petição contestação herança jacente
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Decisão Monocrática nº 1.0027.13.036699-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2017
... Art. 1.017. A petição de agravo de instrumento será instruída: ... I ... cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ... paternidade, cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... c) os feitos concernentes ao ... úteis, apresentar manifestação à contestação, oportunidade em que: ... I havendo revelia, ...
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Acórdão nº 1.0647.16.008508-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO DA EMPRESA (AUTORA) ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Uma vez comprovado nos autos a falta de capacidade da autora (apelante adesiva) para postular em juízo, em decorrência de sua baixa...
... exemplo, nascituro, massa falida, herana jacente e vacante, esplio, art. 75). ( ... ) A capacidade ... -
Acórdão nº 1.0647.16.008508-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO DA EMPRESA (AUTORA) ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Uma vez comprovado nos autos a falta de capacidade da autora (apelante adesiva) para postular em juízo, em decorrência de sua baixa...
... exemplo, nascituro, massa falida, herana jacente e vacante, esplio, art. 75). ( ... ) A capacidade ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... / inscrição no CPF do(a) autor(a) da herança; ... 4 – juntar certidões negativas de ... de feito, haja vista o que aduz a petição contida no id 92854216. Informe sobre datas de ... , para se manifestar acerca da contestação. Prazo 15 dias ... Após, dê-se vista ao ... 8055793-66.2020.8.05.0001 Herança Jacente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Das partes e dos procuradores
... O juiz, recebendo a petição inicial, examina-a; estando em ordem, determina a ... , como a massa falida, a herança jacente ou vacante, o espólio. Todas têm, ... deve provar, com a inicial ou com a contestação, que seus representantes se acham autorizados por ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... prazo de 15 (quinze) dias acerca da Contestação de ID 154535170 e documentos que a acompanham ... DESPACHO 8092783-22.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... c) os feitos concernentes ao regime de ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ...
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Acordao N° 1752783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Ação de arbitramento de aluguel. Posse exclusiva de imóvel por herdeiro. Questão de ordem patrimonial e litigiosa. Competência do juízo cível. Preliminar de incompetência rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Legitimidade dos coerdeiros para demandar os bens da herança, enquanto não houver partilha do imóvel. Quantum arbitrado a título de aluguel. Indicação...
... COERDEIROS PARA DEMANDAR OS BENS DA HERANÇA, ENQUANTO NÃO HOUVER ... PARTILHA DO IMÓVEL ... IMPUGNAÇÃO ... GENÉRICA EM CONTESTAÇÃO. FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DO ... petição inicial e condenou a parte ré ao pagamento de ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III – praticar ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... telefone e/ou e-mail da parte, conforme petição de ID n° 396185600, a citação e/ou a ... partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá ... - LEI 6858/80 (74) / [Petição de Herança] AUTOR:ZENILDA DE JESUS SANTOS RÉU: CONSTANCIO ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Apresentada contestação pela Autarquia Previdenciária Federal em id ... seja homologado o acordo contido na petição inicial (fls. 5 id. 183611888) , decretando-se o ... , pelo administrador judicial; VI - a herança" jacente ou vacante, por seu curador; VII - o esp\xC3" ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Família, Sucessões, Administração de herança] ... HERDEIRO: PAULO CESAR FERNANDES MATOS, ... o Parecer de ID 229922745, bem como petição infra constante no ID 240826544 ... Conceda-se ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ... AUTORA para se manifestar sobre a Contestação ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... -se o(a)(s) Ré(u)(s) que a falta de contestação no prazo e na forma legal importa revelia, quando ... paternidade, cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... c) os feitos concernentes ao ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8002431-41.2019.8.05.0113 Herança Jacente Jurisdição: Salvador - Região ... -Bahia, conforme informado na própria petição inicial (id35097840 - Pág. 1) e também pelo ... 18 de junho de 2018) é que houve contestação (vide atuais folhas 264/274); então, não ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... da proposta de acordo formulada em petição de id. 183632474. Prazo 15 (quinze) dias ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ... 4) decorrido o prazo da contestação, voltem-me conclusos ... Euclides da Cunha-BA, ...
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Capital - 9ª vara de família
... de Ré de que não havendo acordo a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ... comunicado a este Juízo através da petição de fls. 188/191, vindo-me os autos conclusos para ...
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Sentença nº 1001587-52.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... 8 ... 69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... Os limites da lide são traçados na petição inicial e na contestação. Ainda que a rescisão ...
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S�o f�lix - Vara de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a liminar, a parte ré apresentou contestação", requerendo os benefícios da gratuidade da justi\xC3" ... INTIMAÇÃO 8000018-46.2020.8.05.0234 Herança Jacente Jurisdição: São Félix Requerente: ... VIGO (OAB:SP84934) DESPACHO Acerca da petição ID 378473474, manifeste-se a parte autora no ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... início ao processo é materializada na petição inicial ... Considerando que o ordenamento ... ) - Processo 0007292-04.2011.8.05.0271 - Herança Jacente - Família - AUTOR: Angela Maria dos ... defesa devida, posto que não cabe contestação em ação monitória; 2) Que não requereu ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... autora para se manifestar acerca da petição última, no prazo de 15 (quinze) dias ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ... o Autor para apresentar réplica à contestação retro , no prazo de 15 (quinze) dias ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... fazer referência aos bens descritos na petição de ID 248085262 de modo que eles possam ser ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ... para se manifestar acerca da contestação oferecida pela Curadoria Especial, no prazo de 15 ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; ... bens dos ausentes; coisas vagas; ... 22. Procedimento comum: petição inicial e seus requisitos, ... registro e ... sação e homologação; contestação e reconvenção; revelia e seus ... efeitos; ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... de justificação prévia, visto que a petição inicial está devidamente instruída e se fez ... , cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... c) os feitos concernentes ao regime de ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ... prazo de 15 (quinze) dias acerca da Contestação de ID 156182055 e documentos que a acompanham ...
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Acordão nº 20160034420 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2016
... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Contrarrazões pela segunda ... 148). As se falar em revelia. A contestação da primeira ré não impugna os pedidos de forma ... Da jornada de trabalho Na petição inicial (fls. 7/9), a autora informou que foi ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... e de abandono informadas em sede de contestação, determino, com urgência , a realização de ... INTIMAÇÃO 8005784-03.2021.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Manoel ... escritura pública, o imóvel compõe a herança, sendo transmitido automaticamente aos herdeiros, ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ...