petição chamamento do feito a ordem
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000144-20.2019.5.06.0000), 08-04-2019
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. OJ 92 DA SDI-2 DO TST. 1. Caso em que o ato apontado como coator, consistente em decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo Impetrante, é passível de impugnação por meio próprio. 2. De fato, a controvérsia referente à ilegitimidade passiva/ausência...
... petição (artigo 897, "a", da CLT). Precedentes do TST ... Processo em ordem para julgamento ... É o relatório. Passo a ... , e, por outro lado, a petição de "chamamento do feito à ordem", recebida pela autoridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000145-05.2019.5.06.0000), 15-04-2019
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. OJ 92 DA SDI-2 DO TST. 1. Caso em que o ato apontado como coator, consistente em decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo Impetrante, é passível de impugnação por meio próprio. 2. De fato, a controvérsia referente à ilegitimidade passiva/ausência...
... petição (artigo 897, "a", da CLT). Precedentes do TST ... Processo em ordem para julgamento ... É o relatório. Passo a ... , e, por outro lado, a petição de "chamamento do feito à ordem", recebida pela autoridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000428-67.2015.5.06.0000), 27-10-2015
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA TUTELA LIMINAR. INEXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO POSTULADO. Os elementos constantes dos fólios demandam análise acurada do pedido, a fim de que seja constatada a existência da referida nulidade de citação e consequente violação às normas jurídicas veiculadas pelo Autor, procedimento que não se alinha com a fase...
... Reporta-se aos fundamentos da petição de exórdio da Ação Rescisória, mediante as ... demonstrada na petição de chamamento a ordem, contudo, foi rechaçada (DOC 17)pelo MM ... ça, ingressou com petição chamando o feito à ordem em face da nulidade de citação, cujo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001762-05.2017.5.07.0012), 2018-11-20
... JOSÉ HENRIQUE AGUIAR , foram, por sua ordem, apregoados os litigantes: ... SILVIA BASTOS ... 812) ... Petição do reclamado, requerendo o chamamento do feito à ...
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Acórdão Nº 0622764-93.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE MANIFESTAÇÃO. PETITÓRIO APRESENTADO TEMPESTIVAMENTE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS PLEITOS DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PLEITO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ... ORDEM. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... provocado para tanto na petição de chamamento do feito à ordem, o juiz de ... -
Acórdão nº 1.0358.19.000518-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE.1- Os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissãosobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, decorrigir manifesto erro material.2 - Inexistindo os referidos vícios, os embargos devem ser...
... , em sntese, i) a nulidade absoluta do feito, por ausncia de citao dos interessados, nos ... lanados pelas partes, sobre questo de ordem pblica ou, ainda, nos casos do art. 1.022, ... feito, por meio da petio nominada de "chamamento do feito ordem" (fls. 67/75), insurgindo-se ... -
Acórdão nº 1.0358.19.000518-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DISPENSA RECOLHIMENTO DO PREPARO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE - PRESUNÇÃO - ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO - INEXISTÊNCIA - NOMEM IURIS DADO À AÇÃO - IRRELEVÂNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO DE COISA JULGADA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVAS -...
... procedimento de alvar judicial, extinguiu o feito, sem anlise de mrito e condenou os autores ao ... feito, por meio da petio nominada de "chamamento do feito ordem" (fls. 67/75), insurgindo-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 689-55.2017.5.11.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO RECURSO DE REVISTA. No caso de execução, exige-se a garantia do juízo por meio de depósito do valor ou penhora de bens, ou, ainda, seguro garantia judicial com acréscimo de 30% do valor da execução (arts. 884, § 6º, da...
... ção, mas foi decidida uma questão de ordem ... quanto à intimação da sentença ... instando o Juízo a se manifestar sobre petição até ... então não analisada de ento do Feito à Ordem, no qual alegava não ter sido intimada ... -
Decisão Monocrática N° 07009377620238070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
Trata-se de requerimento de chamamento do feito à ordem apresentado pela NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, em que se alega equívoco na classificação de sua petição originalmente destinada a ser uma exceção de pré-executividade (ID 52094841) e processada como recurso inominado. Analisando os autos, observa-se que a mencionada petição foi denominada como "recurso inominado" e também como "exceçã
... E C I S O Trata-se de requerimento de chamamento do feito ordem apresentado pela NEOENERGIA ... -
Acórdão nº 0004649-50.2019.8.14.0107 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 29-05-2023
... Após, o feito" retornou ao juízo de origem, com certidão de tr\xC3" ... , ocasião em que a autora requereu o chamamento do feito a ordem, para que os autos retornassem a ... ção/erro material, na medida em que a petição de chamamento do feito a ordem protocolizada pela ...
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Acórdão nº 0800026-09.2020.8.14.0095 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 29-05-2023
... Após, o feito" retornou ao juízo de origem, com certidão de tr\xC3" ... , ocasião em que a autora requereu o chamamento do feito a ordem, para que os autos retornassem a ... ção/erro material, na medida em que a petição de chamamento do feito a ordem protocolizada pela ...
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Acórdão nº 1.0000.19.148713-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - SUSPENSÃO DO PRAZO PARA RECORRER - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL. O simples fato de a parte ter apresentado requerimento de chamamento do feito à ordem não a isenta de submeter a sua irresignação por meio de...
... o requerimento contido na petio de chamamento do feito ordem apresentada pela parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000571-53.2016.5.07.0013), 2020-09-30
... Agravo de petição conhecido, mas improvido.RELATÓRIOTrata-se de ... a reforma da decisão, requerendo o chamamento do feito à ordem, para que seja determinado que ...
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Acórdão Nº 08003145120198205162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... Em petição de Num. 8449628 a parte executada requereu o amamento do feito à ordem, momento em que decidiu o magistrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001909-62.2017.5.07.0034), 2020-06-02
... "distinguishing" (a hipótese fática neste feito - atualização monetária dos créditos ... 1363) ... Após petição de chamamento do feito à ordem, o Juízo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001679-16.2014.5.06.0143), 03-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO. ENDEREÇO INCORRETO. ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 214 DO CPC. ART. 841, § 1º, DA CLT. SÚMULA 16 DO TST. A citação, na qualidade de ato fundamental do processo, é pressuposto básico para o seu desenvolvimento válido e regular. À falta dela, a relação processual triangular não chega a se formar, o processo é...
... colacionados em conjunto com a petição de chamamento do feito a ordem (IDs a32112b, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005076420174058306), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800507-64.2017.4.05.8306 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUIZ CESAR DA SILVA ADVOGADO: Clécia Cabral Da Rocha PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia...
... Petição do INSS requerendo o chamamento do feito à ordem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000153-53.2019.5.07.0032), 2019-08-22
... O reclamante requer, por meio da petição de ID: 3139cbf, o chamamento do feito à ordem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000225-57.2020.5.06.0121), 28-07-2021
NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. A aplicação da pena de confissão está condicionada à intimação pessoal da parte, com a advertência expressa das cominações legais decorrentes de sua ausência, consoante o § 1º do artigo 385 do CPC, de aplicação subsidiária, e a Súmula nº 74, I do TST. No caso, o réu não foi expressamente intimado com tal cominação, de modo que sua ausênc
... em parte os pleitos formulados na petição inicial ... Foram opostos embargos ... o magistrado encerrado a instrução do feito, designando data para prolação da sentença ... petição (fls.107/108) requerendo o chamamento do feito à ordem para que fosse elidida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010053-83.2012.5.06.0145), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ENFERMIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO CONTRATO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, ESTANDO O EMPREGADO DOENTE. INDENIZAÇÃO. Os elementos de prova disponíveis nos autos revelaram que a doença adquirida pelo Autor decorreu de seu desempenho profissional, na condição de Ajudante de Entregas a serviço da Empresa Reclamada, bem como que o Trabalhador se
... Juízo, após a apresentação de petição de chamamento do feito à ordem pela Reclamada, ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-Ag-AIRR - 208-27.2015.5.03.0138 )
... CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., pela petição de fls. 1.060/1.062, requer o chamamento do o à ordem para determinar a reabertura do prazo recursal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001824-08.2019.5.07.0034), 2020-08-20
... ÚSTRIA E COMERCIO LTDA ingressou com a petição Id. nº dc4f592 pedindo o chamamento do feito à ordem, sob o fundamento de ter o seu direito a ampla ...
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Acordão nº 20160548319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2016
... apresenta a presente petio de Chamamento do Feito Ordem para que seu recurso ordinrio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000148-48.2020.5.06.0121), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. RECURSO INCABÍVEL. Nos termos da Súmula 214 do TST, "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante...
... Trabalho de Paulista-PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. RECURSO INCABÍVEL. Nos termos da ... a petição de Id 3227986 pedindo o chamamento do feito à ordem para que o processo fosse ... -
Decisão Nº 08089650720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-03-2021
... do Banco do Brasil – PREVI atravessou petição nos autos (ID 6050318), requerendo o to do feito à ordem, para que fosse reconhecida a ausência ... com a decisão que indeferiu o chamamento do feito à ordem, a Caixa de Previdência dos ...