poderes procuração
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1078-57.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VENCIDA A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO QUE SUBSTABELECE PODERES AOS SUBSCRITORES DO RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. O presente recurso de revista não merece ser processado, tendo em vista a sua irregularidade de representação, pois, no momento da sua interposição, encontrava-se vencida a procuração por meio da qual se outorgaram...
... 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VENCIDA A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO QUE SUBSTABELECE PODERES AOS SUBSCRITORES DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44741-33.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NÃO COMPROVADA. PARTE ILEGÍTIMA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVA PROCURAÇÃO NOS AUTOS. A jurisprudência desta Corte se sedimentou no sentido de que se houver alteração da razão social da reclamada é necessária a sua comprovação e a juntada de nova procuração conferindo poderes aos advogados constituídos, no...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVA PROCURAÇÃO NOS AUTOS. A jurisprudência desta Corte se sedimentou no sentido de que ... a sua comprovação e a juntada de nova procuração conferindo poderes aos advogados constituídos, no prazo alusivo ao recurso. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58-25.2010.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Ausente a procuração que comprove a outorga de poderes ao advogado para representar e substabelecer, reputa-se inexistente o recurso de revista, nos termos da Súmula nº 164. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Ausente a poderes ao advogado para representar e substabelecer, reputa-se inexistente o ... -
Acórdão nº REsp 1247605 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... -recorrente não juntou, na ação judicial, sequer cópia da procuração que lhe conferia poderes para funcionar em favor de terceiro no ...
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Acórdão nº 2006/0000289-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEÇA OBRIGATÓRIA. O substabelecimento sem a correspondente procuração, ainda que lavrado por instrumento público, não satisfaz a exigência do ... pública de substabelecimento o tabelião tivesse registrado os poderes que o outorgante da procuração originária conferiu ao substabelecente ...
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Acórdão nº Rcl 5685 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção expressa da outorga anterior e fazendo juntar aos autos procuração ad judicia ... 2. Em 12 de novembro de 2010, a Companhia Brazília ... fundamento de que a procuração que lhe fora outorgada conferia poderes em caráter irrevogável e irretratável, razão porque não poderia ser ...
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Acórdão nº 2007/0190225-8 de T4 - QUARTA TURMA
... SUBSTABELECIMENTO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO ORIGINÁRIA. ART. 544, § 1º, CPC. PRECEDENTES. DISPOSITIVOS E ... se o substabelecimento por instrumento público contiver os poderes que o outorgante da procuração originária conferiu ao substabelecente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173000-54.2008.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA 1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, na hipótese de alteração da denominação social da empresa, impõe-se a juntada de nova procuração que confira poderes aos advogados por ela...
... ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA ... 1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência ... da empresa, impõe-se a juntada de nova procuração que confira poderes aos advogados por ela constituídos, sob pena de irregularidade de ... -
Acórdão nº 2007/0166492-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEÇA OBRIGATÓRIA. O substabelecimento sem a correspondente procuração, ainda que lavrado por instrumento público, não satisfaz a exigência do ... pública de substabelecimento o tabelião tivesse registrado os poderes que o outorgante da procuração originária conferiu ao substabelecente ...
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Acórdão nº 2008/0041093-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADO QUE ASSINA AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL ... ória a juntada aos autos da cópia da procuração que outorga poderes ao advogado da parte agravada, nos termos do art. 544, § 1º, do CPC ...
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Acórdão nº 2007/0208676-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROCURAÇÃO" OUTORGADA AO ADVOGADO QUE ASSINA AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL E C\xC3" ... ória a juntada aos autos da cópia da procuração que outorga poderes ao advogado da parte agravada, nos termos do art. 544, § 1º, do CPC ...
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Acórdão nº 2003/0130685-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , na pessoa do filho que lhe administrava os negócios; procuração com amplos poderes, que deu suporte a emissão do título exeqüendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9955500-65.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO AD JUDICIA OUTORGADA APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DA ... procuração ad judicia, o representante legal da empresa detinha poderes para constituir advogados com poderes da cláusula ad judicia", situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171000-02.2006.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT....
... - PROCURAÇÃO" SEM AUTENTICAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórd\xC3" ... Ademais, não se conhece de recurso quando a procuração que dá poderes ao subscritor do apelo encontra-se sem a devida autenticação, exigida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71600-44.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES A ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de recurso subscrito por advogado sem procuração regular nos autos. Cumpre observar que a aplicação do art. 13 do Código de Processo Civil está restrita à instância de primeiro grau, daí porque a regularidade
... - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES A ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO DE REVISTA. Não se ... -
Acórdão nº 2009/0071920-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81740-19.2006.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AOS SUBSCRITORES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. O presente apelo não merece ser conhecido, pois o agravante não apresenta procuração outorgando poderes aos subscritores das razões do agravo. Agravo de instrumento não conhecido.
... TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AOS SUBSCRITORES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO ... -
Acórdão nº 2006/0034883-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. ENUNCIADO Nº 15 DA SÚMULA DO STJ. JUNTADA ... substabelecente, a fim da comprovação da legítima outorga de poderes ... III - Por ocasião da interposição do recurso especial deve a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236700-80.2009.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL. No caso dos autos, constata-se que, efetivamente, a advogada subscritora do recurso de revista não detém poderes para representar as recorrentes, pois não possui procuração nos autos, uma vez que o instrumento de substabelecimento que confere poderes à referida advogada...
... , a advogada subscritora do recurso de revista não detém poderes para representar as recorrentes, pois não possui procuração nos autos, ... -
Acórdão nº 2007/0246032-4 de T4 - QUARTA TURMA
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO ... consoante orientação assente nesta Corte, o substabelecimento de poderes não subsiste por si só. O traslado da procuração outorgada ao advogado ...
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Acórdão nº 2010/0109089-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTS. 544 E 545 DO CPC. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM A PROCURAÇÃO ORIGINAL, DO SUBSCRITOR DOS RECURSOS. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA 115⁄STJ ... ção, porquanto insuficiente para comprovar a legítima outorga de poderes. Precedentes: AgRg no Ag 794.846⁄PR, Rel. Ministro Sidnei Beneti, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113500-50.2009.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA FUNDAÇÃO CASA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - SÚMULA Nº 436 DO TST. A procuração contendo o nome da advogada subscritora do recurso ordinário foi outorgada pela Dra. Berenice Maria Giannella, presidente da reclamada, porém, quem assina é a Sra. Ana Cláudia M. Bellotti, Chefe de Gabinete. Como não existia, nos autos,...
... - SÚMULA Nº 436 DO TST. A procuração contendo o nome da advogada subscritora do recurso ordinário foi ... Como não existia, nos autos, nenhum documento conferindo poderes à Sra. Ana Cláudia para representar a Dra. Berenice, a procuração ... -
Acórdão nº 2009/0019852-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. Eliana Calmon, DJe de 23.11.2009) ... 2. A juntada de procuração com poderes especiais para renunciar convalida a decisão homologatória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140500-82.2007.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU OS PODERES EM FAVOR DO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE MANDATO TÁCITO - IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO NA FASE RECURSAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 383 DO TST. Incontroverso nos autos que o advogado subscritor do recurso de revista não detém...
... - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU OS PODERES EM FAVOR DO SUBSCRITOR DO RECURSO ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1419504 / RJ de T4 - QUARTA TURMA