petição agravo retido
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Acórdãos nº 1011230-28.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Agravo" retido contra a decisão saneadora. In\xC3"épcia da petição inicial bem afastada. AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0043.15.000947-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º REQUERIDO - PRECLUSÃO DO TEMA - CONTRATOS BANCÁRIOS AJUSTADOS COM VÍCIO DE CONSENTIMENTO - VERIFICAÇÃO - ANULAÇÃO DAS AVENÇAS - CONDUTAS ANTIJURÍDICAS DO PREPOSTO E DA INSTITUIÇÃO...
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Acórdão nº 2001/0117304-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS MORAIS. LEI DE IMPRENSA. PETIÇÃO INICIAL. INSTRUÇÃO COM A JUNTADA PARCIAL DO ... AGRAVO RETIDO. NULIDADE NÃO-CONFIGURADA. APRECIAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
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nº 94.01.00263-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA SATISFATIVA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO RETIDO. 1. A petição de agravo retido que não expõe com clareza contra qual decisão insurge-se o agravante não merece ser conhecida. 2. Incabível ação cautelar cujo pedido possui natureza eminentemente satisfativa. 3. Agravo retido não conhecido. Apelação não provida.
... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo" retido e negar provimento à apelação ... Bras\xC3" ... contra a UNIÃO FEDERAL, indeferiu a petição inicial na qual o autor requeria liminarmente sua ... -
Acórdão nº 2007/0263121-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. EFEITO INFRINGENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE. OMISSÃO DA CORTE DE ORIGEM NO PERTINENTE A PEDIDO SUCESSIVO. 1. Cuida-se de embargos de declaração em que se sustenta a falta de manifestação sobre os seguintes pontos: a) a violação ao art. 130 do CPC, pois a Corte de origem...
... a Corte de origem deixou de apreciar o agravo retido; (b) ausência de análise da violação ... subsidiário da ora embargante feito na petição inicial, ratificado em contra-razões de ... -
Acórdão nº 2009/0027993-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o processamento de seu recurso especial retido na origem por força do art. 542, § 3.º, ... contra acórdão que, em sede de agravo de instrumento, manteve decisão que determinou ...
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Acórdãos nº 1003850-91.2014.8.26.0604 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... e GEOVANA FERREIRA DE MORAES FRANCISCO AGRAVO RETIDO PROVA PERICIAL ... fragilizadas pelos fatos narrados na petição inicial Agravo retido conhecido, mas ...
- Acórdão nº AgRg na Pet 8914 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 0058238-80.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... APELAÇ ÕES ... CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE INEXISTÊNCIA ... QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS DA PETIÇÃO INICIAL ... APELOS DE AMBAS AS PARTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-12.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO RECURSAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADOS. Constata-se que houve interposição de agravo de petição pela Executada, devolvendo ao conhecimento do Tribunal...
... 4ª Turma GMFEO/JD/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM ... que houve interposição de agravo de petição pela Executada, devolvendo ao conhecimento do ... a forma de devolução do Imposto de Renda retido na fonte, tendo em vista a liberação do ... -
Acórdão nº 2006/0123978-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 778.950 - RS (2006/0123978-9) ... O OBJETIVO DE DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO" NA ORIGEM ART. 542, § 3º DO CPC ... 1. A decis\xC3" ... a interposição de uma simples petição ou até mesmo de Medida Cautelar a indicar a ...
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Acórdão nº 2007/0076658-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.922 - RR (2007/0076658-4) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA ... se constata, nos argumentos contidos na petição inicial da ora agravante qualquer argumento que ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 3332 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PARA EMENDA ... deixa de cumprir ordem de emenda da petição inicial ... 2. Não evidenciada nenhuma das ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2008/0272634-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PARA EMENDA ... deixa de cumprir ordem de emenda da petição inicial ... 2. Não evidenciada nenhuma das ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... agravo retido (fls. 381/382) ... Oitivas de testemunhas ... , pelo reconhecimento da inépcia da petição inicial. No mérito, sustenta que não restaram ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... agravo retido (fls. 381/382) ... Oitivas de testemunhas ... , pelo reconhecimento da inépcia da petição inicial. No mérito, sustenta que não restaram ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... agravo retido (fls. 381/382) ... Oitivas de testemunhas ... , pelo reconhecimento da inépcia da petição inicial. No mérito, sustenta que não restaram ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... agravo retido (fls. 381/382) ... Oitivas de testemunhas ... , pelo reconhecimento da inépcia da petição inicial. No mérito, sustenta que não restaram ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... agravo retido (fls. 381/382) ... Oitivas de testemunhas ... , pelo reconhecimento da inépcia da petição inicial. No mérito, sustenta que não restaram ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... agravo retido (fls. 381/382) ... Oitivas de testemunhas ... , pelo reconhecimento da inépcia da petição inicial. No mérito, sustenta que não restaram ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... agravo retido (fls. 381/382) ... Oitivas de testemunhas ... , pelo reconhecimento da inépcia da petição inicial. No mérito, sustenta que não restaram ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... agravo retido (fls. 381/382) ... Oitivas de testemunhas ... , pelo reconhecimento da inépcia da petição inicial. No mérito, sustenta que não restaram ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... agravo retido (fls. 381/382) ... Oitivas de testemunhas ... , pelo reconhecimento da inépcia da petição inicial. No mérito, sustenta que não restaram ...