petição alimentos provisórios
74433 resultados para petição alimentos provisórios
-
Decisão Monocrática nº 50218675120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS COMPLEMENTARES. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É FACULTADO AO RECORRENTE, A QUALQUER TEMPO, PETICIONAR PELA DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... o pedido de fixação de alimentos provisórios. . Em razões, a agravante explicou que é neta ...Todavia, sobreveio aos autos petição interposta pela agravante, na qual informa ter ... -
Laje - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000349-24.2022.8.05.0148 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Laje ... INTIMAÇÃO 8000415-04.2022.8.05.0148 Petição Cível Jurisdição: Laje Requerente: M. A. D. S. ... de medida liminar fixando alimentos provisórios, que reclamam sejam ao valor correspondente a 30% ...
-
Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8008132-57.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Pelo exposto, arbitro os Alimentos Provisórios em favor dos menores G.M.L. e G.M.L. no ... se encontram evidenciados na Petição Inicial e em Contestação. . É o breve ...
-
Decisão Monocrática nº 51193891520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. 1. DECISÃO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO QUANTUM POSTULADO PELA PARTE. 2. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO...
... de bens, regulamentação de visitas e alimentos. 1. DECISÃO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ...2. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ... provisórios no valor ofertado na petição inicial, ou seja, 15% do salário mínimo ... -
Decisão Monocrática N° 07183595320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
A petição inicial assevera que a ré é responsável pelo sinistro de ocasionou a morte do marido da primeira autora e pai do segundo autor. Aponta que o falecido recebia aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta destinada ao sustendo da família. Os autores requerem, em tutela de urgência, que a ré seja compelida a efetuar o pagamento de alimentos provisórios, no valor de 2/5 (dois...
...: ?DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial assevera que a ré é responsável pelo ... seja compelida a efetuar o pagamento de alimentos provisórios, no valor de 2/5 (dois quintos) da ... -
Acordao N° 1661853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Família. Alimentos provisórios. Ausência nulidade da decisão agravada. Fundamentação sucinta. Fixação. Filho menor. Binômio necessidade-possibilidade. Capacidade econômica. Majoração. 1. A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de exposição dos motivos que ensejaram o comando judicial, em que foi apresentado o fundamento legal
...FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA NULIDADE DA DECISÃO ..., bem como os gastos declarados na petição inicial, admite-se a majoração provisória dos. ... -
Decisão Monocrática nº 52086153120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. EFEITO INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. NADA EXISTINDO PARA SER ESCLARECIDO OU CORRIGIDO, IMPROCEDEM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. DESNECESSÁRIO EXAMINAR CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, POIS A VIA ACLARATÓRIA NÃO SE PRESTA PARA REVISAR ENTENDIMENTOS OU QUESTIONAR ARGUMENTOS, SENÃO PARA CORRIGIR...
... da ação de divórcio cumulada com alimentos, guarda e visitação que move contra MIGUEL L. ...-a para o fim de manter os alimentos provisórios anteriormente fixados em seu favor. . ... fixada em favor da ex-esposa, pois, na petição inicial, ela expressamente postulou a fixação ... -
Acórdão nº 0027451-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL FIXADA EM 30% SOBRE A RENDA MENSAL DO GENITOR AGRAVADO EM FAVOR AO FILHO MENOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE. AGRAVANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR A POSSIBILIDADE DE RECURSOS. PARECER MINISTERIAL PELO IMPROVIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO AGRADA MANTIDA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL. FIXADA EM 30% SOBRE ...o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo. O mandado. de citação ...Quanto aos alimentos provisórios, tendo em. vista que a parte autora não ... -
Una - Vara cível
... 8000424-02.2019.8.05.0267 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Una .... A requerente em petição de ID n° 128886539, declara que concorda com a ... DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de DIEGO SANTOS SANTANA. . Em petição ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.067098-0/002,1344551-06.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C AÇÃO DE PARTILHA C/C AÇÃO DE GUARDA C/C AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO...
... c/c Ação de Guarda c/c Ação de Alimentos, que consistiu em INDEFERIR pleito formulado pelo ... concerne à fixação de alimentos provisórios, nos seguintes termos: (..)Do mesmo modo, segundo informado na petição inicial, o réu, desde a separação de fato, ... -
Morro do chap�u - Vara c�vel
... 8000077-61.2022.8.05.0170 Execução De Alimentos" Infância E Juventude Jurisdição: Morro Do Chap\xC3"... . INÉPCIA DA INICIAL . A petição inicial apresentou de forma clara as partes, a ..., bem como, a fixação de alimentos provisórios nesse mesmo patamar. . Recebida à petição ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004315-19.2021.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... INTIMAÇÃO 8004918-92.2021.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: ...provisórios, tendo em vista que a parte autora não comprovou ...
-
Capital - 10ª vara de família
... DESPACHO 8048391-65.2019.8.05.0001 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: ... DECISÃO 8053230-31.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Arbitro os alimentos provisórios no valor acima indicado e o faço porque ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.093417-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Sendo os alimentos provisórios fixados no início da lide, quando ainda não houve dilação probatória para que se afira a real situação financeira das
... de Viçosa, que, nos autos da Ação de Alimentos com pedido de Regulamentação de Visita, ... agravado B.S.V., fixou os alimentos provisórios no importe de 80% (oitenta por cento) do salário ..., a serem pagos a partir da citação" (petição inicial à ordem 04). Na instância de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.138921-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM BASE EM ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS - MENOR DE IDADE - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - DESEMPREGO DO GENITOR E ASSUNÇÃO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU PARCIALMENTE REFORMADA.- Nos termos da regra do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, a fixação de alimentos deve se adequar à...
... das Neves, que, nos autos da ação de alimentos ajuizada por A.H.S.A., arbitrou alimentos ... recursal, para reduzir os alimentos provisórios ao valor de 25% (vinte e cinco por cento) do ... elementos indiciários que acompanham a petição" inicial (como a profissão do devedor, a sua posi\xC3"... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8006807-18.2020.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: .... . Quantos aos alimentos provisórios em favor da filha menor dos litigantes, defiro ... processo, atravessou a parte requerente petição (ID 81635252), na qual requer a desistência da ...
-
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DESPACHO 8003449-40.2023.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... como poderá examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo. O mandado de citação ...Quanto aos alimentos provisórios, com base no art. 4º, da Lei nº 5.478/68, ...
-
Morro do chap�u - Vara c�vel
...Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Morro ...ÉU DECISÃO 8001033-43.2023.8.05.0170 Petição Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Requerente: ..., bem como, a fixação de alimentos provisórios nesse mesmo patamar. . Recebida à petição ...
-
Acordao N° 1315192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Família e processo civil. Representação processual. Irregularidade. Não demonstração. Alimentos provisórios. Redução. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1) a representação legal dos filhos menores é uma das vertentes do poder familiar e deverá ser exercida, em regra (1. 634, vii, do código civil). Inexistente hipótese que permite afastar a assistência
...IRREGULARIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... de ilegitimidade ativa e de inépcia da petição inicial, bem como fixou os pontos controvertidos ... -
Decisão Monocrática N° 07182149420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Afirma a parte agravante que, ?nos termos da Decisão ID 91922092, teve deferido seu pedido de justiça gratuito pelo magistrado a quo razão pela qual ausente nos autos a referida guia de preparo?. No entanto, compulsando os autos na origem, observa-se que aludida decisão ostenta o seguinte teor: Recebo a emenda de id n. 91907776 como nova petição inicial. Considerando as medidas preventivas...
...91907776 como nova petição inicial. Considerando as medidas preventivas ...DO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE T. M. R. D. S. No que se ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8000446-19.2019.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... como poderá examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo. . O mandado de ...provisórios, tendo em vista que a parte autora não comprovou ...
-
Capital - 10� vara de fam�lia
... DECISÃO 8111059-04.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... que embora devidamente citada, conforme petição habilitação nos autos e procuração constantes ...O Juízo fixou os alimentos provisórios no equivalente a 18% (dezoito por cento) dos ...
-
Acórdão nº 152.329 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 08-10-2015
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL IMPLEMENTADA NA PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIADE COMPROVAÇÃO DAS NECESSIDADES. SENTENÇA MANTIDA. Embora tenha sido reconhecida a paternidade, a apelante não se desincumbiudo ônus de comprovar a necessidade de percepção de alimentos, ônus que lhe incumbia face à implementação da maioridade civil.Apelo conhecido e improvido.
...CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL IMPLEMENTADA NA PROPOSITURA DA .... Às. fls. 48, através de petição requereu a fixação. dos alimentos provisórios ... -
Capital - 2� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8001262-59.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ..., até que as partes apresentaram petição informando a composição do litígio, e ... o desconto e depósito dos alimentos provisórios arbitrados . As informações da empresa constam ...
-
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... requerente, conforme solicitado na petição de ID 384988623. . Barreiras-BA, 8 de maio de ... INTIMAÇÃO 0501087-57.2017.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ..., q ue sejam arbitrados ALIMENTOS PROVISÓRIOS, no importe de 41,70% (Quarenta e um virgula ...