pericia medica judicial

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017459720188060080), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001745-97.2018.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO LINDOMAR DE ALCANTARA ADVOGADO: Francisco Wilson Linhares Parente Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. 1. Trata-se de...

... , porque o laudo médico do perito judicial reconheceu apenas a incapacidade parcial e ... Realizada perícia médica judicial em 10.02.2020, foi constatado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029794320144058500), 30-04-2020
E M E N T A APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO. FILHO INVÁLIDO. DESPROVIMENTO. I - Apelação/remessa necessária em face da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0802979-43.2014.4.05.8500, em curso na 3ª Vara Federal de Sergipe, que julgou procedente o pedido e determinou à União que restabelecesse o benefício de pensão por morte Autor, ora

... da invalidez do autor está amparada na perícia médica judicial, doc. 4058500.681032, onde o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119973320214050000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF. DIVERGÊNCIA DE LAUDOS MÉDICOS. PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (Cebraspe) interpõe agravo de instrumento contra decisão...

... õe agravo de instrumento contra ato judicial proferido pelo MM. Juiz Federal da 10ª Vara/RN ... suspender os efeitos da decisão da junta médica na avaliação de saúde, que declarou o autor ... seja necessária a realização de perícia médica para confirmar os pareceres médicos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006458620148150601), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000645-86.2014.8.15.0601 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS CABRAL GOMES ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva CURADOR: MANUEL LOURENCO PONTES DE LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C...

... "No caso em tela, além do fato de que a perícia determinada por este Juízo tenha atestado: ... Lê-se, da análise médica, que embora a promovente sofra de doenças que ... respondidos pela perícia médica judicial, às fls. 59-62, demonstraram que o autor não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099903920194050000), 25-06-2020
PROCESSO Nº: 0809990-39.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDNAJA PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: Severino Dos Ramos Alves Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTA

... , a partir da data de realização da perícia (09/06/2017), tudo corrigido monetariamente e ... da incapacidade reconhecida na perícia judicial" (2009) é preexistente ao ingresso no RGPS, per\xC3" ... no RGPS antes da DII apontada na perícia médica judicial (2009) ... Assim, o recurso não merece ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103316520194050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0810331-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDO EVANGELISTA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810567-64.2019.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OFEV (ESILAT

... , com a urgência que o caso requer, perícia médica judicial ou coleta de parecer/opinião ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00022018920198250013), 27-07-2021
PJE 0002201-89.2019.8.25.0013 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta por ROZENILDE BRITO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença, na condição de trabalhadora rural.

... juntado ao processo atestado emitido por médica cirurgiã do Hospital São José, no qual atesta ... Ocorre, no entanto, que a perícia médica judicial foi categórica em afirmar que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020160620168150141), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0802016-06.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL RENATO DA SILVA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS.

... Segundo a perícia médica judicial, o autor (agricultor) apresenta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00036607420188250074), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0003660-74.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PAULO CRUZ SANTIAGO ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCONFORMISMO DO AUTOR COM A SENTENÇA...

... promovente, conforme se pode inferir da perícia médica judicial (fls. 113 a 116/178 do id: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00024157720198250014), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0002415-77.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA ANGELICA RIBEIRO ADVOGADO: VANESSA CONCEICAO PAES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA...

... a partir da data da juntada do laudo da perícia.1.3 Suma do pedido recursal do Particular ... O ... Fora realizada perícia médica que concluiu que a parte autora é portadora de ... questionadas na via administrativa ou judicial. Ademais, a parte autora recebeu o benefício de ...
Acórdão Nº 0022282-13.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. A ação reparatória de danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, com a competência dada pela EC nº 45 à Justiça do Trabalho, deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas normas do processo trabalhista. Prazo prescricional de cinco anos, limitado a dois anos após a extinção do...

... , no caso dos autos, ocorreu quando da perícia médica judicial para as patologias dos membros ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017085020194058103), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801708-50.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: JOSELANGE PONTE MOURA CARNEIRO ADVOGADO: Roberto Reboucas De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont...

... da embargante de que a decisão judicial combatida viola a cláusula de reserva do ... médica. Caberá ao Estado do Ceará a aquisição e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000554620154058105), 28-04-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR A PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I DO CPC/15. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de amparo social por ausência de comprovação da incapacidade laborativa.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006066520204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800606-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELIO MOURA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: PASCHOAL DE CASTRO ALVES APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: MARCUS VINICIUS PARENTE REBOUÇAS ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO....

... Ademais, a sentença foi lastreada em perícia forense, a qual constatou que o demandante ... Com efeito, a perícia médica judicial concluiu que não há incapacidade para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00066750820188060130), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0006675-08.2018.8.06.0130 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITA RODRIGUES NERY APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM

... demandante já tivesse interposto ação judicial anterior perante a 19ª Vara Federal de Sobral/CE ... madura para julgamento, necessitando de perícia médica judicial a fim de atestar a incapacidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008506520188150141), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800850-65.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Coutinho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL....

... , pugna pela realização de nova perícia ... Contrarrazões apresentadas ... Os autos ... de elidirem as conclusões do perito judicial. (Processo nº 00039312120158060041, ... PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS ... 1. Trata-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058968720184058405), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0805896-87.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIOGO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-MILITAR TEMPORÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR...

... Sustenta, ainda, que o laudo do perito judicial, além de não ter diagnosticado a sua patologia ... autos quanto das provas, inclusive da perícia oficial da própria Marinha do Brasil. Por fim, ... o requerente foi submetido à perícia médica judicial, e que, ainda que tenha sido constatado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057180220174058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0805718-02.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILMAR DE ARAUJO LIMA JUNIOR ADVOGADO: Maria Regina De Souza Januario APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-MILITAR TEMPORÁRIO. PRETENSÃO À REINTEGRAÇÃO COM...

... de tratamento médico, conforme perícia judicial. Assevera, também, que deveria ter sido ... o postulante foi submetido à perícia médica judicial (identificador - 4058300.5646834), que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035379520168150331), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803537-95.2016.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLENE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: Julio Cesar Da Silva Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....

... parte autora, de acordo com o laudo da perícia médica judicial realizada em ação trabalhista, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037410420194058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0803741-04.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIA GERCIA DOS SANTOS MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: constitucional. Administrativo. processual...

... ,00, limitando-a ao momento do bloqueio judicial, estipular que a parte autora deve apresentar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001944320168250074), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000194-43.2016.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NAYARA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE....

... perícia médica judicial concluiu que, apesar de Nayara ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000297720188060066), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000029-77.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO FERREIRA VIANA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL....

... ção da sentença, por ausência de perícia médica judicial no juízo de origem. No mérito, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004411920194058305), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0800441-19.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE TELES DE LIMA ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-MIL

... -se que o requerente foi submetido à perícia médica judicial, que constatou que o mesmo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006023220194058401), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800602-32.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ANTONIO MARINALDO BEZERRA ADVOGADO: Talles Linhares De Sousa Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO

... "As informações foram corroboradas pela perícia médica judicial designada pelo Juízo a quo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001821920194059999), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000182-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISAIAS DOS SANTOS BELMIRO ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

... No caso, realizada perícia médica judicial (em 22/08/2017), constatou-se ...