periodo aquisitivo e periodo concessivo
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Acórdão Nº 0020269-13.2016.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
... das férias simples referente ao período aquisitivo de 2013/2014 ... Afirma o reclamante ... transcorre integralmente o período concessivo. É o que se depreende da redação literal dos ...
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Acórdão Nº 0020680-28.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. ALTERAÇÃO DE REGIME. Caso em que a reclamante até 11/01/2018 laborou sob o regime celetista, passando, a partir de 12/01/2018, para condição de estatutária, em razão da vigência da Lei Municipal 18/2018, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Uruguaiana. Todavia, o direito aquisitivo das férias...
... Todavia, o direito aquisitivo das férias pleiteadas se consolidou durante o ... a recorrida tenha mencionado que detinha período aquisitivo de férias em aberto antes da ... aquisitivo, que antecede ao período concessivo. Assim, considerando que a fruição das férias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000881-59.2015.5.06.0292), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 818 DA CLT E 373 DO CPC. Ao alegar fato constitutivo do seu direito, o recorrente atrai para si o ônus de comprovar o alegado. Não se desvencilhando desse ônus, incabível a condenação pleiteada. Recurso ordinário não provido.
... três) horas extras pagas durante todo o período laboral, quando o autor fez cerca de 2.112 (duas ... íodo de férias referente ao período aquisitivo 2013/2014 e também 2014/2015,, já com relação ... ão tendo sido ultrapassado o período concessivo de férias, deve condenar-se a empresa nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001295-60.2019.5.06.0181), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV TST. Restado incontroverso que a empresa recorrente beneficiou-se diretamente da força de trabalho da reclamante, deverá ser responsabilizada subsidiariamente pelos créditos inadimplidos pela primeira reclamada, a teor do item IV da Súmula 331 do TST. Recurso improvido, no particular.
... da condenação referentes ao período da prestação laboral " ... Não prospera, ... das férias simples do período aquisitivo de 2017/2018 e das férias proporcionais, ... 14.11.2012 a 13.11.2013, cujo período concessivo de 14.11.2013 a 13.11.2014 está a salvo da ... -
Acórdão Nº 0021327-55.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-07-2021
EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO. O só fracionamento dos períodos anuais de concessão das férias, mesmo quando a sua adoção não resultar de circunstâncias excepcionais ou não observar requisitos formais relacionados à concessão de férias coletivas, não é idôneo a impedir o atingimento da finalidade visada com a concessão dos repousos anuais. Incidência do entendimento consagrado na Súmula 77 da...
... ão ao pagamento de férias referentes ao período aquisitivo 2014/2015 (que correspondem ao o concessivo 2016, único objeto do recurso da reclamada) ... -
Acórdão Nº 0021388-72.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. NULIDADE DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Evidenciada a presença dos requisitos do vinculo empregatício previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, tendo em vista o labor da reclamante vinculado à atividade-fim da reclamada, impõe-se manter o reconhecimento do vínculo de emprego. Apelo da reclamada não provido.
... entre o reclamante e a reclamada no período de 1º.6.2005 a 22.8.2013, condenando-a no ... forma simples, relativas ao período aquisitivo 2012/2013, e férias proporcionais (3/12), ... do término do prazo do período concessivo. Assim é que, na hipótese dos autos, o período ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 18611-19.2010.5.04.0000)
... ( ... ) Segundo a sentença, as férias do período aquisitivo de 2003 foram concedidas de forma ... aquisitivo de 2003, porque o período concessivo não se encontra abrangido pelos efeitos da ...
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Acórdão Nº 0000004-74.2017.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
... período contratual anterior a 05-03-2009, que incidem ... em março/2007 porque o período aquisitivo das mesmas foi de 22-11-2005 até 21-11-2006, ... ós o período de 12 meses do período concessivo. Ou seja, transcorrido o período aquisitivo de ...
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Sentença nº 1000589-48.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... ), alegando que: laborou para esta no período, função e condições constantes da petição ... tais férias se refiram ao período aquisitivo 2020/21, cuidando-se de férias vencidas à ... vencidas as férias cujo período concessivo exauriu-se e simples aquelas em que decorreu o ...
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Acórdão Nº 0021265-17.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Presentes os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, remuneração e não eventualidade, justifica-se o reconhecimento da relação de emprego e seus consectários legais.
... 2º e 3º da CLT ... Relativamente ao período contratual, a reclamada, em defesa, não limita o ... ção, admitindo-se que o período concessivo foi ultrapassado somente em 15 dias. Invocam o ... de descanso e iniciou um novo período aquisitivo em 2015. Requerem que esse critério seja adotado ... -
Sentença nº 1001361-52.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-12-2023
... nos doze meses subsequentes ao final do período aquisitivo, sendo devida a dobra quando não eitado esse período concessivo e o pagamento em dobro quando não usufruídas ...
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Acórdão Nº 0000889-48.2010.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... a jornada cumprida pelo exequente, no período contratual, no horário das 7h45min às 18h45min, ... , as quais dizem respeito ao período aquisitivo de 07/2004 a 06/2005, o que reputa incorreto ... érias, deve ser considerado o período concessivo para fins de contagem do prazo prescricional, ...
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Sentença nº 1001774-74.2021.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... Quanto ao período posterior a 6/2017, o enquadramento sindical ... , consta que: - as férias do período aquisitivo 15/02/2015 a 14/02/2016 foram concedidas no ... 21/01/2018 (portanto, após o período concessivo), - as férias do período aquisitivo 15/02/2016 ...
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Sentença nº 1001467-07.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... que: laborou pela Primeira Reclamada no período, função e condições constantes da petição ... vencidas as férias cujo período concessivo exauriu-se e simples aquelas em que decorreu o ríodo aquisitivo, mas não o período concessivo. Procede o pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001358-77.2017.5.06.0271), 27-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. INVEROSSIMILHANÇA DA JORNADA ALEGADA PELO AUTOR. ARBITRAMENTO PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE. A presunção decorrente da Súmula 338, I, do TST, pela não apresentação injustificada dos cartões de ponto, é relativa, não podendo, de forma alguma, servir de amparo para o acolhimento automático, como verdade...
... e ajudante de entrega durante todo o período contratual. Pleiteia a condenação das rés em ... vencidas acrescidas de 1/3 do período aquisitivo 2014/2015, impugnado pelo reclamante, à fl. 234, ... 01/12/2009 a 31/10/2015, o período concessivo, referente ao período aquisitivo 2014/2015, ... -
Sentença nº 1000514-43.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... ), alegando que: laborou para esta no período, função e condições constantes da petição ... vencidas as férias cujo período concessivo exauriu-se e simples aquelas em que decorreu o ríodo aquisitivo, mas não o período concessivo. Autoriza-se a ...
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Sentença nº 1000009-52.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... ), alegando que: laborou para esta no período, função e condições constantes da petição ... vencidas as férias cujo período concessivo exauriu-se e simples aquelas em que decorreu o ríodo aquisitivo, mas não o período concessivo. Não há que se ...
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Sentença nº 1001338-65.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... ), alegando que: laborou para esta no período, função e condições constantes da petição ... vencidas as férias cujo período concessivo exauriu-se e simples aquelas em que decorreu o ríodo aquisitivo, mas não o período concessivo.Tratando-se de ...
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Decisao Nº 8000522-78.2019.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... férias acrescidas de um terço de todo período laboral, acrescidos de juros desde a citação e ... ão pelas férias relativas ao período aquisitivo" de 2013, na medida em que somente surge a pretens\xC3"ão após o fim do período concessivo ... Conforme o art. 37, inc. II, da ...
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Sentença nº 1000424-98.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... que: laborou pela Primeira Reclamada no período, função e condições constantes da petição ... vencidas as férias cujo período concessivo exauriu-se e simples aquelas em que decorreu o ríodo aquisitivo, mas não o período concessivo. Autoriza-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000851-21.2016.5.06.0023), 21-06-2018
EMENTA: AVISO DE CONCESSÃO E DE QUITAÇÃO DAS FÉRIAS. AUSÊNCIA. DOBRA DEVIDA. Não consta dos autos os avisos de concessão e de quitação das férias, a teor das disposições contidas nos artigos 134 e 135 da CLT.Devidas as dobras postuladas. Recurso autoral provido no particular
... mediante recibo com indicação do período aquisitivo a que se referem, do período ... -
Acórdão Nº 0021442-12.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. A reclamada Bem Estar Comunicação e Editoração Ltda., como beneficiária do trabalho desenvolvido pelo reclamante, é subsidiariamente responsável pelo pagamento das parcelas deferidas em sentença, em conformidade com o entendimento esposado na Súmula nº 331, item IV, do TST. Recurso ordinário do autor parcialmente provido.
... , na função de entregador, durante o período de 17.12.2008 a 17.09.2016, bem como a ... 2011 e férias relativas ao período aquisitivo de 2010/2011 ... Sem razão ... A Julgadora a ... se inicia ao término do período concessivo. Assim, as férias do período aquisitivo ... -
Acórdão Nº 0020716-21.2016.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS PARCELAS DEFERIDAS. PRESCRIÇÃO. Ainda que eventual direito tenha sido adquirido em período encoberto pela prescrição, ela não o alcançará se sua exigibilidade ocorreu em período não prescrito, como é o caso dos autos. Sentença mantida.
... eventual direito tenha sido adquirido em período" encoberto pela prescrição, ela não o alcançar\xC3" ... ção deve considerar o período concessivo, mesmo que parte ou todo o período aquisitivo ... -
Sentença nº 1001199-34.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2024
... ção das pretensões decorrentes do período anterior a 26.06.2018, inclusive as referente ao ... dias;- férias integrais do período aquisitivo de 2019/2020 com acréscimo de 1/3. Não há se ... concessivo;- férias integrais (projeção do aviso prévio) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002705-87.2016.5.07.0034), 2017-04-26
... ou usufruído de forma parcial, no período posterior à vigência da Lei n.º 8.923/1994 ... das férias referentes ao período aquisitivo" de 2015/2016, suscitando os termos do parágrafo \xC3" ... Considerando que o período concessivo referente ao período aquisitivo 2015/2016, ...