periodo aquisitivo e periodo concessivo
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001180-45.2016.5.07.0010), 2018-04-02
... O Reclamante alegou omissão relativa ao período condenado e obscuridade em relação aos ... sido pagas as férias do períoso aquisitivo 2014/2015, nada tendo sido refutado pela ... aquisitivo 2014/2015, teve o período concessivo expirado em 02/2016, sem comprovação da efetiva ...
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Acórdão Nº 0020770-36.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA DOBRA DE FÉRIAS. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no artigo 145 do mesmo diploma legal, relativo ao prazo de pagamento, nos termos da Súmula 450 do TST.
... a recorrida tenha mencionado que detinha período aquisitivo de férias em aberto antes da ... aquisitivo, que antecede ao período concessivo. Assim, considerando que a fruição das férias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000059-94.2021.5.06.0313), 10-02-2022
AGRAVO E PETIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE TAC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES AJUSTADAS. RECURSO REJEITADO. Incumbe a quem alega o cumprimento das obrigações fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta, ou que deseja justificar o descumprimento ocorrido por ato atribuível a terceiro, provar as alegações feitas, sem o que não se poderá deduzir outra coisa senão que deve ser responsabilizada com o
... a concessão das férias ocorreu após o período correspondente em virtude de suspensão do ... ) e conceder férias dentro do período concessivo (item II.4 do TAC ID. Cf8ca4c).' ... Diante ... e 31 /12/2019, referente ao período aquisitivo 01/10/2013 a 30/09/2014. Portanto, fora do prazo ... -
Acórdão Nº 0020321-28.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
... aquelas já pagas no curso do período contratual imprescrito, bem como as horas extras ... do término do prazo do período concessivo. Assim é que, na hipótese dos autos, o período concessivo das férias do período aquisitivo 2009/2010 somente expirou em 8.6.2011, data que ...
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Acórdão Nº 0020834-76.2018.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO DE HORÁRIOS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A prestação de horas extras habituais pelo empregado descaracteriza o regime compensatório de horários, tornando devido o pagamento do adicional de horas extras sobre aquelas horas destinadas à compensação.
... o limite de dez diárias e tampouco, no período máximo de um ano, à soma das "jornadas ... dias das férias relativas ao período aquisitivo 2014/2015, acrescidas de 1/3 e com a dobra legal ... com relação ao primeiro período concessivo das férias de 2014/2015, concedendo ao obreiro ... -
Acórdão Nº 0000030-09.2016.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... Em relação ao trabalho prestado no período até 04.03.2009 o fato gerador das ... setembro/2007, referente ao período aquisitivo de março/2006 a fevereiro/2007, sem atendar para ... de 12 meses, transcorrido o período concessivo de 12 meses, somente a partir desse, momento é ...
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Acórdão Nº 0020792-97.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. Caso em que o direito para a fruição das férias e seu respectivo pagamento foram adquiridos em período no qual vigorava a lei celetista, incorporando ao patrimônio jurídico do empregado. O fato de a fruição das férias ter ocorrido quando já vigente a Lei complementar nº 18/2018 que alterou seu regime para estatutário, em nada interfere. É competente a Justiça...
... respectivo pagamento foram adquiridos em período no qual vigorava a lei celetista, incorporando ao ... em dobro das férias do período aquisitivo de 2017, com a reversão da sucumbência da verba ... aquisitivo, que antecede ao período concessivo. Assim, considerando que a fruição das férias ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000812-63.2016.5.07.0001), 2016-09-22
... terceirização de serviços, durante o período de 19.11.2012 a 13.05.2016. Pretende o ... definir com certeza a qual período aquisitivo se refere ao período de férias concedidas em ... (por não ter sido observado o período concessivo); férias simples mais 1/3 referente ao período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001527-25.2014.5.07.0018), 2014-11-06
... ário, ao comprovar que as férias do período aquisitivo 2012/2013 foram concedidas e pagas tro do período concessivo ... As férias relativas ao período ...
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Acórdão Nº 0020368-28.2021.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-11-2021
... Aduz que não recebeu as férias do período aquisitivo de 2019 /2020, pois o período ... de 2019 /2020, pois o período concessivo venceu em 01/05/21. Invoca os arts. 134 e 137 da ...
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Acordão nº 0000695-92.2012.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2013
... contrato de emprego com a reclamada pelo período de 27.03.2000 a 17.09.2011, na função de ... , e de forma simples, do período aquisitivo 2010/2011, acrescidas de 1/3; 7/12 de férias ... ção é contada do término do prazo concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de ...
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Sentença nº 1000544-77.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... de forma simples, tendo em vista que o período aquisitivo pendurou por 06.05.2019 até 0, assim o período concessivo deveria se dar do período de 06.05.2020 até ...
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Sentença nº 1000550-35.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT). As férias, nos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Acórdão Nº 0021465-85.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
MUNICÍPIO DE LAJEADO. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. DOBRA LEGAL. Caso em que a remuneração das férias era paga no final do mês em que estas eram fruídas. Comprovado o pagamento das férias após o prazo previsto no art. 145 da CLT, é devida a dobra legal respectiva, por aplicação analógica do art. 137 da CLT. Adoção do entendimento firmado na Súmula 450 do TST e Súmula 97 deste TRT....
... , a condenação diz respeito apenas ao período anterior a 16.01.2013 - data a partir da qual a ... antes mesmo do término do período aquisitivo, e o terço constitucional, antes do gozo do ... íodo aquisitivo, mas, sim, ao período concessivo, ou seja, à época de gozo ... Defiro, ... -
Acórdão Nº 0020482-52.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. COMPRA DE CALÇADOS PRONTOS. Comprovada a prestação de serviços da reclamada Selecto na confecção de partes de calçados em favor de empresas tomadoras, devem ser elas responsabilizadas de forma subsidiária pelos efeitos da condenação imposta à empresa prestadora de serviços, consoante disposto na Súmula nº 331, item IV, do TST. Recurso ordinário interposto...
... ções subsidiárias abarquem todo o período do contrato de trabalho da reclamante, em vez de ... dias das férias relativas ao período aquisitivo 2014/2015, foram fruídas fora do período ... não foi usufruído dentro de período concessivo, sendo devida a remuneração em dobro. Além ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11209-34.2018.5.15.0020)
... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. FINAL DO PERÍODO CONCESSIVO ... TRANSCENDÊNCIA ... o período aquisitivo ora discutido perdurou de 17/08/2011 a ...
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Sentença nº 1000938-10.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... 01/03/2020 a 10/08/2022, observo que o período concessivo relativo ao período aquisitivo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000291-91.2016.5.07.0010), 2016-09-19
... sido empregada da empresa Reclamada no período de 02/05/2013 a 20/12/2014, sendo despedida sem ... (metade do primeiro período aquisitivo simples porque ainda estava dentro do período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001219-12.2017.5.06.0341), 11-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI N.º 13.467/2017. PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL E NATUREZA SALARIAL. Em se tratando de relação empregatícia finda antes do advento da lei n.º 13.467/2017, não há que se falar em aplicação da nova redação do parágrafo 4º, do art. 71, da CLT, que passou a prever que somente seria devido o pagamento do...
... PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL E NATUREZA SALARIAL. Em se tratando de ... das férias é o término do período concessivo. O período aquisitivo das férias de 2010/2011 ... -
Sentença nº 1001610-04.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... à postulação da vantagem relativa ao período imprescrito, nos termos do art. 141 c/c art. 492, ... é contada do término do período concessivo, e não do período aquisitivo como acredita a ...
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Direito do Trabalho
... édicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa poderá se ausentar por ... , 15 dias antes do término do período aquisitivo, a conversão de um terço do período de férias ... concessivo respectivo, ele terá direito a usufruir de (A) ...
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Sentença nº 1000098-26.2018.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... , iniciara em 11/11/2017, após o período de vacatio legis de 120 dias (aplicação das ... a partir do término do período concessivo" (art. 149, CLT) e, quanto à eventual gratificaç\xC3" ... íodo concessivo referente ao período aquisitivo de 2015/2016.Inexistindo prova pré constituída ...
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Sentença nº 1000702-83.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT). As férias, nos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001683-09.2015.5.06.0211), 06-07-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. ILICITUDE. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA - A terceirização realizada na atividade-fim da empresa tomadora de serviços implica - na seara trabalhista - na formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora de serviços, porquanto objetiva fraudar a legislação do trabalho
... , o vínculo empregatício com o autor no período de 02.01.12 a 05.08.14 ... Somado a isso, o ... 02.01.12 a 05.08.14 assim, o período concessivo das férias relativas ao período aquisitivo de ... -
Acórdão Nº 0020313-22.2021.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
... dois dias antes do início do respectivo período. Por força de evolução jurisprudencial, não ... aquisitivo 2019/2020 e não obstante, ao tempo da extinção ... , não houvesse encerrado o período concessivo das férias 2020/2021, deixou a demandada de ...