petição levantamento deposito judicial
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Decisão da Presidência nº 627736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2012
... Ademais, os precedentes transcritos na petição de fls. 429/430 se referem a levantamento de judicial, algo absolutamente diverso do que aqui restou ...
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Decisões Monocráticas nº 627736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2012
... Ademais, os precedentes transcritos na petição de fls. 429/430 se referem a levantamento de judicial, algo absolutamente diverso do que aqui restou ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... 15, TRT/MG - Execução. Depósito em dinheiro. Atualização monetária e juros ... levantamento de depósito em dinheiro (art. 899, § 1º, da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000766-13.2013.5.07.0023), 2017-11-08
... 0ada4f4 - Pág. 2) a efetivação de depósito judicial para pagamento do crédito exequendo; ... , juntamente com o depósito judicial, petição às fls. 852/853 (ID. 40ed08f - Pág. 1-2) endo o levantamento de todas as restrições porventura realizadas em ...
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Processo nº 0209765-91.2009.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Estado Do Rio de Janeiro e Springer Carrier Ltda. Embargos À Execução Fiscal. Crédito Tributário. Icms. Manifestação Da Springer Carrier Embargante Pela Desistência Dos Embargos. Sentença que Homologou a Renúncia Manifestada e Condenou a Embargante Ao Pagamento de Honorários Sucumbenciais Fixados Em R$10.000,00, Com Fulcro No Artigo 20, §4º, Do Cpc. Inconformismo Do Estado
... SEJA DETERMINADO O LEVANTAMENTO ... Carrier Ltda., interpôs petição ... á o saldo remanescente da conta judicial, ... se recolhidas as receitas judiciárias ... e da conversão do depósito" em renda, considero ... que houve \xC2" ... -
Acordao N° 1409124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Levantamento de valores incontroversos para pagamento de honorários contratuais. Caução. Dispensável. Crédito de natureza alimentar. Pendência do agravo do art. 1. 042, cpc. Risco de dano grave ou de incerta reparação. Ausência de comprovação. Recurso desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de...
... DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS PARA PAGAMENTO ... DE ... de R$1.499.571,66, depositados em conta judicial, para conta ... indicada pelo agravado, mesmo ... 1.046), autorizou o levantamento do depósito judicial de forma arbitrária. Sustenta que foi ... 2.1. Na ... petição" inicial da ação originária, a autora pediu a \xE2\x80" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001354-88.2011.5.07.0023), 2017-11-08
... 4ac4f1a - Pág. 2) a efetivação de depósito judicial para pagamento do crédito exequendo; ... , juntamente com o depósito judicial, petição às fls. 124/125 (ID. e465211 - Pág. 1-2) endo o levantamento de todas as restrições porventura realizadas em ...
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Acórdãos nº 2214180-13.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
Processual. Demanda indenizatória julgada parcialmente procedente. Interposição de recurso de apelação e, paralelamente, apresentação de petição requerendo o cumprimento provisório da sentença, com autorização para levantamento de depósito promovido pela ré. Decisão indeferindo o requerimento e determinando a permanência do depósito nos autos até o trânsito em julgado da sentença. Manifestação...
... decisão: " Indeferiram a petição inicial e extinguiram o processo ... , com autorização para levantamento de depósito promovido pela ré ... Manifestação judicial agravável, nos expressos termos do art ... -
Processo nº 0028455-55.2014.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA/VOTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Segunda ré (UNIMED) que foi intimada a cumprir a obrigação de fazer no prazo de 48 horas em 25.07.2014 (fls. 51/52). Primeiro dia de incidência da multa dia 28.07.2014. Petição de 01.08.2014 (fl. 53/55) informando quanto ao cumprimento da decisão de antecipa
... apenas parcialmente garantida pelo depósito ... de cada um deles, com levantamento ... 28.07.2014. Petição" de 01.08.2014 (fl. 53/55) informando quanto\xC2" ... judicial¿. Autora que executa ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025180-81.2021.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS NÃO ATACADA NO MOMENTO OPORTUNO, PELA VIA ADEQUADA. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Décima Vara de Fazenda Pública que, em ação de desapropriação total por utilidade pública, rejeitou a impugnação prévia...
... público o imóvel descrito na petição inicial ... localizado na Av. Marechal Câmara, ... autorizado o levantamento pelo credor vindo o ... depósito - e a prévia ... de mora não constou do título judicial e que são ... devidos apenas após o prazo de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000546-49.2012.5.07.0023), 2017-11-08
... 04a78f4 - Pág. 1) a efetivação de depósito judicial no importe de R$65.734,67 para pagamento ... , juntamente com o depósito judicial, petição às fls. 924/925 (ID. 2b9744c - Pág. 1-2) endo o levantamento de todas as restrições porventura realizadas em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000923-20.2012.5.07.0023), 2017-11-08
... 9cc93b2 - Pág. 1) a efetivação de depósito judicial para pagamento do crédito exequendo; ... , juntamente com o depósito judicial, petição às fls. 995/996 (ID. 9bc2c00 - Pág. 1-2) endo o levantamento de todas as restrições porventura realizadas em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002575-73.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 24.01.2023. Mandado de Segurança nº 0002575-73.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO BMG S.A. Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA VOTO Mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, nos autos...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000249-82.2020.5.07.0016), 2020-09-25
... , ademais, que a parte reclamada juntou petição, #id:f0ffacd, apresentando comprovante de ... ção de alvará, a fim de efetuar o levantamento do depósito judicial efetuado pela reclamada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AR - 5505-88.2016.5.00.0000 )
... , como também determinou a reversão do depósito prévio em favor do Réu, nos termos do acórdão ... ão, expediu-se, em 08/06/17, o alvará judicial destinado ao levantamento do depósito prévio ... petição no TST-Pet-39295/2018-0 (seq. 76), declara não ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... FGTS: Falta de depósito Lei n. 8.036/90 art. 23,I ... Lei n. 8.036/90 ... II — pelo protesto judicial; (Redação dada Lei n. 11.941, de 27.5.2009, ... de atos processuais que dependam de petição escrita” (art. 1º); ... Considerando a ... ção, ser-lhe-á autorizado o levantamento do valor depositado e seus acréscimos ... III ...
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Acórdão nº 0171988-96.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO BANCO DO BRASIL. TEORIA DA ASSERÇÃO. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INVIABILIDADE. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NÃO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. INDEFINIÇÃO SOBRE A VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. PROPOSITURA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO EFETUADO DEPÓSITO DO VALOR. MORA INJUSTIFICADA. SENTENÇA REFORMADA...
... PAGAMENTO. NÃO EFETUADO DEPÓSITO DO VALOR ... MORA INJUSTIFICADA. SENTENÇA ... dos argumentos trazidos pela parte na petição inicial. Dessa forma, ... à luz dos fatos ... apresentado apresentado alvará judicial autorizando o levantamento ... dos valores ... -
Acordao N° 1420764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Levantamento de valores controversos. Impossibilidade. Necessidade de liquidação e atualização, garantido o contraditório e a ampla defesa. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos do cumprimento provisório de sentença, que indeferiu o pedido de levantamento dos honorários...
... PROVISÓRIO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES CONTROVERSOS ... IMPOSSIBILIDADE ... 2.2. Observe-se que na petição inicial da ação originária, a ... autora GEAP ... transferência do depósito judicial ao Agravado, cujo o pedido de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0088382-20.2018.8.19.0038 (Criminal), 01-02-2019
SESSÃO: 30/01/2019 PROCESSO: 0088382-20.2018.8.19.0038 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. RECORRIDO: JOSÉ VALENTIM FREIRE FILHO VOTO Cuida-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que a condenou a reparar danos morais no valor de R$ 4.000,00, em razão de intercorrências quando do levantamento de depósito judicial através de
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... ção consagrada num título executivo judicial que está sendo objeto de recurso recebido apenas ... levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Da execução
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição ... Com essa alteração da lei processual ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... 15, TRT/MG — Execução. Depósito em dinheiro. Atualização monetária e juros ... ção de domínio; não permite o levantamento de depósito em dinheiro (art. 899, § 1º, da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0066594-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2021
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0066594-61.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARCELO MEDEIROS FERREIRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por MARCELO MEDEIROS FERREIRA em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portador de epilepsia (CID 10 G40.1), necessitando...
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Decisão Monocrática nº 51382228120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-07-2022
PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. DÍVIDA GARANTIDA POR DEPÓSITO JUDICIAL. PEDIDO PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO PELA EXEQUENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO AINDA NÃO DISTRIBUÍDO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. NÃO CONCEDIDO. 1. Não é caso de conceder o efeito suspensivo ao recurso interposto pela requerente, por expressa vedação do art. 1.012, § 1º, inc. III, do CPC, pois ausente...
... PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLANO DE SAÚDE RIAL. DÍVIDA GARANTIDA POR DEPÓSITO JUDICIAL. PEDIDO PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07192707420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Por meio da petição de ID 51891211, a impetrante, ora apelante e apelada, noticia o pagamento dos tributos questionados no presente mandamus e requer o levantamento do depósito judicial realizado nos autos. O Distrito Federal manifestou concordância com o pedido de levantamento do valor depositado judicialmente (ID 52289283). É o relato do essencial. A impetrante comprovou o recolhimento do...