pirataria e crime
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Empresa irá indenizar por causa de outdoor que comparou transexual a 'pirataria'
Empresa irá indenizar mulher transexual por propaganda ofensiva
... A campanha em questão ilustrava uma transexual usando um mictório masculino e continha o slogan "pirataria é crime". ... Ao tomar conhecimento da campanha publicitária por meio de redes sociais, a autora decidiu acionar a Justiça contra a empresa de ... -
Direito Penal
... Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e rede de pesca, em ... 2. Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em ...
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Gestão dos direitos nas diversas artes
... 7º e 8º) ... Quanto ao crime de pirataria de software , o mesmo foi expressamente previsto na própria ...
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A tutela dos direitos autorais
... As mais famosas são aquelas conhecidas pelos nomes de pirataria, contração, reprografia e plágio. Cada uma delas tem especificidades ... sociais de sobrevivência, também tornam a prática da pirataria um crime de menor potencial ofensivo, considerado leve perto de tantas atrocidades ...
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... , o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes: a) O crime de genocídio; b) Crimes contra a humanidade; c) Crimes de guerra; d) O ... jurídico da jurisdição remonta a Grotius e ao crime de pirataria, mas tornou-se mais evidente após a instituição dos Tribunais Militares ... -
Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), bem como empresários de fato, ou seja, aqueles sem registro na Junta Comercial, configura crime previsto no tipo penal 5 do art. 183 da LGT, norma penal em branco 6 , estando sujeitos às medidas cautelares por parte da Anatel, nos termos do ... -
Acordão do Terceira Seção, 28-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRAREGISTROS DE MARCAS (ARTS. 189, INCISO I, E 190 DA LEI N. 9.279/1996- LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL), PRATICADOS PELA INTERNET.CONFLITANTES: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E JUÍZO DEDIREITO DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAMCONSTATAR QUE AS CONDUTAS EM APURAÇÃO SÃO CRIMINALIZADAS NOS PAÍSESEM QUE...
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- Atividades ilegais geraram prejuízo de r$ 336 bilhões em 2021
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Marca de cosméticos deve indenizar por ofensa a transexuais em propaganda
Empresa deve indenizar por ofensa a transexuais em propaganda
... urinando em pé, em um banheiro masculino, com os dizeres “pirataria é crime”, para a oferta de produtos em comemoração ao Dia ... -
Juízes federais criminais vão debater combate à pirataria digital
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... Ele decidiu incluir o assunto na pauta do Fonacrim, que lista prioridades do combate ao crime no país, por sugestão de Ygor Valério, representante da Motion Picture Association, entidade que representa os principais estúdios de cinema e ... - Onze pessoas são presas por pirataria na internet
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2. Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado; ... 3. Corregedoria-Geral de Polícia Federal; ... 4 ... d) Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... e) Conselho Nacional de ...
- Cerca de 20% dos moradores do Rio compraram produtos piratas nos últimos 12 meses
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Decisões Monocráticas nº 123308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... Transcrevo a ementa do parecer ministerial, verbis: PENAL ... CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL ... VENDA DE CD'S E DVD'S PIRATAS ... que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a pirataria, e não pelo que os falsificadores obtêm com a sua atuação imoral e ...