pericia medica judicial

Acórdão nº 0000146-72.2012.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
EMENTA: RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. POSSIBILIDADE DE PROPOR AÇÃO PARA RECEBER COMPLEMENTO DE INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. LAUDO DO IML INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. JULGAMENTO...

... AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ... PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081806820184058308), 28-11-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0808180-68.2018.4.05.8308 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: PAULA GEORGIA GONCALVES RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES...

... Pertuzumabe, nos termos da prescrição médica ... Em suma, a União Federal alega que: a) a ... administrativamente ou em ação judicial própria, não sendo oponível como óbice à ... Compulsando os autos, verifico que a perícia médica judicial já foi realizada. O expert ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009431220154058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800943-12.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGILEY BATISTA DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARIA DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ...

... perícia médica, a fim de verificar a existência de ... ção à ausência de perícia médica judicial, entendo ser desnecessária, tendo em vista que o ...
Acórdão nº 0563118-16.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. ACIDENTE VEÍCULO AUTOMOtor. INDENIZAÇÃO SEGURO OBRIGATÓRIO VEÍCULO (DPVAT). INVALIDEZ PERMANENTE. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETUADO COM BASE EM perícia MÉDICA REALIZADA PELA SEGURADORA. Pleito de COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INVALIDEZ PERMANENTE DETECTADA ATUALMENTE EM APENAS UMA REGIÃO CORPORAL. CÁLCULO EM VALOR...

... com a inicial, bem como pela perícia médica realizada por este Juízo, ... que, ... ção empreendida pela perícia judicial, e efetuado o ... cálculo com as reduções ...
Acordão do Segunda Turma, 09-02-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SARGENTO DOCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SERGIPE. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.PEDIDOS DE AGREGAÇÃO E POSTERIOR REFORMA. LAUDO TÉCNICO JUDICIAL QUECONCLUI QUE O RECORRENTE ESTÁ APTO AO SERVIÇO ATIVO, COM CONDIÇÕESDE LABORAR NO SETOR ADMINISTRATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS. ACÓRDÃOCOM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVOS DE LEI LOCAL. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007939420198150211), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800793-94.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISANGELA PEREIRA CABRAL ADVOGADO: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA JUIZ: FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PORTADOR DE DEFICIÊ

... juízo de origem para a realização de perícia com médico especializado ... 1.3. Suma das ... PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL INSUFICIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058107720194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0805810-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: H. H. L. D. A. ADVOGADO: Bernardino José Do Couto Filho REPRESENTANTE(PAIS): MARIA HELENA LIBERATO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805671-57.2019.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...

... e contínua, na forma prescrita pela médica que a acompanha, ou em outra dosagem que, ... da paciente; b) A realização de perícia médica é medida indispensável para se aferir a ... judicial ou coleta de parecer/opinião técnica de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018192520194058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801819-25.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: NELCI DE BARROS ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde....

... por dia ou de acordo com a prescrição médica que porventura vier a ser estabelecida e durante ... ser confirmado posteriormente por perícia médica judicial, cuja conclusão deve ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006807120154058302), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800680-71.2015.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIANA CAVALCANTI DE SOUSA MELO ADVOGADO: Luis Marcelo Cavalcanti De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... legal, tampouco fora submetido à perícia médica oficial, requisitos exigidos pela Lei ... , inclusive por meio de perícia médica judicial ... 4. Na petição de id. 4050000.10844565, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004385320174058105), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800438-53.2017.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ANIZIO MARTINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Talita Diogenes Freire e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal LEONARDO COUTINHO - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...

... origem para que seja realizada uma nova perícia por outro expert, em face do cerceamento de ... No caso, a perícia médica judicial constatou que o demandante é portador ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020416120168250048), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0002041-61.2016.8.25.0048 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Valdione Dos Reis Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E...

... Ocorre que, após a realização da perícia médica judicial, o demandante juntou petição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035945220174058201), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0803594-52.2017.4.05.8201 APELANTE: M. C. D. M. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): TEREZA CRISTINA CORDEIRO GALDINO APELADO: ESTADO DA PARAÍBA e outros ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A)...

... especial KETOCAL, conforme prescrição médica ... Em suma, a parte apelante alega que: a) é ... , tal como prescreve o médico; e) a perícia médica foi realizada durante o período de ... administrativamente ou em ação judicial própria, não sendo oponível como óbice à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08126108720204050000), 23-02-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FUSEX. MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR EM HOME CARE. PORTADOR DE ALZHEIMER AVANÇADO. DEPENDÊNCIA TOTAL DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR POR 24 HORAS. COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que a recorrente, no prazo de 5 dias,...

... por semana, nos termos da prescrição médica acostada aos autos, sob pena de multa diária no ... perícia nos autos, descabendo, a seu ver, o deferimento ... a suspender os efeitos advindos do ato judicial recorrido. Isso porque, do exame da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015461220204058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801546-12.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: ANTONIO LINS SOBRINHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde.

... (IBRUTINIBE), consoante a prescrição médica constante dos autos ... Alega a União que o ... facilitação do cumprimento do comando judicial, como fez o magistrado a quo, ao estipular caber ... ser confirmado posteriormente por perícia médica judicial, cuja conclusão deve ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107284020204058100), 30-06-2022
PROCESSO Nº: 0810728-40.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DANIELA JOSEFA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: Rudi Meira Cassel APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha...

... de laudo pericial elaborado por junta médica oficial; ... Requereu, ao final, a antecipação ... que o IFCE além de não realizar a perícia administrativa, indeferiu os pedidos ... da ausência de realização de perícia judicial ... Assiste razão à apelante ... A despeito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053778620204058100), 19-04-2022
PJE 0805377-86.2020.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PORTADOR DE ESPONDILITE ANQUILOSANTE. NÃO ENQUADRAMENTO PELA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PLEITO. 1. Apelação interposta por CLARISSA BENTES DE ARAÚJO MAGALHÃES, contra sentença que julgou improcedente a presente ação. Honorários advocatícios foram arbitrados em R$ 500,00 pro rata, a teor...

... ;h) há necessidade de nova avaliação médica;i) pugna para que seja empossada e nomeada no ... ção Federal.Hipótese em que a perícia" médica judicial (id. 4058100.20206713): \"A doen\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003575520184058401), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0800357-55.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros APELADO: I. G. D. S. ADVOGADO: Mikella Bruna Brito Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): RUSENEIDE ALEXANDRE GONDIM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... do tratamento pleiteado; d) a perícia médica atestou a eficácia das alternativas ... posteriormente por perícia médica judicial, cuja conclusão deve prevalecer, visto que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002116120204058104), 22-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA COMPLEMENTAR. REJEIÇÃO. MILITAR DE CARREIRA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES. ENFERMIDADE SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou...

... defesa, por ausência de realização de perícia" complementar. Explico ... Na espécie, as raz\xC3" ... o laudo, e designar uma nova perícia médica judicial, tendo em vista que os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020576520198150141), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802057-65.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE...

... Magistrado sentenciante, considerando a perícia médica, bem como o conjunto probatório trazido ... ... Ao analisar a perícia médica judicial realizada em 02/10/2019 (id nº 8150141.26817755 ...
Acordão do Segunda Turma, 14-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-DOENÇA.COMPROBAÇÃO CABAL DA INCAPACIDADE PERMANENTE DO RECORRENTE.AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DEDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULADO STJ.I - Trata-se, na origem, de ação de restabelecimento deauxílio-doença previdenciário, objetivando restabelecer o benefícioa contar de 5/3/2016,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043286020204050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0804328-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: REGINALDO BASILIO DE FREITAS ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800420-40.2019.4.05.8306 - 25ª VARA FEDERAL - PE PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL...

... ção, e determinou a realização de perícia médica judicial ... O INSS interpôs o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057860420164058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805786-04.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GILCA MARIA TORRES DA COSTA ADVOGADO: Moises Castelo De Mendonça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PENSÃO...

... por parecer emitido por Junta Médica Oficial do Exército, e que o documento oficial ... que o laudo elaborado pelo perito judicial não atestou que a doença existente desde o ano ... não a torna inválida. Entretanto, a perícia médica judicial, realizada sob os auspícios do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003637420204050000), 14-05-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

... ou mesmo emitido após as conclusões da perícia previdenciária, realizada em março de 2018, que ... ção probatória , ou seja, perícia médica judicial ... Data vênia, não é isso que se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002398820198150461), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800239-88.2019.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA VITORIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...

... dos autos, notadamente, o laudo da perícia médica judicial realizada em 18/12/2019 (id nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00021638320158150211), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0002163-83.2015.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AUGUSTA EGIDIO DE FREITAS NERIS ADVOGADO: Maria Claudino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....

... não se conformar com o resultado da perícia médica não lhe dá o direito subjetivo de ... , segundo conclusões do perito médico judicial, que a demandante, embora portadora de ...