periodo aquisitivo e periodo concessivo
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Acórdão Nº 0020000-95.2012.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
EXECUÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL Incidência do prazo prescricional em conformidade com a exigibilidade dos valores devidos.
... fruídas em 2008, por serem relativas a período aquisitivo prescrito ... E, ainda, que o ... ao término do prazo do período concessivo e não o período aquisitivo, como ... -
Sentença nº 1000881-17.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... 110), ou seja, ainda dentro do período do contrato de experiência.Por esses ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Sentença nº 1001561-02.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT). As férias, nos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Sentença nº 1000161-50.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT). As férias, nos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Acórdão Nº 0020754-38.2016.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-06-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do Valor Social do Trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não...
... de férias em dobro referentes ao período aquisitivo de 2009/2010. Valor da condenação ... Em 01.03.2010, iniciou o período concessivo das férias do período aquisitivo 2009/2010 e, ... -
Acórdão Nº 0020678-10.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
EMENTA FÉRIAS. DESPEDIDA DURANTE O PERÍODO CONCESSIVO. PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES COM ACRÉSCIMO DE um terço. Nos termos do art. 134 da CLT, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, sendo que na hipótese de o empregado vir a ser despedido no curso do período concessivo, é devido o...
... EMENTA FÉRIAS. DESPEDIDA DURANTE O PERÍODO CONCESSIVO. PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES COM ... de um terço, em relação ao período aquisitivo de 01/04/2018 a 31/03/2019, de forma simples, nos ... -
Sentença nº 1001178-24.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2024
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT).As férias, nos termos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Sentença nº 1001319-77.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT).As férias, nos termos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Acórdão Nº 0020819-67.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO. EMPREGADO COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE . Desobedecido o disposto no art. 134, § 2º, da CLT, com a redação em vigor ao tempo do contrato de trabalho, devido o pagamento da dobra das férias.
... Portanto, no período imprescrito o autor laborou geralmente em ... Registra que no último período concessivo já possuía idade superior a 50 anos, ... (que, são os 12 meses após o período aquisitivo), segundo os termos do artigo 134 da CLT. O ... -
Sentença nº 1001715-54.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT).As férias, nos termos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Sentença nº 1000867-33.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT). As férias, nos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-75.2020.5.06.0005), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO DISCRIMINATÓRIO. NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade
... dobro, das férias + 1/3 referentes ao período de 2019/2020. Afirma que não houve aviso prévio ... Ressalta que o período concessivo das férias 2019/2020 expirou em janeiro do ano ... FÉRIAS + 1/3 REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019/2020 ... A reclamante insurge-se ... -
Acórdão Nº 0020595-40.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO. O fracionamento das férias, em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, é válido, ainda que não demonstrada a excepcionalidade a que alude o artigo 134, § 1º, da CLT (Súmula nº 77 deste Tribunal).
... érias somente devem ser concedidas em um período, dentro do período concessivo (que, são os 12 eses após o período aquisitivo), segundo os termos do artigo 134 da CLT. O ... -
Acórdão Nº 0020497-86.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
... de 10 dias de férias, relativos ao período aquisitivo de 2010/2011, acrescidos do terço ... a 20.8.2011, uma vez que o período concessivo é de 21.8.2011 a 20.8.2012, portanto, dentro do ...
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Sentença nº 1001606-40.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT). As férias, nos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Sentença nº 1001438-04.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT).As férias, nos termos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Sentença nº 1001638-45.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT).As férias, nos termos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Sentença nº 1001774-97.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2024
... período concessivo do período aquisitivo de 2020/21 ...
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Sentença nº 1000786-77.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2024
... Requer o pagamento em dobro do período aquisitivo de 2020/2021.Tendo em vista o período ... a 11.07.2020, o término do período concessivo em 12.07.2021 e o pedido de demissão em ...
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Acórdão Nº 0020623-11.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE . A extrapolação habitual da jornada de 8 horas, prevista em norma coletiva, acarreta a invalidade do ajuste, ensejando o pagamento do período excedente à 6ª hora diária como extra (hora mais adicional).
... do ajuste, ensejando o pagamento do período excedente à 6ª hora diária como extra (hora ... férias acrescido de 1/3 do período aquisitivo" de 2011/2012; c) absolvê-la do pagamento das f\xC3" ... de 01.10.2012 a 30.09.2013 (período concessivo), o pedido decorrentes deste período aquisitivo ... -
Sentença nº 1000702-50.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... , mas a admissão (11/05/2015) ocorreu em período anterior ao quinquênio prescricional. Por isso, ... de dobra das férias do período aquisitivo 2015/2016. Os recibos de fls. 322/326, e o TRCT ... a fruição dentro do período concessivo. Portanto, indefiro o pagamento da dobra das ...
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Sentença nº 1000598-28.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... Não foram juntados os holerites do período de outubro de 2021 a 31/01/2022, mas consta dos ... Observa-se que o término do período concessivo das férias do período aquisitivo 2018/2019 ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 98-37.2015.5.23.0052 )
... De tal forma, as férias cujo período aquisitivo são 2008/2009, não se encontram ... ível em juízo após o fim do período concessivo, que é, 03/07/2010, momento a partir do qual o ...
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Acórdão Nº 0000005-13.2015.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2017
... ão às férias incide ao final do período concessivo do benefício ... Tendo sido gozadas ... /2007 são oriundas do período aquisitivo de 01-09-2007 a 31-08-2007, dentro do período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000673-88.2016.5.06.0341), 07-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos a fim de ser sanada omissão, quanto a um dos períodos de férias. Complementação da prestação jurisdicional.
... na conclusão a condenação relativa ao período aquisitivo de 2011/2012. Pede que seja sanada a ... assim, após ultrapassado o período concessivo. Pediu a indenização das férias pela sua não ...