petição levantamento deposito judicial

27977 resultados para petição levantamento deposito judicial

  • Classificação vLex
  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 4º As partes têm o direito de obter em ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...§ 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ...IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...

  • Acordão nº (AP)0096400-45.2008.5.06.0021 (00964.2008.021.06.00.1) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 10 de Outubro de 2011

    ... ito, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição, para declarar extinta a execução e det...

  • Acórdão nº 0361634-86.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Novembro de 2013

    ... aos autos, espontaneamente, através de petição para reque...

  • nº 2004.04.01.043364-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 01 de Dezembro de 2004

    AÇÃO ANULATÓRIA. DEPÓSITO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. LEVANTAMENTO. POSSIBILIDADE. - Tratando-se de sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito - na espécie, de indeferimento da petição inicial -, o depósito efetuado pelo contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pode ser levantado por este, não sendo hipótese

  • Decisões Monocráticas nº 666589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Outubro de 2014

    O Gabinete prestou as seguintes informações: Companhia PEBB de Participações S/A, atual denominação de PEBB Corretora de Valores Ltda., em petição subscrita por profissional da advocacia regularmente credenciado, requer a expedição de alvarás de levantamento de depósito judicial realizado junto à Caixa Econômica Federal, sendo levada a efeito a tra...

  • Decisões Monocráticas nº 627736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Setembro de 2012

    Estando os presentes autos sobrestados, nesta Corte, no aguardo da conclusão do julgamento do RE nº 400.479/RJ, por força do despacho de fl. 407, postulou a recorrente a expedição de ofício, noticiando a suspensão da exigibilidade de determinado processo administrativo, em vista de depósitos judiciais que efetuou e cuja cópias trouxe aos autos (fls...

  • Decisão da Presidência nº 627736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Setembro de 2012

    Estando os presentes autos sobrestados, nesta Corte, no aguardo da conclusão do julgamento do RE nº 400.479/RJ, por força do despacho de fl. 407, postulou a recorrente a expedição de ofício, noticiando a suspensão da exigibilidade de determinado processo administrativo, em vista de depósitos judiciais que efetuou e cuja cópias trouxe aos autos (fls...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ...O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção ...I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ...III – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-60.2009.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência da Corte é pacífica acerca de sua competência para julgar conflitos sobre complementação de aposentadoria em que o pedido tem origem no contrato de trabalho firmado entre as partes. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em decisão do Plenário, nos Res. nos 586453 e 583050, com repercussão geral, determinou...

    ... nos exatos termos propostos na petição inicial. Recurso de revista de que não se ...LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-O DO ... ponto de estagnação do processo judicial. Nesses termos, considerando que a hipoteca ...

  • Em vigor Código Civil

    ..., independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas. ARTIGO 38. Pode-se ... pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa ... que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a ...

  • Decisões Monocráticas nº 3027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Novembro de 2011

    Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida liminar, em que Elektro Eletricidade e Serviços S/A, empresa privada prestadora de serviço público, requer a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo Colégio Recursal de Itapeva/SP, qu...

    ..., no qual já foi expedido mandado de levantamento de depósito judicial efetuado a título de ... cujos efeitos busca suspender, a petição de recurso extraordinário e o pronunciamento que ...

  • Decisão Monocrática nº 70060095353 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 03 de Junho de 2014

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DA QUANTIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. Efetuado o depósito, pelo devedor, do valor líquido da condenação, com intenção do pagamento, descabe indeferir o pedido de levantamento. Agravo provido. Decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70060095353, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 03/06/2014)

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.2- Nos levantamentos verificados não se louvou na realidade antes de ...�o contêm vícios que maculam o processo judicial, com atingimento da prévia avaliação, que fica ...Juiz a quo, cópias de Petição Inicial e de Decisão proferida pelo em. Relator ...76/1993. Promovido o depósito pelo INCRA, subam os autos ao TRF para o ...