petição alimentos provisórios
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Acórdão nº 0007455-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... e Ausentes que, nos autos da Ação de Alimentos n.º ... 0807583-20.2015.8.05.0080, proposta ... ão Bandeira Bayer, fixou alimentos provisórios ... no valor equivalente a quatro salários ... Conquanto as despesas constantes na petição inicial ... tenham sido estimadas ...
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Decisão Monocrática nº 52606263720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, ASSIM COMO ALIMENTOS ... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, NO PARTICULAR. 2. A FIXAÇÃO ... , pois, que são devidos alimentos provisórios à requerente, no valor de R$ 15.000,00, quantia ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 0565535-68.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... legais, poderá ser requerida em petição" assinada por ambos os cônjuges , da qual constar\xC3" ... Fixados alimentos provisórios em 27,7% (vinte e sete inteiros e sete décimos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006210-33.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-04-2021
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHA MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. DECISÃO, EIS QUE PROFERIDA POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, E, NO MÉRITO, PUGNANDO PELA REDUÇÃO DOS PROVISÓRIOS. 1) Preliminar de nulidade da r. decisão...
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS ... ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ... ópolis, fato esse, inclusive, citado na petição inicial, ... motivo pelo qual não há que se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.054462-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - CONCESSÃO LIMINAR - LITISPENDÊNCIA: PREJUDICIAL. Sem que superado o debate sobre a litispendência, ainda pendente de solução para o fim de receber-se ou não a petição inicial, não há que se falar em omissão ou irregularidade decorrente da não apreciação do pedido liminar de alimentos provisórios, dada a prejudicialidade daquele tema...
... pela qual buscava o arbitramento de alimentos provisrios.A parte agravante alega, em sntese, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.180243-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - CONDIÇÃO FINANCEIRA SUPERIOR AO QUE FOI DECLARADO NA EXORDIAL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.1 - Na fixação dos alimentos provisórios, deve ser observada a necessidade do alimentando e a...
... 15) que, nos autos da ao de oferta de alimentos ajuizada por E.G.R., deferiu o pedido de tutela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.180243-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - CONDIÇÃO FINANCEIRA SUPERIOR AO QUE FOI DECLARADO NA EXORDIAL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.1 - Na fixação dos alimentos provisórios, deve ser observada a necessidade do alimentando e a...
... 15) que, nos autos da ao de oferta de alimentos ajuizada por E.G.R., deferiu o pedido de tutela ... -
Acórdão Nº 0001979-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DO MAGISTRADO DE PISO QUE DETERMINOU A ... ré, ora agravante, conjuntamente à petição de agravo de instrumento, demonstra claramente a ... , para o fim de fixar os alimentos provisórios em R$ 800,00 (oitocentos reais), cujo pagamento ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... de Processo Civil, que postula que a petição inicial será instruída com os documentos ... ao final, a conversão dos alimentos provisórios em definitivos ... Juntou documentos ... Na ...
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Decisão Monocrática nº 51166044620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 03-05-2023
... alimentos, fixados no valor de 20% (vinte por cento) do ... e majoração dos alimentos provisórios. impossibilidade ... 1. O agravado foi citado ... Contudo, a petição e os documentos juntados ainda não foram ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Tendo em vista o quanto requerido na petição de ID 394194860, Determino a expedição do ... divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos da filha, inexistindo, assim, óbice ao ... Quanto aos alimentos provisórios, com base no art. 4º, da Lei nº 5.478/68, ...
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Acordao N° 1628689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Alimentos. Princípio da dialeticidade recursal. Parcial conhecimento. Partilha. Emenda da petição inicial. Providência não requerida. Direitos possessórios sobre imóvel. Tutela de urgência. Pressupostos não comprovados. Recebimento liminar de metade do produto auferido na venda do bem. Acervo pertencente exclusivamente ao agravado. Benfeitorias. Ausência de provas mínimas....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... RECURSAL. L CONHECIMENTO. PARTILHA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ... PROVIDÊNCIA NÃO REQUERIDA ... instrumento quanto aos alimentos provisórios, por ter deixado de atacar especificamente os ... -
Decisão Monocrática nº 50034640420198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
... apelação cível. família. alimentos gravídicos convertidos em ação de ... gestante, o qual restou expresso na petição de emenda à inicial, possível o julgamento ... ível é de que, quando os alimentos provisórios são fixados antes mesmo da citação, em ...
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Acórdãos nº 2093281-20.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS E MANUTENÇÃO DO PLANO ... digitalmente, através de petição intermediária, enquanto cumprimento de ...
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Decisao Nº 8032793-40.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-04-2021
... QUE ACEITOU COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL EM ... Em petição de id. 12038022, os agravantes pedem a reforma, ...
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Acordao N° 1286122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Teoria da asserção. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade de afastamento de plano. Arbitramento de alimentos. Supressão de instância. 1. O superior tribunal de justiça, no tema 988 dos recursos repetitivos, fixou entendimento segundo o qual a taxatividade do rol previsto no art. 1. 015 do cpc somente deve
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. NATUREZA SUBSIDIÁRIA E ... indeferir a petição inicial da ação de alimentos ... 2. Adotada a ... arbitramento dos alimentos provisórios, sob pena de supressão de instância e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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Decisao Nº 8019417-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2022
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM DESFAVOR DE FILHO MENOR ... da Cruz Ribeiro, fixou “ alimentos provisórios para o filho menor do requerente, qualificado na petição inicial, no valor equivalente a 50% (cinquenta ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... -se no endereço informado na petição inicial, não se recusou a receber a carta de ... provisórios no valor acima indicado e o faço porque ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 0501460-25.2016.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no prosseguimento do feito, conforme petição no ID 397422752 ... Sendo certo que a falta de ... da execução de alimentos provisórios. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se ...
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Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...
... autor, em sntese, que, no que tange aos alimentos fixados na ordem de 40% do salrio mnimo para os ... -
Acordao N° 1628568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento alimentos provisórios fixados em 30% dos rendimentos brutos do requerido, sendo 15% (quinze por cento) para cada filha. Redução. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de alimentos que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo agravante, genitor das menores, na...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS ... que as autoras declaram necessitar na petição inicial, de ... R$ 2.000,00 (dois mil reais) ... -
Decisão Monocrática nº 51164717220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHAS MENORES DE IDADE. ENCARGO FIXADO NA ORIGEM EM ATENÇÃO À OFERTA APRESENTADA PELO GENITOR NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ALIMENTANTE QUE LABORA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FIXAÇÃO SUBSIDIÁRIA...
... alimentos e regulamentação de visitas. ALIMENTOS ... à oferta apresentada pelo genitor na petição inicial da ação originária. REDUÇÃO ... provisórios em 45,5% do salário mínimo nacional para o ... -
Acórdão nº 0018517-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... que determinou o pagamento de alimentos provisórios no patamar R$ 7.000,00 (sete mil ... REFERENTE AOS ALIMENTOS DO FILHO. PETIÇÃO INICIAL QUE ... INFORMA QUE O AGRAVANTE JÁ ...
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Acordao N° 1707068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil, familia e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Excesso no valor fixado. Comprometimento da subsistência do alimentante. Verificado. Redução. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo por instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. EXCESSO NO VALOR FIXADO ... 3.1.Em consonância com a própria petição inicial, na constância da união, somente a ...