereira Alcantara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE.
... conceder o benefício previdenciário de pensão por morte a Maria Rosa Vieira" e a pagar ao autor ... O apelante alega: 1) ausência da qualidade de segurado do falecido, porque a última ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00042612220114059999), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0004261-22.2011.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MORENITA MUNIZ SANTOS ADVOGADO: José Raimundo Souza Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL....
... ária, julgou improcedente o pedido de pensão por morte rural de José Porfírio da Silva, por não divisar a qualidade de segurado especial do instituidor ... A ... -
Acórdão nº 1.0073.10.000656-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - PENSÃO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO - COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO DEVIDO. 1 - O art. 17, da Lei 10.910/2004, estabelece que os procuradores federais gozam de prerrogativa de intimação pessoal, não havendo que se falar em intempestividade do recurso.2 - Havendo prova material da relação de...
... conceder s autoras o benefcio da penso por morte, no valor de dois salrios mnimos, a partir de 16 ... reforma, pois no houve comprovao da qualidade de segurado. Sustentou que a sentena trabalhista, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014617720188250010), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0001461-77.2018.8.25.0010 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA ROSIVANIA ALMEIDA ADVOGADO: Carlos Henrique Almeida Mendonca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS...
... 4. Caso em que o instituidor da pensão detinha a qualidade de segurado no momento do ... à demandante o benefício de pensão por morte. Nesse sentido: (PROCESSO: 08078018820194050000, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. QUALIDADE DE DEPENDENTE. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal de origem foi categórico em afirmar que, "
... ÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE PENSÃO" POR ... MORTE. FILHO INVÁLIDO. QUALIDADE\xC2" ... a qualidade de segurado ... -
Acórdão nº 2016/0051403-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de cujus já havia perdido a qualidade de segurado. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00077964020168060066), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0007796-40.2016.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDA GONCALVES DA SILVA e outros ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa REPRESENTANTE(PAIS): REGINALDA GONCALVES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO...
... como indício de prova material da qualidade de segurado especial ... Sem contrarrazões ... A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017169820198060084), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0001716-98.2019.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. F. O. D. S. e outro ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares REPRESENTANTE(PAIS): VALDIRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSUAL...
... inicial de concessão do benefício de pensão por morte, em razão da não comprovação da lidade de segurado especial do falecido ... Em suas razões ... materiais suficientes para comprovar a qualidade de segurado especial do falecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054558920204058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805455-89.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRENE FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: GEOVANNY SOUZA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL SÉRGIO DE ABREU BRITO EMENTA: PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA ANTERIORMENTE...
... ária objetivando o restabelecimento de pensão por morte de companheiro ... Sentença: o ... o fato gerador da pensão é o óbito do segurado, todos os requisitos necessários ao beneficio ... de concessão de pensão por morte na qualidade de segurado especial foi improcedente por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001797520198172860), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0000179-75.2019.8.17.2860 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERALDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Henderson Nanes Matutino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELO DEPOIMENTO.
... : Concessão de benefício previdenciário pensão por morte ... Fundamentação legal: Lei nº ... do início de prova material acerca da qualidade de rurícola da falecida ... 1.3. Suma das ... ários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002698920178173010), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0000269-89.2017.8.17.3010 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: M. E. D. C. L. REPRESENTANTE(PAIS): Aldenora Lino Da Costa ADVOGADO: Rubens Gustavo Cavalcanti Biones REPRESENTANTE(PAIS): ALDENORA LINO DA COSTA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA:...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007624520198172380), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0000762-45.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA EDUARDA FONSECA DA SILVA e outro ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): EDILMA RODRIGUES FONSECA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:...
... inicial de concessão do benefício de pensão por morte à parte autora ... Em suas razões ... válida que comprove a condição de segurado especial do falecido ... Foram apresentadas as ... ão gira em torno da comprovação da qualidade de segurado especial do falecido, instituidor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001978520194059999), 18-07-2019
I - PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001778520198250014), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000177-85.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. R. A. ADVOGADO: Katia Lucia Cunha Siqueira REPRESENTANTE(PAIS): Rita Aragao Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): HOSANA VIEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: O. F. V. R. ADVOGADO: Katia Lucia Cunha Siqueira REPRESENTANTE(PAIS):...
... inicial de concessão do benefício de pensão por morte. Deixou de condenar à parte autora ao ... não fez prova que descredenciasse a qualidade de segurado especial do de cujus ... Parecer do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005634020164058401), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0800563-40.2016.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA NEIDE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE....
... que o termo inicial para o pagamento da pensão por morte teria início a partir da data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00120913120178060052), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0012091-31.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ERONIDES DE SOUSA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS PREENCHIDOS....
... o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora ... Em suas razões ... válida que comprove a condição de segurado especial do falecido ... Foram apresentadas as ... ão gira em torno da comprovação da qualidade de segurado especial do falecido, instituidor da ...