personalidade forte
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Acórdão Nº 206038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE PORTE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO, RECEPTAÇÃO E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, PERIGOSAS E NOCIVAS À SAÚDE HUMANA E AO MEIO AMBIENTE (COMBUSTÍVEIS). WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA. MEDIDA NÃO SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. INVIABILIDADE DO REEXAME
... culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social e da personalidade do ... condenado, assim como os motivos e as circunstâncias do crime, que ... de liberdade por restritiva de direitos forte na reincidência do agravante e ... na condenação, na hipótese, por ... -
Acordao N° 1660911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Compra de eletrodoméstico. Atraso na entrega do produto. Inadimplemento contratual. Falha na prestação dos serviços. Dano moral não configurado. Ausência de comprovação de danos aos atributos da personalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais, em decorrência da falha na prestaçã
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS AOS ... ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE". RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Trata-se de ação de indenizaç\xC3" ... nela forte angústia ou extrema afronta psicológica, a ponto de afrontar os seus ... -
Acordao N° 1324194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial cível. Processual civil e civil. Contrato de prestação de serviços de marcenaria. Recurso do primeiro réu. Gratuidade de justiça deferida. Inovação recursal. Responsabilidade contratual. Recurso do autor. Não ocorrência de readequação do valor da causa, violação a congruência ou sentença extra petita. Art. 413 do ccb. Adequação da cláusula penal. Recursos conhecidos e não...
... ário que ocorra real e efetiva afronta aos atributos da personalidade ... do indivíduo, tais como a honra, a imagem e dignidade, gerando nele ... -
O princípio do livre desenvolvimento da personalidade como origem da autodeterminação informativa
... Dentro do contexto deste trabalho, uma atividade de tratamento de dados que exerça um forte domínio sobre a pessoa, determinando se ela poderá receber uma liberdade condicional ou não, 12 por exemplo, sem que ela possa se posicionar ...
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Acordao N° 1373093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais. Preliminar de gratuidade da justiça. Benefício concedido ao recorrente. Recurso exclusivamente em relação ao dano moral. Inadimplemento contratual. Situação sem o potencial de afrontar os atributos da personalidade da pessoa humana. Dano moral não configurado. Recurso conhecido
... SITUAÇÃO SEM O POTENCIAL DE AFRONTAR OS ATRIBUTOS DA ... PERSONALIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... RECURSO CONHECIDO E ... atributos da personalidade da pessoa humana, de modo a causar-lhe forte angústia, humilhação ou ... desonra. Meros contratempos cotidianos ou ... -
Acordao N° 1421560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de cartão de crédito. Autora que alega não conseguir realizar compras parceladas no cartão de crédito. Dano moral não comprovado. Ônus da prova da autora. Afronta aos atributos da personalidade. Não comprovação. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de indenização por danos morais cuja sentença...
... ÔNUS DA PROVA DA AUTORA ... AFRONTA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Ação ... atributos da personalidade da pessoa humana, de modo a causar-lhe forte angústia, desonra ou ... humilhação. Considerando a complexidade das ... -
Acórdão Nº 5371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... específicas, com forte ônus argumentativo a quem deu origem à restrição ... ao direito ... essencial dos direitos da personalidade ... Procedência do pedido, com a declaração de ...
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Acordao N° 1431394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de turismo. Cancelamento. Reembolso integral devido. Ausência de conseqüências mais gravosas ao consumidor. Falha na prestação do serviço que não tem potencial para gerar danos morais. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido
... A parte autora não comprovou que suportou forte angústia ou ... situação extrema que tivesse a aptidão de violar os ributos da sua personalidade". Diante disso, ... incabível a condenação, no caso em tela, à reparaç\xC3" ... -
Morre o carnavalesco Laíla, que estava internado desde o fim de semana após contrair Covid-19
... em meio à pandemia.Conhecido pela genialidade e a personalidade forte, Laíla carregou consigo o mérito de ter transformado os desfiles ...
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Processo nº 2008.002.036293-0 de Nona Câmara Cível, 19 de Abril de 2011
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DA PERSONALIDADE. OFENSA À HONRA SUBJETIVA E PROFISSIONAL DE EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRATICADO POR ALUNO. COMUNICAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES AO MEC. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO CORRETAMENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Responde por indenização por dano moral, aquele que, extrapolando seu direito de petição e...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DA PERSONALIDADE". OFENSA Ã\u0080 HONRA SUBJETIVA E PROFISSIONAL DE EMPREGADO DE INSTITUIÃ\u0087Ã\xC2" ... A alegação de estar agindo sob forte" pressão emocional, em razão dos problemas relacionados à renovaÃ\xC2" ... -
Acordao N° 1324174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Colisão entre veículos. Ingresso em via preferencial. Execução de manobra sem atenção ao tráfego veículos à sua volta. Culpa exclusiva dos réus. Recurso conhecido e provido em parte. 1. A lide versa sobre reparação de danos decorrentes de colisão entre veículos. Narra a autora que em 03. 03. 2020, trafegava na faixa da direita, na altura da quadra 715 sul,
... ário que ocorra real e efetiva afronta aos atributos da personalidade do ... indivíduo, tais como a honra, a imagem e dignidade, gerando nele ... do indivíduo, tais como a honra, a imagem e dignidade, gerando nele forte angústia a ... ponto de superar o mero dissabor. Ausente qualquer prova ... -
Acordao N° 1632235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Veículo danificado no estacionamento do réu. Avarias na porta dianteira direita. Responsabilidade civil. Danos materiais concedidos conforme à extensão dos danos devidamente comprovados. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença...
... de uma afronta aos atributos da personalidade" do indivíduo de modo a causar-lhe forte angústia, ... desonra ou humilha\xC3" ... -
Acordao N° 1660904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de telefonia móvel. Serviços de telefonia e intenet. Aparelho sem sinal de internet. Responsabilidade civil. Dano moral não comprovado. Dano material não comprovado. Ônus da prova do autor quanto aos fatos constitutivos do seu direito. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela...
... moral pressupõe uma afronta real e efetiva aos atributos da personalidade da ... pessoa humana, de modo a causar-lhe forte angústia, desonra ou ... -
Acordao N° 1607234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços de tv a cabo e internet. Pagamento de fatura de linha móvel. Digitação equivocada do código de barras. Pagamento processado. Bloqueio indevido dos serviços contratados. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-
... exista, no caso, uma afronta real e efetiva aos atributos da personalidade da pessoa humana, de modo a ... causar-lhe forte angústia, desonra ou ... -
Acordao N° 1660504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil. Ação de indenização. Preliminar de incompetência. Rejeitada. Parte capaz. Lei 13. 146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência). Humilhação em transporte público. Situação que supera o mero aborrecimento. Dano moral configurado. Quantum arbitrado com razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de indenização por danos morais
... personalidade da pessoa humana, de modo a causar-lhe forte angústia, humilhação ou ... -
Acordao N° 1632178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Ação de indenização. Requerimento administrativo de assinatura de tce. Termo de compromisso de estágio. Demora de 1 mês para assinatura do termo. Dano material não comprovado. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais cuja sentença julgou...
... afronta real e efetiva aos atributos da personalidade do indivíduo, de modo a causar-lhe forte angústia, ... desonra ou ... -
Acordao N° 1635823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Preliminar de cerceamento do direito de defesa. Rejeitada. Instituição bancária. Fraude. Pix realizado por terceiro na conta do autor. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Culpa exclusiva do consumidor não configurada. Dano material....
... afronta aos atributos da personalidade do indivíduo, de modo a causar-lhe forte angústia, desonra ou ... -
Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal
... Mendes não mudou nada em relação à época de AGU: sua personalidade incisiva e assertiva é uma marca forte em sua biografia. E, falando no ... - Natália lembra medo do 'BBB 22' e momentos de explosão: 'Tenho válvulas de escape, como a terapia, a dança. Lá, não tinha nada'
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O marketing para jovens pela indústria do tabaco ? Uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
... influenciar crianças e adolescentes, pelo uso de imagens e sons com forte apelo e atratividade ao público infanto-juvenil. a estratégia global da ... sonhadores com tal profissão elitizada) tem arrojo e personalidade forte a ponto de deixar sua marca na história, a despeito do que lhe ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... se agrava quando, no posto de agressor, encontra-se a parte mais forte: aquela que impor-lhe-á os efeitos de seu poder, os quais deverão ser ... personalidade do indivíduo é requisito suficiente para a responsabilização civil do ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO NOME, AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À HONRA ... Caracteriza-se por um forte conflito entre o corpo e a identidade de gênero e compreende um ...
- Um ano sem Bruno Pereira: 'parceiros de floresta' relatam convivência com indigenista. 'Mestre, gigante, incansável'
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... (16) ... No Brasil, a doutrina relacionada à desconsideração da personalidade jurídica foi introduzida por Rubens Requião e teve forte influência dos estudos realizados por Rolf Se-rick na Alemanha. Em regra, o fundamento utilizado para justificar a desconsideração da ...