Perturbação do trabalho
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de ilh�us
... Inquérito Civil ... temática: Meio ambiente ... Perturbação do trabalho e do sossego alheio ... de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio ...
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Cruz das almas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 2023.8.05.0072 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0189662-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... para julgamento de denúncia por contravenção penal de perturbação do trabalho ou do sossego alheios, praticado no regime da Lei Maria da ...
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Acórdão Nº 0005353-73.2017.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-04-2021
CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DELITIVA. APELANTE QUE SEGURA A VÍTIMA PELO BRAÇO, OBJETIVANDO RETIRA-LA DO LOCAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO ANIMUS LAEDENDI. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO DEFENSIVA CONHECIDA E PROVIDA.
... o ofendido Salsio Augusta estava entregando panfletos no local de trabalho da r Maria, ocasio em que se iniciou uma discussoem virtude de suposto ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ASSUNTO: Direito Penal > Contravenções Penais > Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ... INTERESSADO(A)(S): Maria Helena ...
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São gonçalo dos campos - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] POLO ATIVO: Ministério Público do ...
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S�o gon�alo dos campos - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTOR: Ministério Público do Estado ...
- Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
- Campo formoso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Campo formoso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Classe / Assunto: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] ... AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão Nº 0302771-04.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... veio a cometer a ocorrência de Ameaça contra mulher, Perturbação do trabalho ou sossego alheio, tendo como vítima a sra. Cristiane ...
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Decisão Monocrática nº 50639277320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 04-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ... ...
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Decisão Monocrática Nº 5002902-26.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 31-01-2022
... qualificado - certido 1; resistncia - certido 2; e perturbao do trabalho ou do sossego alheios - certido 2),a demonstrar se tratara suposta ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho ... INTERESSADO(A)(S): Luiz Guge Santos Fernandes ... RELATORIA: 3ª ... ASSUNTO: Direito Penal > ... Contravenções Penais > Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios ... INTERESSADO(A)(S): Terreiro ... de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0083851-65.2019.8.19.0001 (Cível), 26-09-2022
Embargos de declaração nº 0083851-65.2019.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Leblon Embargante: WILHELM VON FINCK Embargada: 2ª Turma Recursal Criminal do TJRJ Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Embargos de declaração. Artigo 147, do Código Penal e art. 42, do Decreto Lei 3.688/41. Acórdão que não conheceu do recurso de apelação em razão da...
... Assunto : Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ... : MARCIA DA SILVA SOARES ... : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123040-80.2006.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei nº 8.213/91). Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1174-74.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... perturbação" à honra, dignidade ou privacidade do autor, circunstância essa inequívoca e bastante a caracterizar a responsabilidade da reclamada na provocaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50850198920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-01-2023
... reduzida de dois a três terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental, ou por desenvolvimento mental completo ou retardado não ... Padrão (POP) de Atendimento de Ocorrência de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio e Perturbação da Tranquilidade (POP 6.29), nos casos ...
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Acórdão nº 1000370-71.2013.822.0016 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-05-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. PROVAS. - A configuração da perturbação do sossego está condicionada a premissa da existência de uma multiplicidade de vítimas. - Em não havendo provas para a condenação, imperiosa a absolvição.
... 'Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: ... [¿] III ¿ abusando de instrumentos sonoros ou ... á estabeleceu que, para a consumação da contravenção de perturbação de sossego é necessário que o patrimônio jurídico de um grupo de ... -
Cruz das almas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ... ASSUNTO: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] ... AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA ...
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Acórdão Nº 0003472-06.2018.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
... do Decreto-Lei 3.688/41 tipifica a conduta de: Perturbar algum o trabalho ou o sossego alheios:[ ... ]III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
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Acórdão Nº 0001292-45.2018.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
... do Decreto-Lei 3.688/41 tipifica a conduta de: Perturbar algum o trabalho ou o sossego alheios:[ ... ]III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
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Acórdão Nº 0003443-32.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... do Decreto-Lei 3.688/41 tipifica a conduta de: Perturbar algum o trabalho ou o sossego alheios:[ ... ]III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
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Acórdão Nº 0009644-68.2017.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... do Decreto-Lei 3.688/41 tipifica a conduta de: Perturbar algum o trabalho ou o sossego alheios:[ ... ]III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...