planejamento familiar natural
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido ... das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a ... ônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou ... IV - nos ... II - a pessoa natural que, nos termos da lei, de regulamento ou de ato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas ... dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento ... ática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido ... das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão realizará audiência ... passagem de dutos de petróleo e gás natural ou cabos, bem como o uso das áreas da União ... , o responsável por imóvel cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior ao valor ...
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Acórdão Nº 0800623-97.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2023
... ORDEM NATURAL. DISFUNÇÃO FISIOLÓGICA QUE IMPEDE A GRAVIDEZ ... CONSTITUCIONAL À MATERNIDADE E AO PLANEJAMENTO ... FAMILIAR. ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... égicos do PNDH-3 nos instrumentos de planejamento do Estado, em especial no Plano Plurianual, na ... Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica ... Ações programáticas: ... em nível que permita a adaptação natural dos ecossistemas à mudança do clima, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ção assegurada ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento ... a) individual ou familiar; ... b) coletivo empresarial; ou ... c) coletivo ... IV - da Justiça; ... V - do Planejamento, Orçamento e Gestão ... § 1º O Conselho ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ao órgão central do Sistema de Planejamento Federal e de Orçamentos a proposta ... trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo e que exerçam essas atividades nas ... animal, vegetal ou mineral, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus ... , à criança ou, se for o caso, a outro familiar, informações básicas a respeito do paradeiro ... pais e a educação e serviços de planejamento familiar ... 3. Os Estados Partes adotarão ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ão de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de ... Planejamento", Orçamento e Gestão, a conceder o uso de bens p\xC3" ... § 8º O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por ...
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A reprodução assistida como direito fundamental
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos...
... o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos métodos ... de concepção de um filho pela via natural pode acarretar abalo em seu psicológico, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... á do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVII - ao auxílio ... das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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Direitos reprodutivos e planejamento familiar: reflexões sobre o recurso à reprodução humana assistida
... relação de conjugalidade, assim como por ter filhos ou não e também os modos pelos quais se pretende tê-los, se através da filiação natural, artificial ou adotiva. É livre, portanto, o planejamento familiar, tema sobre o qual se passará a analisar ... 2.1 Ressignificando o conceito ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVI - ao auxílio ... das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: ... I - para Estados, ... ser superior a trinta por cento da renda familiar do beneficiário, observando-se, como valor ... , da exploração de petróleo e gás natural, de recursos hídricos e minerais, aproveitamento ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... ídicas que irradiam não só no âmbito familiar, quanto no corpo social, o que justifica uma ... necessários e condignos à filiação natural ou civil ... 1.4Planejamento Familiar: ... O planejamento familiar deve ser fundado nos princípios da ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ao órgão central do Sistema de Planejamento Federal e de Orçamento a proposta orçamentária ... individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem o auxílio eventual de terceiros, bem ... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ... de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas ...
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Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
... contexto dos direitos reprodutivos, planejamento familiar e reprodução assistida; 2.1 ... família por meio da filiação natural, questiona-se sobre a existência de um direito ...
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... I - condução da regeneração natural da vegetação - conjunto de intervenções ... V - a estruturação de sistema de planejamento e monitoramento espacial que apoie a tomada de ... da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; ... III - ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis; ... h) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ... i) Ministério da ... k) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da ...
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Crianças e pais no direito de família
... , direito parental, direito patrimonial familiar e direito tutelar (LÔBO, Paulo. Direito civil : ... e que conservaram a sua liberdade natural, que consiste no direito de fazer tudo o que ... e o exercício do direito ao planejamento familiar 69 ... Em relação à paternidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015010820224050000), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801501-08.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IGOR RAFAEL DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI GURGEL DE SOUZA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ível com a formação de um núcleo familiar, com filhos, a vedação de sua constituição ... relacionado à esfera íntima da pessoa natural (formação de núcleo familiar), notadamente ... úblicos e do direito fundamental ao planejamento familiar ... Cabe registrar, ainda, que ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... ão da terra sob as formas de propriedade familiar, de emprêsa rural e de cooperativa; ... II - A ... d) existência de fluxo migratório natural; ... e) existência de precárias relações de ... de equipe técnica habilitada ao planejamento e execução de programa de colonização ...