petição agravo retido
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Acórdão Nº 0135596-86.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2017
... FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AGRAVO RETIDO MODALIDADE RECURSAL INADEQUADA - PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0188788-02.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2017
... ÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AGRAVO ... RETIDO - MODALIDADE RECURSAL INADEQUADA - ... pena de indeferimento da petição inicial ... 3. Irresignada com o decisum, a ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17976 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - PRETENSÃO ... ÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM - ART. 542, § 2º, DO CPC - FUMUS BONI ... 281⁄STJ - APLICAÇÃO POR ANALOGIA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº AgRg na Pet 8454 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na PETIÇÃO Nº 8.454 - RJ (2011⁄0070394-3) ... AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL ... 191 DO CTN. RECURSO ESPECIAL RETIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... 1. Decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0196461-75.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2017
... AGRAVO ... RETIDO. MODALIDADE RECURSAL INADEQUADA ... ção, sob pena de indeferimento da petição inicial ... Irresignada, a parte autora ...
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Decisão Monocrática Nº 0167534-02.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-07-2017
... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AGRAVO RETIDO - MODALIDADE RECURSAL ... INADEQUADA - ... , sob pena de indeferimento da petição ... 3. Irresignada com o decisum, a parte autora ...
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Decisão Monocrática Nº 0190383-65.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2017
... AGRAVO ... RETIDO. MODALIDADE RECURSAL INADEQUADA ... No caso sub judice, verifica-se que a petição inicial preenche os requisitos estipulados ... no ...
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Acórdão Nº 0890808-85.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-09-2017
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO RETIDO. MODALIDADE RECURSAL INADEQUADA. PETIÇÃO INICIAL OBEDECENDO AOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DO LAUDO DO IML. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PELA AUTORA. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
... AGRAVO RETIDO ... MODALIDADE ... INADEQUADA ... No caso sub judice, verifica-se que a petição inicial preenche os ... requisitos estipulados no ... -
Acórdão Nº 0187824-38.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. AGRAVO RETIDO ... FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO ... sob pena de indeferimento da petição inicial ... 3. Irresignada com a determinação ...
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Acórdão nº 1.0297.10.001993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO REAL - PETIÇÃO DE HERANÇA - AGRAVO RETIDO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - NORMAS VIGENTES NA DATA DA MORTE - NULIDADE DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMÓVEL ALIENADO - MANUTENÇÃO DO ESTADO DAS COISAS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS PRETERIDOS. - O direito sucessório rege-se pelas normas vigentes na data da morte do titular do patrimônio...
... De incio, reiteraram as razes do Agravo Retido de fls. 270/273 e pugnaram por sua ... -
Acórdão nº 1.0297.10.001993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO REAL - PETIÇÃO DE HERANÇA - AGRAVO RETIDO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - NORMAS VIGENTES NA DATA DA MORTE - NULIDADE DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMÓVEL ALIENADO - MANUTENÇÃO DO ESTADO DAS COISAS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS PRETERIDOS. - O direito sucessório rege-se pelas normas vigentes na data da morte do titular do patrimônio...
... De incio, reiteraram as razes do Agravo Retido de fls. 270/273 e pugnaram por sua ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016035-46.2013.8.19.0205 (Cível), 10-08-2023
Apelação Cível. Direito Civil. Direito Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Alegação da Autora/Apelada de que, tendo celebrado contrato de compra e venda de imóvel com a Ré/Apelante, a adquirente se recusa a receber o saldo devedor. Pretensão de eficácia liberatória e de extinção da obrigação acolhida pelo Juízo Monocrático. Inconformismo da Ré/Apelante. Recurso interposto sob a égi
... inépcia da petição inicial, reiterando agravo retido em ... face de ... -
Acórdão nº 2009/0232046-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA FORMA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. MITIGAÇÃO DAS HIPÓTESES DE RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE ANÁLISE URGENTE DO RECURSO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. A despeito de não estar configurada a situação prevista no art. 544 do CPC, haja vista não ter sido analisada na origem a
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.253.984 - RJ ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA FORMA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC ... sentido de que até mesmo por simples petição é possível requerer o processamento de recurso ... -
Acórdão nº 1.0481.00.002020-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E PROJETOS - SERVIÇOS DE REABERTURA DE FAIXA EM LINHA DE TRANSMISSÃO - AGRAVO RETIDO - PETIÇÃO APÓCRIFA - VÍCIO SANÁVEL -INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CULPA DA CONTRATADA - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS - DEVIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
... DE FAIXA EM LINHA DE TRANSMISSÃO - AGRAVO RETIDO - PETIÇÃO APÓCRIFA - VÍCIO SANÁVEL ... -
Acórdão Nº 0857126-42.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 17-06-2015
... AGRAVO RETIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE RITO ... IMPOSSIBILIDADE. APTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSOS ... CONHECIDOS. AGRAVO RETIDO ...
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Acórdão nº 1.0035.08.123178-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FABRICAÇÃO E VENDA DE VEÍCULO COM MOTOR DE NÚMERO IGUAL A OUTRO, OBJETO DE FURTO. INDIVIDUALIZAÇÃO DO NÚMERO DO MOTOR. AUSÊNCIA REGULAMENTAÇÃO NA ÉPOCA DA FABRICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA IRREGULARIDADE DA CONDUTA DO FABRICANTE E, POR CONSEQUÊNCIA, DO...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO. INÉPCIA ... -
Acórdão Nº 0210210-33.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 17-06-2015
... AGRAVO RETIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE RITO ... IMPOSSIBILIDADE. APTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSOS ... CONHECIDOS. AGRAVO RETIDO ...
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Acórdão nº PET no REsp 1151467 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. - A regra que determina a retenção de recurso especial apenas excepcionalmente pode ser superada, necessitando-se, para isso, comprovação inequívoca de grave risco de perecimento do direito pleiteado, o que não ocorre na espécie em análise. - Agravo não...
... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO ... -
Processo nº 0021188-29.2014.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... Agravo ... Retido ... petição inaugural não afirma ...
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Acórdão nº 0000435-84.1998.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... conseqüência, declarou o direito à petição de herança para que os Autores ... participem da ... Preliminarmente, ratificou o Agravo Retido de fls. 387/391 ... pelas razões ali ...
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Acórdão nº 2014/0143004-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. 1. Não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com tese distinta. 2. O acórdão embargado foi categórico ao afirmar
... EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... especial retido ... recurso da petição de fls. 769/787, e-STJ ... -
Acórdão nº 1.0433.10.322030-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA E DA PETIÇÃO INICIAL. DESERÇÃO. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO PROVIDOS.
... INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA E DA PETIÇÃO INICIAL. DESERÇÃO. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0702.09.651282-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES COM AGRAVO RETIDO - PETIÇÃO INICIAL - INTERESSE PROCESSUAL - JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RECORRIBILIDADE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CPC/1973 - CLÁUSULA DEL CREDERE VS RETENSÃO DE COMISSÃO REFERENTE A NEGÓCIO CANCELADO. Quando os pedidos autorais são inerentes a fatos correlatos narrados na petição...
... , em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E PRIMEIRA APELAO, BEM COMO CONHECER ... -
Acórdão nº AgRg na Pet 8306 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na PETIÇÃO Nº 8.306 - RJ (2011⁄0022299-7) ... AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DE DESTRANCAMENTO DE ... 1. O destrancamento de recurso especial retido na origem é excepcionalmente autorizado quando ...
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Acórdão Nº 0001616-78.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... À COISA JULGADA. PEDIDO DEDUZIDO EM PETIÇÃO ... DENOMINADA “AGRAVO RETIDO”. FIGURA ...