período de estágio probatório
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Acórdãos nº 2141200-34.2018.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... a servidores municipais no período de estágio probatório, conforme ...
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Acórdão Nº 0704716-10.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-02-2020
... DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. SENTENÇA ... PELA ...
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Acórdãos nº 1031540-64.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... Municipal nº 406/94 no período de estágio probatório Posterior ...
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Acórdãos nº 1047319-59.2015.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... do prêmio- incentivo durante o período" de estágio probatório Senten\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002191-79.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... Pretensão de recebimento no período de estágio probatório Lei ...
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Acórdãos nº 1005539-42.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Pretensão de recebimento no período de estágio probatório Lei ...
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Acórdãos nº 1029236-58.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... do prêmio-incentivo, durante o período de estágio probatório - Impossibilidade ...
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Acórdão nº 1997.01.00.045092-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Octubre de 2013
... estágio probatório ... Sustentou, em síntese, a ... á sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a ...
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Acórdão nº 1997.01.00.045092-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Octubre de 2013
... estágio probatório ... Sustentou, em síntese, a ... á sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a ...
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Acórdão nº 1997.01.00.045092-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Octubre de 2013
... estágio probatório ... Sustentou, em síntese, a ... á sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a ...
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Acórdão nº 1997.01.00.045092-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Octubre de 2013
... estágio probatório ... Sustentou, em síntese, a ... á sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a ...
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Acordao N° 1350275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Administrativo. Servidor público - gozo de licença-maternidade - cômputo do tempo respectivo para fins de estágio probatório - possibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. A lei complementar nº 840/2011 que dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do distrito federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, prevê em seu artigo 165, iii, a, que são considerados
... ÔMPUTO DO TEMPO RESPECTIVO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – ... POSSIBILIDADE. RECURSO ... (policial penal), e que no curso do período de seu estágio probatório gozou de 6 meses de ... -
Acórdãos nº 1037853-75.2014.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... do Prêmio-Incentivo no período de estágio probatório. Adicional ...
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Acórdãos nº 1039508-48.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... do Prêmio-Incentivo no período de estágio probatório. Adicional ...
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Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORES. ... PROBATÓRIO. ... LEGALIDADE. ... SEGURANÇA DENEGADA. ... período" de greve, bem como a abertura \xC2" ... estágio ...
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Acórdãos nº 1041070-92.2015.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... do Prêmio-Incentivo no período de estágio probatório. Adicional ...
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Acórdãos nº 1029931-12.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... Pretensão de recebimento no período de estágio probatório Lei ...
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Acórdãos nº 1016044-93.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - ESTÁGIO PROBATÓRIO - EXONERAÇÃO CERCEAMENTO ... O servidor em período de estágio probatório, cuja ...
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Acórdãos nº 1008588-28.2014.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... PRÊMIO-INCENTIVO. PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. CORREÇÃO ...
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Acórdão Nº 0009114-61.2017.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CARGO EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 0041564-42.2013.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Municipal nº 406/94 no período do estágio probatório. Admissibilidade ...
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Acórdãos nº 1028652-25.2015.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Complementar nº 406/94, no período de estágio probatório ...
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Acórdãos nº 1022032-60.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Pretensão de recebimento no período de estágio probatório Lei ...
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Acórdão Nº 5020594-86.2020.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO TRABALHISTA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGES - PLEITO DO PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS EM DECORRÊNCIA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO - SERVIDORA QUE REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE PROGRESSÃO EM RAZÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.