petiçao embargos declaração em agravo instrumento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Decisão embargada em que se negou provimento ao agravo de instrumento com base na Súmula nº 297 do TST. Constada omissão quanto à existência de análise da argüição de inépcia da petição inicial no acórdão regional. Decisão embargada mantida, por fundamento diverso. Embargos acolhidos, para prestarem-se esclarecimentos, sem

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Decisão embargada em que se negou provimento ao agravo de instrumento com base na Súmula nº 297 do TST. Constada omissão quanto à existência de análise da argüição de inépcia da petição inicial no acórdão regional. Decisão embargada mantida, por fundamento diverso. Embargos acolhidos, para prestarem-se esclarecimentos, sem

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Decisão embargada em que se negou provimento ao agravo de instrumento com base na Súmula nº 297 do TST. Constada omissão quanto à existência de análise da argüição de inépcia da petição inicial no acórdão regional. Decisão embargada mantida, por fundamento diverso. Embargos acolhidos, para prestarem-se esclarecimentos, sem

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração que se...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO NO JULGAMENTO DE MÉRITO, REFORMADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FORÇA DE DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA MASSA FALIDA.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo nos embargos de declaração no agravo em recurso especial não

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DE ACÓRDÃO. IMPEDIMENTO DO RELATOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O artigo 144, II, do CPC dispõe que o magistrado que proferiu decisão singular ou participou do julgamento em outro grau de jurisdição fica impedido de atuar novamente no processo. 2. Não há qualquer prejuízo para a parte embargante quanto à atuação do Exmo. Des.

Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE COTAS SOCIAIS DA FALIDA QUE FOI EXCLUÍDA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DURANTE O PERÍODO SUSPEITO. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJO RELATOR DECLAROU-SE SUSPEITO LOGO APÓS O JULGAMENTO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE, TODAVIA, QUE N&#

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. Embargos de declaração anteriores não conhecidos, porque a advogada titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica da petição,

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EXAME DA PETIÇÃO QUE RECONHECE A SUCESSÃO. O Banco Banerj S/A formulou pedido de exclusão da lide do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (em liquidação extrajudicial), aceitando sua condição de sucessor. Caracterizada a omissão na decisão recorrida acerca da sucessão noticiada, e presente a concordância tácita do...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Caso em que o Tribunal de origem não conheceu do agravo de instrumento ante a intempestividade de anteriores embargos declaratórios, os quais não tiveram o condão...