petição divorcio judicial
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Acordao N° 1340147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelações cíveis. Direito processual civil e direito de família. Ação de divórcio. Tutela de urgência. Via inadequada. Documentos novos. Juntada. Não cabimento. Revelia. Constatada. Efeitos. Partilha de bens e dívidas. Regime de comunhão parcial de bens. Dívidas contraídas na constância da relação conjugal. Benefício da família. Demonstração. Dilapidação patrimonial. Não comprovação. Consórcios....
... AÇÃO ... DE DIVÓRCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. VIA INADEQUADA. DOCUMENTOS ... petição autônoma, dirigida ao tribunal, no período ... ão e solução, até mesmo pela via judicial à época ... 6. Incumbe ao réu, nos termos do ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... cujo mandado estará desacompanhado da petição inicial, exatamente para não acirrar os ânimos ... e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, ... 1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges inocente e ...
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Acordao N° 1758021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Civil e processual civil. Preliminar de inadmissibilidade do apelo por ausência de dialeticidade recursal. Rejeitada. Preliminar de inadmissibilidade do recurso por inovação recursal e inobservância aos limites objetivos da lide. Afastada. Família. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Princípio da solidariedade e dever de mútua assistência. Obrigação alimentar sem prazo...
... improcedente o pedido apresentado na petição inicial ... 2. Nas razões recursais, é ... A pensão foi fixada por meio de acordo judicial celebrado ... em ação de divórcio, homologado ... -
Acordão da , 27-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar
... e sua ex-esposa ajuizaram ação de divórcio ... consensual, tendo sido homologado o acordo ... judicial do cumprimento de sentença – VIDE DOC I, pois ... expressamente na petição inicial, cujos comprovantes de pagamentos não ... -
Acordao N° 1412051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de extinção condominial e alienação judicial c/c cobrança de aluguéis. Divórcio judicial. Preliminar de inépcia recursal. Preliminar de ausência de interesse processual. Preliminares rejeitadas. Mérito. Distinção entre ?condomínio? e ?composse?. Partilha dos direitos aquisitivos sobre o imóvel. Imóvel indivisível. Desacordo entre as partes....
... CONDOMINIAL E ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DIVÓRCIO ... 2. Não há vícios na petição inicial que a torne inepta, pois a sua simples ... -
Direito Processual Civil
... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... (OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a ... XXXVI) Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu ...
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Decisão monocrática nº 2014.04638316-54 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 03-11-2014
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO" ... LITIGIOSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AÇ\xC3" ... divórcio judicial do casal, determinando a partilha do bem ... a petição e os documento em tempo hábil à ... prolação ...
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Acórdão Nº 0809318-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... DECOTAMENTO DE PARTE DO ATO JUDICIAL ... ILEGITIMIDADE ... LITISPENDÊNCIA ... refoge aos limites objetivos postos na Petição ... Inicial, revelando-se ultra petita, o que ... divórcio, não tenho dúvidas quanto a sua legitimidade ...
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Sapeaçu - Vara cível
... autos, visando ào direito alegado na petição inicial ... Em análise, este juízo ... Divórcio Consensual Jurisdição: Sapeaçu Requerente: A ... , visando à obtenção da homologação judicial do divórcio ... Na petição inicial, ...
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Acordao N° 1666876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio. Antecipação dos efeitos da tutela recursal. Inadequação da via eleita. Reconhecimento da união estável. Pressupostos. Constituição de família. Não demonstração. Escritura pública. Presunção relativa de legitimidade. Partilha dos bens e dívidas. Imóvel adquirido anteriormente ao casamento. Não partilhável. Dívidas adquiridas após o...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ANTECIPAÇÃO DOS ... EFEITOS DA TUTELA ... de apelação deve ser formulado por petição" ... autônoma, dirigida ao tribunal, ou, quando j\xC3" ... judicial de uma união estável ... 2.2. A leitura do ... -
Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... A separação judicial (consensual e litigiosa) põe fim ao a sociedade conjugal sem o ... do CPC, a homologação do divórcio poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: I – as ...
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Direito Civil
... ção legal pelo casamento, em havendo divórcio, o emancipado perde tal condição, retornando ao ... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou ...
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Acordao N° 1663314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processo civil. Apelação. Ação de extinção de condomínio c/c arbitramento de alugueres e alienação judicial. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Presunção não afastada. Ofensa à coisa julgada. Não verificada. Inclusão de outros bens. Incabível. Inexistência de reconvenção. Retorno dos autos à origem. Nova tentativa de composição. Não cabível. Utilização exclusiva do...
... ARBITRAMENTO DE ALUGUERES E ALIENAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINAR DE NÃO ... CONHECIMENTO. REJEITADA ... petição inicial não possuir interesse na extinção do ... do divórcio, este não se caracteriza pela sua eternidade, ... -
Acórdão nº 0315139-84.2012.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
... Assunto : Casamento e Divórcio ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ... "examinar se a petição inicial da ação rescisória ... preenche os ... não se volta contra o ato judicial propriamente ... dito, mas contra o ajuste de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, ... material, a não ser que à época do divórcio já tenha cumprido a maior parte do período de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, ... material, a não ser que à época do divórcio já tenha cumprido a maior parte do período de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, ... material, a não ser que à época do divórcio já tenha cumprido a maior parte do período de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, ... material, a não ser que à época do divórcio já tenha cumprido a maior parte do período de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, ... material, a não ser que à época do divórcio já tenha cumprido a maior parte do período de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, ... material, a não ser que à época do divórcio já tenha cumprido a maior parte do período de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, ... material, a não ser que à época do divórcio já tenha cumprido a maior parte do período de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, ... material, a não ser que à época do divórcio já tenha cumprido a maior parte do período de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, ... material, a não ser que à época do divórcio já tenha cumprido a maior parte do período de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, ... material, a não ser que à época do divórcio já tenha cumprido a maior parte do período de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, ... material, a não ser que à época do divórcio já tenha cumprido a maior parte do período de ...