pis cofins energia elétrica
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... infraestrutura no setor de geração de energia elétrica de origem nuclear, observado o disposto ... para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelos aproveitamentos ... 000 Kw (cinquenta mil quilowatts) poderão comercializar energia elétrica com consumidor ou conjunto de consumidores reunidos por comunhão de ...
- Acórdão nº Rcl 6710 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1417029 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... o Financiamento da Seguridade Social - COFINS ... § 6º O valor do crédito apurado conforme ... de consumo para exportação; ao setor de energia" elétrica, a estruturas para exportação de gran\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014461120214058401), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801446-11.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R DE HOLANDA TERCEIRO ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. EXCLUSÃO DO ICMS DA
... exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores do ICMS destacados nas faturas de rgia elétrica cobrados mensalmente, bem como a respectiva ... a discussão relacionada ao ICMS sobre energia elétrica, o STJ, no julgamento do REsp ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1194735 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS ADVOGADO :ROSANGELA CURTINAZ ... DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E PARA A COFINS". LEGITIMIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELA PRIMEIRA SE\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0061786-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LUCHEZE E OUTRO(S)EMBARGADO:RIO GRANDE ENERGIA S⁄A ADVOGADOS :GUSTAVO NYGAARD E OUTRO(S) ... do encargo financeiro relativo ao PIS e à Cofins, devido pela concessionária, na fatura de a elétrica – REsp 1.185.070⁄RS) ... 2. Sob pena de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1189820 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS ADVOGADO :ROSANGELA CURTINAZ ... PIS E COFINS. SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ...
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Acórdão nº 2010/0068060-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS ADVOGADO :ROSANGELA CURTINAZ ... PIS E COFINS. SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ...
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Acórdão nº 2010/0105349-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PITREZ E OUTRO(S)AGRAVADO:RIO GRANDE ENERGIA S⁄A ADVOGADO :WILLIAM GUIMARAES CYRELLI E (S) ... TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS E DA COFINS. LEGITIMIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA ...
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Acórdão Nº 952013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E COFINS ... EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 10.276 de 10/09/2001. DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS INCIDENTES SOBRE INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO.
... produtos intermediários e a materiais de embalagem, bem assim de energia elétrica e combustíveis, adquiridos no mercado interno e utilizados no ...
- Acórdão nº REsp 1037434 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001713920214058203), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800171-39.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE SUME ADVOGADO: Fabricio Beltrao De Britto e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: PROCESSUAL
... ão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS na conta de energia. Nos termos da sentença, ... é a empresa concessionária de energia elétrica (ENERGISA S/A), e somente ela, nessa condição, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo; ... VIII - prover ...
- Acórdão nº 1064140 de Primeira Turma, 15 de Junio de 2020
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PIS E COFINS. Repercussão jurÃdica do ônus financeiro ... que compõem o 'custo de transporte' de energia elétrica (AgRg na SS 1.424/RJ, Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016063920214058400), 28-09-2021
PJE 0801606-39.2021.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS EMPRESAS IMPETRANTES. 1. Apelações interpostas por SCANSERVICE - GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e PIPA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra sentença que julgou procedente...
... os valores correspondentes, nas contas de energia elétrica, ao ICMS na base de cálculo do PIS e a COFINS incidente sobre a demanda contratada e não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018128720204058400), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0801812-87.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA ADVOGADO: Tavisson Oliveira Fernandes e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO
... excluir das bases de cálculo do PIS e da COFINS os valores do ICMS destacados nas contas de ia elétrica ... Alega a embargante: ... A despeito da ... ativa do consumidor do serviço de energia elétrica, lembrando que, em Direito Tributário, ... -
Processo nº 0293970-43.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS. ... ELÉTRICA. ... CONCESSIONÁRIA ... de serviço público de energia ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.233637-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - PIS/COFINS - ENERGIA ELÉTRICA - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA - STF E STJ - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PIS/COFINS - ENERGIA ELÉTRICA - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA - ... -
Acórdão nº 50000792120108210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. PIS E COFINS. REPASSE AO CONSUMIDOR. LEGALIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO NO CASO. Ostenta-se legal o repasse das contribuições do PIS e da COFINS na tarifa de energia elétrica, conforme entendimento exarado no REsp nº 1185070/RS...
... TIPO DE AÇÃO: Cofins ... ... CORRÊA (AUTOR) APELADO: RIO GRANDE ENERGIA SA (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... ao consumidores, nas faturas de energia elétrica, referindo que a responsabilidade pelo pagamento ... -
Processo nº 0364278-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... CÍVEL. REPASSE DE PIS E COFINS. ... ELÉTRICA. ... OBJETIVANDO ... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E O ...