período de estágio probatório
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Decisão Monocrática Nº 4008734-96.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 08-01-2019
... a exoneração de servidor público em estágio probatório dispensa a instauração de processo ... /2009, no sentido de que o servidor, no período de estágio probatório, pode ser reprovado para ...
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Acórdãos nº 1025218-91.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... 406/94, durante o estágio probatório Procedência do pedido ... Prêmio Incentivo relativo ao seu período de estágio probatório. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1023259-85.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... 406/94, durante o estágio probatório Procedência do pedido ... Prêmio Incentivo referente ao seu período de estágio probatório Aplicação ...
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Acordao N° 1622495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro. Servidor em estágio probatório. Antecipação da tutela. Art. 300 do cpc. Probabilidade do direito. Requisito não comprovado. Agravo desprovido. Decisão mantida. 1. O art. 300 do código de processo civil determina que ?a tutela de urgência será concedida quando houver...
... SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ART. 300 DO ... álise, a embargante ainda se encontra no período" de estágio probatório. Assim, a ... mesma não \xC3" ... -
Acórdãos nº 1021898-33.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... ício Prêmio-Incentivo durante período de estágio probatório Procedência ...
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Acórdãos nº 1002659-77.2015.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... ício Prêmio-Incentivo durante período de estágio probatório ...
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Acórdãos nº 0052385-08.2013.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... ício Prêmio-Incentivo durante período de estágio probatório ...
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Acórdãos nº 0974613-83.2012.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ício Prêmio- Incentivo durante período de estágio probatório ...
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Acórdãos nº 0051896-68.2013.8.26.0506 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 18 de Noviembre de 2016
... de tal verba no período de exercício de estágio ... se encontrava em estágio probatório. Admissibilidade da pretensão. Verba ...
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Acórdãos nº 1019581-96.2015.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... recebimento de tal verba no período de exercício de estágio ... se encontravam em estágio probatório. Admissibilidade da pretensão ...
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Acórdãos nº 1022325-30.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... 406/94, durante o estágio probatório Procedência do pedido ... Prêmio Incentivo referente ao seu período de estágio probatório Aplicação ...
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Acórdãos nº 0000654-18.2014.8.26.0318 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... Demissão durante o estágio probatório. Real motivo seria as ... º 564/2009, que dispõe sobre o período de estágio probatório. Não cabe ao ...
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Acórdãos nº 2193571-43.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... de servidora pública, em estágio probatório - Antecipação de tutela para ... mais de três anos (período do estágio probatório) e mais ...
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Acórdãos nº 1018247-27.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... prêmio- incentivo durante o período de estágio probatório ...
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Acórdãos nº 1038672-75.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... Municipal n.º 406/94, no período de estágio probatório dos servidores ...
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Acórdãos nº 1037759-30.2014.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2016
... Prêmio-Incentivo, no período de estágio probatório - ...
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Acórdãos nº 1010642-93.2016.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... Prêmio-Incentivo, no período de estágio probatório - ...
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Acórdão Nº 0005904-14.2013.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-03-2017
PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C COBRANÇA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO DE IPU. SERVIDORA PÚBLICA CONCURSADA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO SUMÁRIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. DIREITO ÀS VANTAGENS INERENTES AO PERÍODO DO AFASTAMENTO INDEVIDO. FARTOS PRECEDENTES. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO SUMÁRIA ... DIREITO ÀS ... VANTAGENS INERENTES AO PERÍODO DO ... AFASTAMENTO ... PRECEDENTES. APELO ... -
Acórdão Nº 0006100-18.2012.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-04-2017
PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C COBRANÇA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO DE IPU. SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO SUMÁRIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. DIREITO ÀS VANTAGENS INERENTES AO PERÍODO DO AFASTAMENTO INDEVIDO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA
... SERVIDORES ... CONCURSADOS ... ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO SUMÁRIA ... equivalente à remuneração do período em que restou ... distanciada do serviço ... -
Acórdão Nº 0003980-36.2011.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-03-2017
PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C COBRANÇA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO DE IPU. SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO SUMÁRIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. DIREITO ÀS VANTAGENS INERENTES AO PERÍODO DO AFASTAMENTO INDEVIDO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA
... SERVIDORES ... CONCURSADOS ... PROBATÓRIO ... EXONERAÇÃO ... ILEGALIDADE ... AUSÊNCIA ... DIREITO ÀS VANTAGENS ... INERENTES AO PERÍODO DO AFASTAMENTO ... INDEVIDO. APELO CONHECIDO E ... e empossado, ainda que esteja no estágio probatório, ... não pode ser exonerado sem a ... -
Acórdãos nº 1008424-92.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2018
... de prêmio-incentivo durante o período do estágio probatório Sentença ...
- Acórdão Nº 5001805-43.2019.8.24.0049 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
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Acórdãos nº 0009801-32.2014.8.26.0136 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... ção Casa Inabilitação em estágio probatório, cujo período é contado a ...
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Acórdãos nº 1013364-03.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... de prêmio-incentivo durante o período do estágio probatório Sentença de ...
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Acórdãos nº 1033067-51.2015.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Mayo de 2018
... DO BENEFÍCIO COM RELAÇÃO AO PERÍODO CORRESPONDENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO ...