período de estágio probatório
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Acórdãos nº 1038392-41.2014.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... que se encontram no período de estágio probatório – Atos ...
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Acórdãos nº 1036949-84.2016.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... daqueles que se encontram no período de estágio probatório – Atos ...
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Acórdãos nº 1031507-74.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Marzo de 2018
... prêmio- incentivo” durante o período de estágio probatório Pedido ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Acordao N° 1372758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Administrativo e constitucional. Sindicato dos policiais penais do distrito federal. Distrito federal. Lei nº 4878/1965. Artigos 21, inc. Xiv e 32, § 4º, ambos da constituição federal. Lei nº 8112/1990. Suspensão. Prazo. Estágio probatório. Licença maternidade, paternidade, adotante. Impossibilidade. Período. Efetivo exercício. Recurso conhecido e desprovido. 1. Hipótese de...
... 8112/1990. SUSPENSÃO. PRAZO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. LICENÇA MATERNIDADE, ... E, ADOTANTE. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO. EFETIVO EXERCÍCIO ... RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024180-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA / APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE IPUÍUNA - PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROMOÇÃO NA CARREIRA - REQUISITOS ATENDIDOS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 848/2000 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NÃO REALIZADA - INÉRCIA DO PODER PÚBLICO - VALORES DEVIDOS - MANUTENÇÃO - VERBAS SALARIAIS - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA...
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Acórdãos nº 0048084-18.2013.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... do Prêmio-Incentivo durante o período de estágio probatório, nos termos ...
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Acórdãos nº 1008909-92.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... Adiantamento Prêmio Incentivo Estágio Probatório Autora que pleiteia o ... do benefício em relação ao período o qual esteve submetida a estágio ...
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Acórdãos nº 1041439-23.2014.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ão Preto nº 406/94, durante o período de estágio probatório - Possibilidade ...
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Acórdãos nº 0970452-30.2012.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Municipal nº 406/94 no período de estágio probatório Posterior ...
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Acórdãos nº 0044413-84.2013.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... pelo Decreto 34/95 durante o período de estágio probatório Possibilidade ...
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Acórdão Nº 0000506-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 29-08-2023
... EXERCÍCIO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, O PERÍODO EM QUE O ... SERVIDOR ...
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Acórdão Nº 0007464-10.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... ADMINISTRATIVO POSTERIOR AO PERÍODO DO ESTÁGIO ... PROBATÓRIO CONFORME ...
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Acórdãos nº 1015160-16.2015.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... desempenho insatisfatório no período de estágio probatório. Pretensão ...
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Acórdãos nº 1041736-30.2014.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... das parcelas referentes ao período em que cumpre estágio probatório ...
- Acórdão Nº 0054425-97.2012.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Acórdãos nº 1018145-68.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... das parcelas referentes ao período em que cumpriu estágio probatório ...
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Acórdão Nº 0006888-92.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... ÇÃO DE PROMOÇÃO ANTES DO TÉRMINO DO ESTÁGIO ... PROBATÓRIO. PERÍODO UTILIZADO PARA O ...
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Acórdãos nº 0956401-14.2012.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Municipal nº 406/94 no período de estágio probatório Posterior ...
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Acórdãos nº 1016691-53.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... das parcelas referentes ao período em que cumpre estágio probatório – ...
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Acórdãos nº 1041741-52.2014.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... inclusive durante o período de estágio probatório - Possibilidade ...
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Acórdãos nº 1046909-98.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... 406/94, durante o estágio probatório Procedência do pedido ... Prêmio Incentivo referente ao seu período de estágio probatório Aplicação ...
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Acórdãos nº 1025447-51.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... ício Prêmio-Incentivo durante período de estágio probatório Procedência ...
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Acórdãos nº 1020435-56.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Pretensão de recebimento do período relativo ao estágio probatório, ...
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Acórdãos nº 1044371-47.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... Municipal nº 406/94 no período de estágio probatório Posterior ...