pericia medica judicial

PROCESSO Nº: 0000194-43.2016.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NAYARA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE....

PROCESSO Nº: 0000029-77.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO FERREIRA VIANA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL....

PROCESSO Nº: 0800441-19.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE TELES DE LIMA ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-MIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DO AVAL - INCAPACIDADE ABSOLUTA DA PARTE - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO PERANTE A EMBARGANTE/AVALISTA. Constatada por meio de perícia judicial a incapacidade da embargante/avalista para o livre exercício dos atos da vida civil, deve ser reconhecida a nulidade da prestação do aval.

PROCESSO Nº: 0800151-08.2022.4.05.8205 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BLEOMICINA. SIROLIMO. PACIENTE PORTADOR DE MALFORMAÇÃO LINFÁTICA (CID D18.1). LINFANGIOMA. EFICÁCIA DOS FÁRMACOS NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE APELADA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA...

PROCESSO Nº: 0000104-22.2017.8.25.0067 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARDOSO SOUZA ADVOGADO: Veronica Christhiane De Santana Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800002-25.2017.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERLANDIA DAS NEVES FERREIRA ADVOGADO: Edvania Maria Lourenço Da Costa CURADOR: DANILA KARLA DE SOUSA SANTOS OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1-Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de amparo social por ausência de comprovação da incapacidade. 2- O benefício assistencial é devido ao idoso e ao portador de deficiência que não tem condições de prover a sua...

PROCESSO Nº: 0000651-55.2007.8.06.0095 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DE PAULA ADVOGADO: MARLUCIA FERNANDES MARTINS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE COMPROVADA. CARÊNCIA

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA -MÉRITO - TRATAMENTO MÉDICO IMPRESCINDÍVEL E URGENTE - PSORÍASE - PERTINÊNCIA - GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O direito à saúde é constitucionalmente garantido, sendo um dever do...

PROCESSO Nº: 0817593-50.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: FRANCISCO JEAN ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Roberleide Goes Feliciano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

PROCESSO Nº: 0802266-34.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JANDILSON JOSE DE SOUSA ADVOGADO: Salomão Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO APELO. Caso em que se...

PROCESSO Nº: 0007619-61.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO GREGORIO NETO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. PORTADOR DE EPILEPSIA (CID 10 - G 40). LAUDO SOCIAL CONSTATANDO A...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001359-07.2017.8.25.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFINA INACIA DA SILVA ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE GEROU SEQUELAS PERMANENTES. EVENTO INDENIZÁVEL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE COBERTURA EXPRESSA EM APÓLICE DE SEGURO PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). AUSÊNCI

E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO – NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PARA AFERIR A INCAPACIDADE LABORAL – PROVA TÉCNICA IMPRESCINDÍVEL – SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT. INDISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PARA AFERIÇÃO DA INCAPACIDADE. PROVA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO AUTOR. ATO PERSONALÍSSIMO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. CÁLCULO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SOBRE CADA MEMBRO INFERIOR ATINGIDO CONFORME APURADO NA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PEDIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA SE DEU FORA DO PRAZO LEGAL. VIABILIDADE DA PRETENSÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. APELO PROVIDO.

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APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA REQUERENTE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. LAUDO DA EXPERT CATEGÓRICO E CONTUNDENTE. DESNECESSIDADE DE QUESITOS COMPLEMENTARES E DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA. DESCABIMENTO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.RECURSO DA AUTARQUIA FEDERAL. HONORÁRIOS PERICIAIS...

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APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA.ALEGADO DIREITO INDENITÁRIO INTEGRAL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE.POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DA AUTORA EM ESPÉCIE DE COBERTURA CONFIRMADA, ADEMAIS, PELO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.ALEGADO DIREITO INDENITÁRIO INTEGRAL. SUBSISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE.POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INVALIDEZ DO AUTOR EM ESPÉCIE DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR ACERCA DE QUAISQUER DISPOSIÇÕES OU...

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AGRAVO INTERNO (ART. 1021 DO CPC). AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL CONCLUSIVA QUANTO À REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA A FUNÇÃO HABITUAL DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DA CORTE.

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ACIDENTE DE TRABALHO. PLEITO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DO INSS. ORTOPÉDICO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA PELA PERÍCIA. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.Atestado pela perícia médica judicial que o acidente de trabalho noticiado na exordial não gerou incapacidade para o trabalho nem causou redução da capacidade laboral do segurado, nenhum...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PROVA TÉCNICA CLARA E PRECISA ELABORADA POR PROFISSIONAL IMPARCIAL. IMPUGNAÇÃO DO PERITO. PRECLUSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A CAPACIDADE LABORAL E AUSÊNCIA DE REDUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA GOZO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POSTULADOS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. SENTENÇA CONFIRMADA....