periodicidade noturna
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... veículos serão aferidos de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, ouvido o órgão ou entidade de metrologia ... VI- para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-49.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS DENOMINADAS JORNADA NOTURNA, COMPLEMENTO ESPECIAL, ABONO SALARIAL E HORAS REDUÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ... ória 73/SDI-I/TST, "A despeito da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158240-94.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 73 da SBDI-1 do TST, a despeito da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta ... 3 - DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ABONO SALARIAL. COMPLEMENTO ESPECIAL. Quanto ao "abono salarial" e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-341300-37.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. Decorre do acórdão regional que havia abuso no exercício do poder diretivo da empresa e na cobrança de metas a serem desempenhadas pelo empregado. Desse modo, o Tribunal Regional, soberano na análise de elementos fático-probatórios da demanda, julgou nos exatos termos do artigo 483, -d-, da CLT: -O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear
... Assim, para que seja respeitada sua periodicidade, o lapso máximo para sua concessão é o dia imediato ao sexto dia ... Recurso de revista que não se conhece ... PRORROGAÇÃO DE HORA NOTURNA EM DIURNA. A decisão regional foi proferida em perfeita consonância com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-30.2005.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... a realização do pagamento dos salários, atraiu a mesma periodicidade para as demais verbas que têm natureza salarial. Logo, a compensação ... Não conhecido ... JORNADA 12X36. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. DESCONSIDERAÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O artigo 73, § 1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48840-14.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA E DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO RECLAMANTE. O reclamante, em contraminuta e em contrarrazões, argui preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento e do recurso de revista, respectivamente, por irregularidade de representação processual em virtude do não
... DIFERENÇAS DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS "REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA", ... "ABONO SALARIAL E "COMPLEMENTO ESPECIAL". O Tribunal Regional ... 457, § 1º, da CLT, pois foram pagas com habitualidade, periodicidade e uniformidade, razão pela qual deveriam integrar a remuneração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186600-16.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... "A despeito da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta ... 7. REFLEXOS DAS VERBAS DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO DE JORNADA NOTURNA E ABONO SALARIAL. A reforma da decisão, nos aspectos pretendidos pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203-05.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... informações sobre os contratos de trabalho firmados e a periodicidade deles. Assim, entendimento em sentido contrário àquele adotado pelo TRT ... Se a Lei nº 4.860/65 dispõe que a hora noturna do trabalhador portuário está compreendida entre dezenove horas e sete ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203-05.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... informações sobre os contratos de trabalho firmados e a periodicidade deles. Assim, entendimento em sentido contrário àquele adotado pelo TRT ... Se a Lei nº 4.860/65 dispõe que a hora noturna do trabalhador portuário está compreendida entre dezenove horas e sete ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203-05.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... informações sobre os contratos de trabalho firmados e a periodicidade deles. Assim, entendimento em sentido contrário àquele adotado pelo TRT ... Se a Lei nº 4.860/65 dispõe que a hora noturna do trabalhador portuário está compreendida entre dezenove horas e sete ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147500-39.2008.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... pagamento do salário, o mês, devendo ser observada a mesma periodicidade para o adimplemento das verbas de natureza salarial ... III) INTERVALO ... IV) REDUÇÃO DA HORA NOTURNA POR DISPOSIÇÃO COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE. A norma contida no art. 73, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-116300/2007-0461-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... , no que se refere aos reflexos da verba "remuneração de jornada noturna" sobre o adicional noturno, não induz entrega de prestação ... PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA EMPRESA. PERIODICIDADE MENSAL DO PAGAMENTO AJUSTADA EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174600-92.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... 2º, da Lei 10.101/00 para o pagamento parcelado da verba em periodicidade inferior a um semestre ou a mais de duas vezes por ano. IV - Com ressalva ... V - Recurso não conhecido. JORNADA NOTURNA, ABONO SALARIAL, ADICIONAL DE COMISSIONAMENTO E COMPLEMENTO ESPECIAL. I - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-288200-87.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RUBRICA "DIFERENÇA REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA, ABONO SALARIAL, ADICIONAL DE COMISSIONAMENTO E COMPLEMENTO ESPECIAL". I - ... 2º, da Lei 10.101/00 para o pagamento parcelado da verba em periodicidade inferior a um semestre ou a mais de duas vezes por ano. É o que se ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-181141-44.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 870-36.2015.5.17.0191) 20-09-2017
... diurno e o noturno, independentemente de o revezamento ter periodicidade semanal, quinzenal ou mensal. Não se pode, portanto, afastar a ... REDUÇÃO ... FICTA DA HORA NOTURNA. NÃO OBSERVÂNCIA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 446-75.2014.5.04.0551) 21-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. Em face do delineamento fático fixado no acórdão regional, insuscetível de revolvimento nesta fase processual, a teor da Súmula nº 126/TST, que evidencia a concessão de repouso remunerado além da periodicidade semanal, verifica-se que a...
... , que evidencia a concessão de repouso remunerado além da periodicidade semanal , verifica-se que a decisão do Regional, ao manter a condenação ... 1. 1. HORAS EXTRAS. CÔMPUTO DA HORA NOTURNA REDUZIDA. A jurisprudência desta Corte caminha no sentido de ser válida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10084-93.2017.5.03.0151)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TRABALHADOR EM MINAS DE SUBSOLO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MTE. ELASTECIMENTO DE JORNADA. Extrai-se do acórdão regional que havia elastecimento da jornada , apesar da ausência de autorização do órgão...
... 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO. PERIODICIDADE ... Nos termos da OJ 410 da SBDI-1/TST, "viola o art. 7º, XV, ... 5. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA MISTA ... Cumprida integralmente a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 35800-12.2005.5.02.0462) 28-02-2018
... DIFERENÇA REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA E COMPLEMENTO ESPECIAL. REFLEXOS. DESPROVIMENTO ... 1. Se o Tribunal ... no sentido de que, a despeito da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano civil, disposta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000937-16.2018.5.06.0251), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples sucumbência. Em se tratando de lide decorrente da...
... Assevera que, quando o autor precisou trabalhar em jornada noturna, o adicional foi corretamente quitado. Por fim, postula a reforma da ... PERIODICIDADE: TRÊS SEMANAS. NOS DEMAIS DIAS - SEM HORA EXTRA ... Ainda resta fixar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000696-44.2018.5.06.0121), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Verificando-se que os depoimentos restaram colidentes, no aspecto, tem-se que ônus da prova não foi desvencilhado a contento e a questão resolve-se em desfavor de quem detinha esse ônus processual a teor do artigo 818 da CLT e 373 do CPC. Recurso parcialmente provido.
... poderia ser das 06h às 18h ou das 07h às 19h; que a jornada noturna era das 19h às 07h ou das 18h às 06h; que a refeição era feita no ... ; que as jornadas diurnas e noturnas não variavam com periodicidade certa e numa mesma semana poderia ter variação diurna/noturna; que o ... -
Acórdão Nº 0020633-97.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
ACÚMULO DE FUNÇÃO. NOVAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Diferenças salariais e/ou um plus salarial decorrentes de acúmulo de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si. É a quebra da comutatividade...
... Argumenta em síntese que: realizava jornada noturna quando substituía o Vigia nas suas folgas; "realizava jornada noturna, m periodicidade de ao menos 01 vez por semana, revezando-se com os demais funcionários ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Se o empregador paga alguma gratificação com periodicidade regular, ressai a presunção consagrada pela Súmula 207 do STF: “As ... CLT, preveem que a remuneração da hora extraordinária e da hora noturna será superior, respectivamente, à (remuneração) da hora normal e à ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... noturna reduzida, sem se perder de vista que esse tipo de cláusula de turno ... das diretrizes antes mencionadas, presumindo-se a periodicidade anual (critério legal) se outra menor não foi pactuada. III. Jornada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 256-83.2017.5.12.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS...
... 2. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CADEIA ... NOTURNA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO ... Por outro lado, a demandante postula a ampliação da periodicidade do labor na cadeia ... noturna, defendendo que nela atuava de ...