planejamento familiar natural
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... É reconhecida ainda, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e ... e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ... Sendo a pessoa natural sujeito das relações jurídicas e a ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à ... núcleo familiar e promover o planejamento sucessório e tributário do acervo, podendo, se ... fraudulentos são praticados pela pessoa natural que já haveria desfeito de seu patrimônio ... -
Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser humano ... O ... ótese de se tratar de menor sob o poder familiar (art. 1.690 do CC); pelo tutor, na hipótese de ... natureza os direitos a alimentos, ao planejamento familiar, à dignidade, ao culto religioso etc ...
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Direitos da Personalidade
... como to talmente independente da lei natural dos fenômenos, a saber, da lei da causalidade em ... e da paternidade respon sável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... projeto de construção de uma unidade familiar ... Nas últimas décadas a socioafetividade ... natural ou através das técnicas de fertilização in ... Cuidado e Planejamento Familiar. In: PEREIRA, Tânia da Silva (Coord.) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... em navegar em sentido contrário do curso natural" das águas que foram delimitadas pelos padrões s\xC3" ... , convencionou-se ao chamado de poder familiar ou autoridade parental. Ao qual proporciona de ... mantinha regiamente as finanças e o planejamento doméstico. O destino fez com que D. Iracema ...
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Alimentos
... b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem objetivos ... , que prevê o princípio do livre planejamento familiar (§ 7º do art. 226), tendo como ... dever de prestar alimentos o parentesco natural/civil e o vínculo familiar criado por ocasião ...
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Processo nº 0079977-43.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 18 de Abril de 2018
Ementa: Nº Processo: 0079977-43.2017.8.19.0001 Recorrente: Danielle de Melo Souza de Oliveira Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Fertilização In Vitro. Tratamento Não Padronizado. Improcedência. Recurso Conhecido e Desprovido. Relatório Trata-se de Ação Proposta por Danielle de Melo Souza de Oliveira Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro Alegando que Necessita Realizar Tratamento de Fertilização...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ... 2086 20B9 Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC ... e Dinamização da Agricultura Familiar ...
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Acórdãos nº 1052836-65.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
"APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão à cobertura de tratamento de fertilização in vitro diante da recomendação médica expressa para o caso da autora, que teve sua capacidade reprodutiva prejudicada em razão de trombofilia, associada à alteração das células natural killers (células NK) e do antígeno CA-125 e de baixa...
... à alteração das células natural killers (células NK) e do antígeno ... úde a obrigação de cobrir planejamento familiar apenas no que tange ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de ... de incentivos a programas de agricultura familiar, a ações de implementação de políticas ... de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... ao órgão central do Sistema de Planejamento Federal e de Orçamentos a proposta ... trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo e que exerçam essas atividades nas ... animal, vegetal ou mineral, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção está definida, já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história ... por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se revestia tal ... da modificação legislativa o planejamento das relações jurídicas instituídas como base ...
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Acórdão nº 0004850-93.2010.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VASECTOMIA - GARANTIA DE EFICÁCIA TOTAL DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR DEMONSTRADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS – ARBITRAMENTO APROPRIADO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - TEMAS 810/STF, 905/STJ E EC N.º 113/2021 - MATÉRIA DE
... de informação sobre a possibilidade de natural restabelecimento da fertilidade masculina e da ... ço retirou dos autores o direito ao planejamento familiar, afetando ainda questões econômicas da ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... proibição de bis in idem , como algo natural, invocável em qualquer circunstância. Aliás, ... ção engendra insegurança no planejamento e transmite ao contribuinte a sensação de que a ... ções entre os regimes de tributação familiar, bem lançadas pelo Andrei, e que serviram de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de foro, reconhecendo-se como juiz natural da causa uma das Varas Criminais Federais da ... em sequência e, por decorrência, planejamento mínimo que satisfaça critérios de ... Safi de Melo tem excelente conduta familiar, assim como se mostra atencioso com quem lida, ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder ... espaçada, de modo a satisfazer o impulso natural de senti-los, de haurir sua presença e de se ... ção, independente se houve ou não planejamento familiar para o recebimento daquela criança ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... Lyra de Oliveira), estruturou-se planejamento fiscal ilícito, por meio de blindagem nial familiar e societária, com o deslocamento da 1 of 13 ... , denomina-se solidariedade de fato ou natural. O segundo caso, em que as pessoas se tornam ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005902-74.2020.8.19.0212 (Cível), 22-11-2021
Recurso Inominado Nº 0005902-74.2020.8.19.0212 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: LAIZ THAYNAR GOMES DO VALLE DUARTE RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CIRURGIA PARA LAQUEADURA TUBÁRIA. GRAVIDEZ SUPERVENIENTE, AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM O OBJETIVO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ignorância), de modo que a desigualdade natural justificava a desigualdade social (1) ... A ... ao fato de transformar algo estranho em familiar, de senso comum, colocando em funcionamento o ... de serviços e de aconselhamento ou planejamento" familiar, realizados através de instituições p\xC3" ...
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Políticas públicas de accesibilidad de inseminación artificial: planificación familiar como efectivación de dignidad de la persona humana
O presente trabalho visa uma análise de políticas públicas de acessibilidade do planejamento familiar, mais especificamente para famílias homoafetivas e de baixa renda, como forma de efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, da liberdade, da igualdade e do exercício da cidadania, não só no que se refere aos métodos anticonceptivos, mas também aos de inseminação artificial, destinadas às famílias...
... PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL: PLANEJAMENTO FAMILIAR COMO EFETIVAÇÃO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... Com o natural transcurso do tempo, a sociedade continuou evoluindo, novas formas de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... á do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVII - ao auxílio ... das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... , da Afetividade e da Responsabilidade Familiar, na tentativa de se regular as relações ... planejamento familiar no § 7º, do art. 226, in verbis : ... ção espontânea, gerada por impulso natural de sentimentos que se estreitaram apenas por ... -
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... 7), a definição de empresa familiar restringe-se a aquela em que o controle e a ... planejamento estratégico da empresa, avaliar o desempenho dos ... holding é a substituição da pessoa natural (física) do sócio da sociedade operacional pela ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... do idoso, tanto no seu seio familiar, quanto em relação à sociedade em geral, é a ... Ações sem o devido planejamento tendem ao fracasso, mas não se deve ter uma ... ameaça de sua negação diante da natural e crescente fragilidade que a velhice gera, bem ...