Perseguição do Réu
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Acórdão nº 50005717020208210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II E § 2º-A, INC. I. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu, acompanhado de outros dois indivíduos, praticou delito de roubo. O réu foi o responsável pela condução do automóvel utilizado na prática do crime, atuando como autên
... abandonaram o automóvel, mas, antes disso, estacionaram na transversal, num certo ponto, para impedir que os policiais continuassem a perseguição; narrou que desceram da viatura e visualizaram três indivíduos correndo nos trilhos em direção a uma fazenda ; narrou que os três ingressaram ... -
Acórdão nº 1.0024.06.089527-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2007
ROUBO CONSUMADO - PRELIMINAR REJEITADA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA COMPROVADA - CONCURSO DE PESSOAS - MAJORANTE COMPROVADA - CONCURSO FORMAL MANTIDO - SENTENÇA CONFIRMADA. A inexistência de comprovado prejuízo em razão de situação alheia à defesa afasta a alegada nulidade. Sendo autoria e materialidade comprovadas, impõe-se...
... 157, caput, CP, sendo irrelevante a posterior perseguição do réu pela vítima, desde que comprovado que esta entregou a res porque, no momento da subtração, temeu por sua vida ou integridade física" ... -
Acórdão nº 1.0024.05.874262-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2008
ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO - CRIME CONSUMADO - CONCURSO DE PESSOAS - MAJORANTE COMPROVADA - PENA CORRETAMENTE FIXADA - SENTENÇA MANTIDA. - Comprovadas materialidade e autoria, impõe-se a confirmação do decreto condenatório - Configurando a punição como direito fundamental da sociedade, a...
... 157, caput, CP, sendo irrelevante a posterior perseguição do réu pela vítima, desde que comprovado que esta entregou a res porque, no momento da subtração, temeu por sua vida ou integridade física ... -
Acordao N° 1369006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Direito penal. Apelação criminal. Perturbação da tranquilidade. Lei 14. 132/2021. Revogação expressa do artigo 65 da lei de contravenções penais. Continuidade típico-normativa. Crime de perseguição. Absolvição. Impossibilidade. 1. A lei n. 14. 132/2021 revogou o artigo 65 da lei de contravenções penais e incluiu o artigo 147-a no código penal, para instituir o crime de perseguição, devendo ser...
... LEI ... 14.132/2021. REVOGAÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES ... PENAIS. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. CRIME DE PERSEGUIÇÃO" ... ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1.A Lei n. 14.132/2021 revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e incluiu o artigo 147-A ... no C\xC3" ... -
Acórdão nº 50015220620218210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... à prova trazida durante a fase inquisitiva, confirmam a versão acusatória, não restando dúvidas sobre a prática dos delitos de perseguição e descumprimento de medidas protetivas de urgência perpetrados pelo acusado ... A vítima LUCY FARINA , em depoimento judicial (E76), contou ...
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Acórdão Nº 0000222-08.2018.8.24.0126 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO PAUTADO NA TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUSCITADA A OCORRÊNCIA DA FIGURA DO FURTO DE USO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES QUE...
... Disseram que em determinada altura da perseguição o motorista perdeu o controle do automóvel e se chocou com um muro, dali fugindo a pé. Complementaram que logo após conseguiram encontrar e ... -
Acórdão nº 0007230-19.2016.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. 1. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CONDUÇÃO DO APELANTE ATÉ A DELEGACIA COM USO DE ALGEMAS. VIOLAÇÃO À SÚMULA 11 DO STF. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO JUDICIAL ESCRITA E FUNDAMENTADA QUE JUSTIFICOU O USO DE ALGEMAS DO RÉU ATÉ A DELEGACIA DE POLÍCIA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. MÉRITO. 2. ABSOLVIÇÃO
... NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO JUDICIAL ESCRITA E FUNDAMENTADA QUE JUSTIFICOU O USO DE ALGEMAS DO RÉU ATÉ A DELEGACIA DE POLÍCIA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. MÉRITO. 2. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SUFICIENTE SOBRE A EXISTÊNCIA E AUTORIA DO ... -
Acordao N° 1428388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação criminal. Crimes de descumprimento de medidas protetivas e de perseguição. Violência doméstica e familiar. Condutas formal e materialmente típicas. Prova suficiente da materialidade e da autoria. Impossibilidade de reconhecer continuidade delitiva entre crimes de descumprimento de medidas protetivas e de perseguição. Delitos de espécies distintas. Indenização por danos morais. Cabimento.
... Desembargador CESAR LOYOLA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ... E DE PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CONDUTAS FORMAL E ... MATERIALMENTE TÍPICAS. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E DA ... AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 50036404220218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PARTICIPAÇÃO EM RACHA. ARTIGO 308, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Réu flagrado na via públicoa, em disputa com outros motociclistas, em alta velocidade, participando de racha. A existência do fato restou demonstrada pelo registro de ocorrência, termo de declaração. Da mesma forma, a autoria...
... motocicletas, não identificadas, que empreenderam fuga, quando foi abordado e detido pelos policiais militares rodoviários, após perseguição ... O denunciado foi preso em flagrante, porém livrou-se solto sem o pagamento de fiança. A motocicleta restou apreendida, por estar com a ... -
Acordao N° 1440463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação criminal. Crime de perseguição. Contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pretensão absolutória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Palavra da vítima e depoimentos das testemunhas. Pedido de desclassificação para o crime de ameaça. Impossibilidade. Materialização da perseguição reiterada....
... Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI ... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. CONTEXTO DE ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ... -
Acordao N° 1617526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Direito penal. Roubo majorado. Concurso de agentes. Lastro probatório suficiente. Condenação mantida. Recurso desprovido. 1. O depoimento dos agentes policiais merece respaldo, pois mesmo em uma audiência judicial, os depoentes narram atos ou fatos administrativos, sendo que suas declarações gozam de presunção de legalidade e veracidade. 2. Os depoimentos dos agentes policiais...
... Policiais que trafegavam pelo local, ao verem o veículo ... em alta velocidade, iniciaram perseguição. Após o acidente a perseguição continuou a pé. O réu foi ... preso em flagrante delito. Os policiais informaram não terem perdido o réu de ... -
Acórdão Nº 0305699-45.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. POLICIAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE AMEAÇAS E PERSEGUIÇÃO POR PARTE DOS RÉUS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA QUE, DE PER SI, NÃO CONFIGURA ABUSO DE DIREITO, MORMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU EXCESSO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA NESTE PARTICULAR. DANO MATERIAL....
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. POLICIAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE AMEAÇAS E PERSEGUIÇÃO POR PARTE DOS RÉUS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA QUE, DE PER SI , NÃO CONFIGURA ABUSO DE ... -
Acordao N° 1690936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação criminal. Recursos do ministério público e defesa. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Perseguição. Descumprimento de medidas protetivas. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra das vítimas. Especial relevância. Dosimetria da pena. Art. 147-a, §1º do cp. Reiteração excessiva. Culpabilidade negativa. Agravante. Crime contra a mulher. Bis in idem. Configurado. Perseguição.
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PERSEGUIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ... MEDIDAS PROTETIVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DAS ... VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ... -
Acórdão nº 50517116220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA BRANCA DESACOLHIDO. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Trata-se de roubo ocorrido em uma parada de ônibus, oportunidade em que o réu e um...
... o bem saia da esfera de vigilância da vítima, incluindo-se, portanto, as hipóteses em que é possível a retomada do bem por meio de perseguição imediata ... Nesse sentido, inclusive, é o teor da Súmula nº 582 do STJ: ... Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem ... -
Acordao N° 1659753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Prova oral. Amizade com a vítima. Testemunha compromissada. Princípio da persuasão racional. Perturbação à tranquilidade. Lei 14. 132/2021. Revogação expressa do artigo 65 da lei de contravenções penais. Continuidade típico-normativa. Crime de perseguição. Reiteração de condutas. Inocorrência. Absolvição. Recurso provido. 1. Não...
... LEI 14.132/2021 ... REVOGAÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS ... CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. REITERAÇÃO DE ... CONDUTAS. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO ... 1. Não obstante a relação íntima da testemunha com a vítima ... - Processo nº 0403148-87.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 0000489-89.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... 32 DA LEI Nº 9.605/98). DENÚNCIA PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... RECURSO DO RÉU. CONDENAÇÃO PELO CRIME ... CONTRA A FAUNA. PERSEGUIÇÃO A ANIMAL ... SILVESTRE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO ... ACERVO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO ... DEMONSTRA, COM SEGURANÇA, A EFETIVA ...
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Processo nº 0495095-04.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... perseguição ao réu, pediu ajuda aos ... policiais que alcançaram o réu que caminhando com o bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010213620204058201), 08-06-2021
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho PROCESSO Nº: 0801021-36.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: KARLOS EMANUEL DOS SANTOS MARQUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão Nº 0123371-29.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES. INEXIGIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE. SUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 582 DO STJ E 11 DO TJCE. DOSIMETRIA. PRESERVAÇÃO DAS DIRETRIZES ADOTADAS NAS 1ª E 2ª FASES.
... GABINETE DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA ... confissão do réu, levada a efeito na fase inquisitorial. A ... eventual perseguição do sentenciado pela polícia, com sua ... consequente captura, pouco tempo da subtração da coisa, não ... tem o condão de desnaturar o crime de ... -
Acórdão nº 50084436720178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS SIMPLES EM CONCURSO FORMAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA DO INJUSTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. Comprovado suficientemente no curso da instrução processual que o réu empregou grave ameaça contra a vítima para subtrair coisa alheia móvel. Inviabilizada a desclassificação para o tipo...
... de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada ... 8. Artigo 543-C, §2º, do ... -
Processo nº 0034407-65.2016.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... ______________________________________________________ ... seguida a perseguição" imediata ao agente e ... recuperação da coisa roubada, sendo ... prescindível a posse mansa e pacífica\xC2" ...
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Acórdão nº 50033063420208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
... Na primeira, ao sair da casa do réu, para entrega de drogas, foi detido após perseguição da motocicleta, ocasião em que dispensou a droga que carregava. Na segunda oportunidade, Natanel estava junto com outro adolescente, ...
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Acórdão Nº 50114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Ação ... Civil Pública. Atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e ... estigmatização social de servidores com vínculo jurídico-administrativo ... 4. Competência da Justiça comum. Ofensa ao ...
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Acórdão Nº 0000811-98.2017.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. COLISÃO DE MOTOCICLETA, CONDUZIDA PELO AUTOR, ... COM VEÍCULO UTILIZADO EM FUGA DURANTE PERSEGUIÇÃO ... POLICIAL, ACARRETANDO FERIMENTOS NAQUELE ... LUCROS ... CESSANTES. COMPROVAÇÃO. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. VIABILIDADE ...