período de estágio probatório
- Acórdão Nº 5000952-85.2020.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
- Acórdão Nº 0301696-49.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
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Acórdão Nº 0000083-10.2019.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... EXONERAÇÃO ... DURANTE PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. CONSTATADA ...
- Acórdão Nº 5042622-68.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
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Acórdãos nº 1032160-76.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... Pretensão de recebimento no período de estágio probatório Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 1000165-11.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2018
... Pretensão de recebimento no período de estágio probatório Lei Complementar ...
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Acórdão Nº 0006190-82.2014.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-05-2022
... EXONERAÇÃO ... DURANTE PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, POIS CONSTATADA ...
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Acórdãos nº 1010643-78.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... do prêmio-incentivo, durante o período de estágio probatório - Impossibilidade ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1903-73.2013.5.15.0066)
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Acórdãos nº 1007597-39.2018.8.26.0077 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2019
... desempenho insatisfatório no período de estágio probatório ...
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Acórdão Nº 0022110-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
... IMPOSSIBILIDADE DURANTE O PERÍODO DE ... ESTÁGIO PROBATÓRIO. NÃO DEMONSTRADO ...
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Acórdão nº 1.0183.13.016598-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DECISÃO "CITRA PETITA": REJEIÇÃO. MUNICÍPIO DE QUELUZITO. LEI MUNICIPAL Nº 473/2009. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. SERVIDORA NÃO ESTÁVEL. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- O vício de julgamento "citra petita" ocorre se o órgão julgador deixa de examinar todas as questões debatidas, o que não se verifica no...
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Acórdão nº 1.0183.13.016598-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DECISÃO "CITRA PETITA": REJEIÇÃO. MUNICÍPIO DE QUELUZITO. LEI MUNICIPAL Nº 473/2009. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. SERVIDORA NÃO ESTÁVEL. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- O vício de julgamento "citra petita" ocorre se o órgão julgador deixa de examinar todas as questões debatidas, o que não se verifica no...
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Acórdãos nº 1012242-52.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... das parcelas referentes ao período em que cumprem estágio probatório ...
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Acordao N° 1421467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Servidor público distrital. Licença médica para tratamento da própria saúde. Cômputo estágio probatório. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, ora recorrente, em face da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, determinando que se considerem como de efetivo...
... CÔMPUTO ... ESTÁGIO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... exercício do cargo público durante o período de estágio probatório de 3 (três) anos ... -
Acórdão Nº 0001082-17.2020.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... PRETENSÃO DE CONTABILIZAÇÃO ... DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA FINS ... DE AVANÇO ...
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Acórdão Nº 0002284-21.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... QUE INCLUI O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO– ... INTELIGÊNCIA DO ...
- Acórdão Nº 0307122-42.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
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Acórdão nº 1017794-39.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO MATUPÁ EM ESTÁGIO PROBATÓRIO - EM ANÁLISE SUMÁRIA NÃO SE VERIFICA ILEGALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSATISFATÓRIA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A antecipação dos efeitos da...
... (202)Assunto: [Competência, Estágio Probatório, ... , até porque, extrai-se que, no último período de avaliação do estágio probatório, referente ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0136171-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão assim ementado: "Apelação Cível. Direito Admi-nistrativo. Servidor Público do Município de Rio de Janeiro que alega a supressão do adicional por qualificação em razão do doutorado, após ser investido no cargo de professor 40h (quarenta horas), pois, segundo a Administração, precisaria cumprir novo período de estágio probatório, mesmo já tendo...
... período de estágio probatório, mesmo já tendo cumprido ... -
Acórdãos nº 1028523-54.2014.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... de prêmio-incentivo durante o período do estágio probatório Sentença de ...
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Acórdão nº 1.0352.10.004044-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORIDNÁRIA - DECRETO QUE ANULA A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RETORNO DEFINITIVO AO CARGO - NOVA NOMEAÇÃO REALIZADA ESPONTANEAMENTE NO CURSO DO PROCESSO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - COBRANÇA DOS VENCIMENTOS RELATIVOS AO PERÍODO DO...
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Acórdão nº 1.0352.10.004044-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORIDNÁRIA - DECRETO QUE ANULA A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RETORNO DEFINITIVO AO CARGO - NOVA NOMEAÇÃO REALIZADA ESPONTANEAMENTE NO CURSO DO PROCESSO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - COBRANÇA DOS VENCIMENTOS RELATIVOS AO PERÍODO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0122865-22.2020.8.19.0001 (Fazendária), 14-07-2021
PROCESSO Nº 0122865-22.2020.8.19.0001 RECORRENTE: PAMELA ABDON GUIMARAES PIMENTEL RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SERVIDOR MUNICIPAL. PSICÓLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AÇÃO EM QUE SE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NATUREZA VENCIMENTAL DA GEE E QUE A GRATIFICAÇÃO SIRVA DE BASE DE CÁLCULO DO ATS. DECRETO MUNICIPAL Nº 31.883/2010. GRATIFICAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES...
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Acórdãos nº 1046759-20.2015.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... PRÊMIO-INCENTIVO. PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. JUROS ...