periculosidade eventualidade
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO ÀS CONDICÕES DE RISCO TRÊS DIAS POR SEMANA - PAGAMENTO TEGRAL. Não tem razão a Reclamada quando procura atribuir eventualidade à exposição do Empregado ao perigo, alegando que o seu ingresso em ...
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Acordão nº 20090239290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Laudo cuja conclusão é positiva. A eventualidade no contato com inflamável, na forma estabelecida no trabalho do Vistor, mediante verificação no local de trabalho, não exclui o risco e, portanto, o pagamento do referido adicional.
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Acordão nº 20070052519 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Febrero de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Laudo cuja conclusão é positiva. A eventualidade no contato com inflamável, na forma estabelecida no trabalho do Vistor, mediante verificação no local de trabalho, não exclui o risco e, portanto, o pagamento do referido adicional.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-400/2003-008-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Segundo o Dicionário Aurélio, a intermitência está associada à interrupção momentânea do acontecimento, pressupondo no entanto sua continuidade, ao passo que a eventualidade o está ao acontecimento contingencial. O Regional, ao registrar que o reclamante fazia eventualmente guarda no paiol de explosivos, decidiu em desconformidade com a Súmula nº 364, item I, in fine,
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Segundo o Dicionário Aurélio, a intermitência está associada à ... , pressupondo no entanto sua continuidade, ao passo que a eventualidade o está ao acontecimento contingencial. O Regional, ao registrar que o ... -
Acordão nº 00213-2002-304-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2003
... 08.2000 a 02.04.2001 e contra o deferimento do adicional de periculosidade e integrações das horas extras ... Sem contra-razões do autor, são os ... A questão posta pela recorrente, no que tange à eventualidade da exposição, não pode ser acolhida. Esclareça-se que a atuação em ...
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Acordão nº 00819.301/95-7 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 1999
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Trabalho em área de risco efetuado com a característica da eventualidade. Condenação em adicional de periculosidade que não subsiste, ressalvada a posição da Relatora. Recurso parcialmente provido para, reconhecendo a correção do r. julgado que aponta para a existência de condições insalubres, converter a condenação ao pagamento do adicional de
... /365), busca alterá-la nos seguintes tópicos: adicional de periculosidade, sustentando, em suma, que o suposto transporte de inflamáveis era ... fl. 364). Aponta, ainda, para a eventualidade da exposição ao líquido inflamável e para a diversidade de produtos ... -
Acordão nº 93.012958-0 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 1994
... adesivo, versa sobre os seguintes assuntos: adicional de periculosidade; descontos previdenciários e fiscais; e honorários advocatícios ... A eventualidade do contato, tal como decidido originariamente, não dá ensejo ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18753/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tendo a decisão embargada manifestado tese explícita acerca da caracterização do tempo de exposição intermitente à área de risco, descartando a alegada eventualidade, não há que se falar em omissão a ser sanada através de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tendo a decisão embargada manifestado tese explícita acerca da ... ção intermitente à área de risco, descartando a alegada eventualidade, não há que se falar em omissão a ser sanada através de embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21741-69.2014.5.04.0002) 11-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Agravo de instrumento a que se dá provimento para ... O principal fundamento para considerar a eventualidade foi o de que "havia o afastamento na distância de 2 metros no momento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-845/2000-094-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUJEIÇÃO À CONDIÇÃO DE RISCO POR TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 364, ITEM I, DO C. TST. Não há que se falar, no decidido, em contrariedade à Súmula 364, item I, desta C. Corte. Ao contrário, configura-se situação na qual a exposição da Obreira à área considerada de risco (não se...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". SUJEIÇÃO À CONDIÇÃO DE RISCO POR TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO. EXPOSI\xC3" ... registrava o seu ponto, caracterizando, assim, a sua eventualidade, o que faz incidir ao caso, como entendido pela E. Corte de origem, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8144/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES INEXISTENTES ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DIFERENÇAS ENTRE CONTATO EVENTUAL E INTERMITENTE. Se o E. Regional fixou o quadro fático no sentido de que o contato com a área de risco era eventual, isso não equivale a contato intermitente, não se aplicando a Súmula 361 desta C. Corte. A eventualidade pressupõe o acontecimento incerto, casual, fortuito e esporádico e, não,
... DE DECLARAÇÃO OMISSÕES INEXISTENTES ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... DIFERENÇAS ENTRE CONTATO EVENTUAL E INTERMITENTE ... Se o E ... Corte. A eventualidade pressupõe o acontecimento incerto, casual, fortuito e esporádico e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5246/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Febrero de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CARACTERIZAÇÃO. O enfoque específico da tese recursal no sentido de que a exposição ao risco, à qual o Reclamante era submetido, tinha a característica da eventualidade a afastar o direito ao adicional não foi objeto de pronunciamento explícito no voto vencedor do Colegiado a quo, na esteira do Enunciado nº 297 deste TST. Tal circunstância tem o condão de tornar...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/AF/afs/sgc ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CARACTERIZAÇÃO. O enfoque específico da tese recursal no sentido de que ... Reclamante era submetido, tinha a característica da eventualidade a afastar o direito ao adicional não foi objeto de pronunciamento ... -
Caracterização de periculosidade
... , e havendo reiteração de trabalho em área de risco consoante previsão da regulamentação legal, excluída se faz a eventualidade, captando a intermitência que o traço vernacular da dicção do instituto em apreço (TRT, 3ª R., 1ª T., RO 487898 4878/98, rel. Ricardo Antônio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9592/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 2007
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS EXPLOSIVO. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 364, item I, consagrou entendimento no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS ... Tal fato não pode ser confundido com eventualidade na exposição ao risco. Eventual é sinônimo de acidental, casual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-959200/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Mayo de 2007
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS EXPLOSIVO. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 364, item I, consagrou entendimento no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-
... A C Ó R D Ã O SBDI-I LBC/jb ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS ... Tal fato não pode ser confundido com eventualidade na exposição ao risco. Eventual é sinônimo de acidental, casual, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... simples irresignação quanto ao mérito do adicional de periculosidade, constata-se que a Turma concluiu pela comprovação do fato constitutivo ... baseou-se na comprovação da intermitência, e não na eventualidade, orientado-se pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... simples irresignação quanto ao mérito do adicional de periculosidade, constata-se que a Turma concluiu pela comprovação do fato constitutivo ... baseou-se na comprovação da intermitência, e não na eventualidade, orientado-se pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... simples irresignação quanto ao mérito do adicional de periculosidade, constata-se que a Turma concluiu pela comprovação do fato constitutivo ... baseou-se na comprovação da intermitência, e não na eventualidade, orientado-se pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... simples irresignação quanto ao mérito do adicional de periculosidade, constata-se que a Turma concluiu pela comprovação do fato constitutivo ... baseou-se na comprovação da intermitência, e não na eventualidade, orientado-se pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... simples irresignação quanto ao mérito do adicional de periculosidade, constata-se que a Turma concluiu pela comprovação do fato constitutivo ... baseou-se na comprovação da intermitência, e não na eventualidade, orientado-se pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... simples irresignação quanto ao mérito do adicional de periculosidade, constata-se que a Turma concluiu pela comprovação do fato constitutivo ... baseou-se na comprovação da intermitência, e não na eventualidade, orientado-se pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, ...
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Acórdão Nº 5009930-67.2021.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROPUGNADO NO PRESENTE FEITO. ATIVIDADE DE MOTORISTA NÃO ARROLADA NA ... EVENTUALIDADE E INTERMITÊNCIA. QUESTÕES REFERENTES AO RUÍDO E VIBRAÇÃO ENFRENTADAS, ...
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Acordão nº 20090250600 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Laudo cuja conclusão é positiva, até dezembro de 2004. A eventualidade no contato com inflamável, na forma estabelecida no trabalho do Vistor, mediante verificação no local de trabalho, e, ainda, na prova de mesa, não exclui o risco e, portanto, o pagamento do referido adicional.
... da reclamada, para limitar o pagamento do adicional de periculosidade ao período de 27.02.02 a 30.11.04, nos termos da fundamentação. Manter ... -
Acordão nº 00294-2008-122-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
... ção da reclamada Oceanus ao pagamento de adicional de periculosidade (fls. 369/372); a terceira reclamada (Sampayo Nickhorn S.A.), buscando ... operações com navios-tanque, como comprovado, afasta a eventualidade do exercício da atividade. Não há, pois, como aplicar os termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-575400-23.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional, ao afastar a alegação de inépcia da petição inicial, se pautou em dois fundamentos: 1) que foram preenchidos os requisitos do artigo 840 da CLT; 2) que a reclamada apresentou defesa com base no princípio da eventualidade e nos fatos expostos...