pericia medica sp
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Acórdão Nº 5007316-58.2020.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
... RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E ... -
Acórdão Nº 5003464-07.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECLAMO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão Nº 5000017-67.2019.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DAS PARTES. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL...
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Acórdão Nº 5003266-89.2020.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão Nº 5006752-38.2020.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão Nº 5000005-26.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão Nº 0300781-02.2018.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECLAMO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão Nº 0304529-21.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSOS DE AMBOS OS LITIGANTES. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE, PORQUANTO ALEGADAMENTE NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS....
... PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E ... -
Acórdão Nº 5002826-42.2020.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECLAMO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão Nº 5000970-03.2020.8.24.0055 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE, PORQUANTO ALEGADAMENTE NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PERÍCIA MÉDICA...
... PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E ... -
Acórdão Nº 5011879-10.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE, PORQUANTO ALEGADAMENTE NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
... PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E ... -
Acórdão Nº 5003248-58.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECLAMO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão Nº 5007784-95.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECLAMO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão Nº 5000601-94.2019.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão Nº 0000811-31.2019.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERÍCIA JUDICIAL QUE NÃO IDENTIFICOU INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA AFERIDA PELO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. INICIAL QUE DESCREVE A PATOLOGIA CONTRAÍDA, A INCAPACIDADE PARA O LABOR E POSTULA A BENESSE RESPECTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
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Acórdão nº 0301442-13.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MARCO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO. JUROS DE MORA. ÍNDICE. INOVAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009. TEMA 491 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL IPCA-E. INTELIGÊNCIA DO
... pericial aos autos ou, ao menos, na data da realização da perícia médica judicial ... Aduziu, também, que a aplicação dos juros de mora ... -
Acórdão nº 1.0313.10.013238-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS - MORTE SUPERVENIENTE DO EXEQUENTE - PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO EM RAZÃO DA COBERTURA CONTRATUAL DO EVENTO MORTE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - PRINCÍPIO DISPOSITIVO - ALTERAÇÃO DO PEDIDO QUE DEPENDE DE INICIATIVA DA PARTE - PRECEDENTE...
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Decisão monocrática Nº 207917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... , entretanto, as instâncias ordinárias concluíram, com base em perícia médica realizada no paciente em 04/05/2021, que as doenças de que padece ...
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Acórdão Nº 5006786-02.2021.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
ACIDENTE DO TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 3º DEDO DA MÃO ESQUERDA. PERÍCIA MÉDICA QUE NEGA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. POSIÇÃO MAJORITÁRIA DA CÂMARA, OBTIDA EM JULGAMENTOS COM COMPOSIÇÃO AMPLIADA, DE QUE EM RAZÃO DA PERDA ANATÔMICA, AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO, É CABÍVEL O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PORQUE SE PRESUME A NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES...
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Acórdão Nº 0324661-51.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
ACIDENTE DE TRABALHO.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA FALTA DE REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM APELAÇÃO ANTERIOR SEM QUE TENHA HAVIDO RECURSO. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRELIMINAR RECHAÇADA.AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 3º DEDO DA MÃO DIREITA. PERÍCIA MÉDICA QUE NEGA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123065920184050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0812306-59.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NIVALDA SANTOS ADVOGADO: Kamille Paraizo Dantas Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA E JOELHO. COMPROVADO O INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTES DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. CONCESSÃO
... na constatação, ou não, da incapacidade do segurado, mediante perícia médica ... A aposentadoria por invalidez, nos ... -
Acórdão nº 50001008420128210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE VARIZES. LESÃO EM NERVO FIBULAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROFISSIONAL DA MEDICINA. ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). CONDIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO DO MÉDICO ASSISTENTE. APLICABILIDADE DO TEMA 940 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ERRO MÉDICO NÃO...
... perícia produzida em juízo, houve falha do médico assistente ao deixar de enviar ... , dá conta da configuração, em seu prejuízo, de conduta médica falha no caso em apreço, notadamente quando da retirada de lipoma em ... -
Acórdão, Processo nº 5016054-62.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... a) em 02.09.21 o impetrante foi submetido a perícia médica na Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ...
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Acórdão, Processo nº 5000634-29.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-05-2022
... ção da DIB da aposentadoria.O INSS, aduz, em síntese, que a perícia médica realizada em juízo atestou a data de início da incapacidade em ...
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Acórdão nº 70085115251 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. REJEITADA A PRELIMINAR RECURSAL DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE. COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). TEMA Nº 1.068 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CLÁUSULA LEGAL E NÃO ABUSIVA. QUADRO CLÍNICO DO SEGURADO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO. INEXISTÊN
... existência independente do segurado, comprovada por declaração médica\" ... 5. A partir do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.845.943/SP ... perícia judicial referiu que não haveria elementos para concluir sobre a origem ...