Polícia de bordo
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000199-41.2018.8.19.0081 (Criminal), 04-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO VISANDO À RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA COM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA APREENDIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI e HENRIQUE...
... impetrado pelos Recorrentes contra ato do Delegado de Polícia da 99ª ... Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com ... 3. Consoante se extrai dos autos, ambos os apelantes trafegavam a bordo ... de um veículo quando foram abordados por agentes da Polícia ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000199-41.2018.8.19.0081 (Criminal), 31-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO VISANDO À RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA SUPERVENIENTE DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA NO INQUÉRITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA COM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA APREENDIDA E O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO 1
... do Delegado de Polícia da 99ª Delegacia de Polícia Civil do Estado ... do Rio de Janeiro, em ... Consoante se extrai dos autos, ambos os apelantes trafegavam ... a bordo de um veículo quando foram abordados por agentes da ... Polícia ... -
Imagens do helicóptero perdido: veja esforços de busca e resgate da aeronave que caiu em SP
... em So Paulo, assim como os corpos das quatro pessoas que estavam bordo. Agora, comea o processo de chegar ao local da queda por solo para ...
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Imigrante morre em controversa 'prisão flutuante' no Reino Unido; autoridades investigam
Um solicitante de asilo morreu nesta tera-feira (12) a bordo de uma barcaa usada, apesar das fortes crticas, para abrigar imigrantes em ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... essencial para a correta condução das atividades diárias a bordo das Organizações Militares. Seu pleno conhecimento é obrigatório para ... Capítulo I. Ordens sobre a polícia e disciplina ... Capítulo II. Ordens sobre o método fundeado ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... brasileiras no exterior e dará conhecimento ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e à Secretaria de Imigração do ... de entrada por via marítima, a fiscalização será feita a bordo", no porto de desembarque ... § 3º - Quando a entrada for por via a\xC3" ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... Art. 3º O Sinarm, instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manterá ... da Presidência da República, o porte de arma de fogo a bordo de aeronaves; e ... III - estabelecer, nas ações preventivas que visem ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... polícia do respectivo distrito, que procederá com a assistência de duas (2) ... CAPÍTULO II ... DOS PROTESTOS FORMADOS A BORDO ... Art. 725. O protesto ou processo testemunhável formado a bordo ...
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Penal - Processo Penal
@Crime cometido a bordo de navio - inquérito policial deve ser atribuído à polícia federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001081720214058202), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800108-17.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 748,56 DE COCAÍNA TRANSPORTADA POR MEIO DE AERONAVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. NULIDADE PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO E...
... e oito e cinquenta e seis) kg de entorpecente do tipo cocaína, a bordo de aeronave Modelo BEM110P1 (Bandeirante), que teria partido da cidade de ... ável contribuição de Ivo Aniceto de Santana , sargento da Polícia Militar, que teria cuidado de toda a logística, em solo, para o pouso ... -
Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... , licenciada e portadora dos respectivos certificados, do Diário de Bordo da lista de passageiros, do manifesto de carga ou da relação de mala ... § 1º O fato gerador da TFAC é o exercício regular do poder de polícia ou a prestação de serviços públicos, nos termos da Lei nº 7.565, de ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... b) O delito se cometa a bordo de uma embarcação que possua identificação de tal Estado ou de uma ... convenham a ele, por condução da Organização Internacional de Polícia Criminal, de ser possível ... 14. As solicitações se ...
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Decisao Nº 8018422-71.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 13-08-2020
... da Lei 11.343/06, por terem sido surpreendidos por agentes da Polícia Federal e da Polícia Militar a bordo do veículo VW/Polo, que realizava ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
... Em junho deste ano, autoridades britânicas teriam informado à Polícia Federal brasileira as coordenadas geográficas de um veleiro registrado ... com respeito ao navio, às pessoas e à carga que se encontrem a bordo ... 5 - Quando se adota uma medida em conformidade com este Artigo, as ... -
Balsa com 250 pessoas a bordo afunda em Bangladesh
... cerca de 250 pessoas a bordo afundou nesta segunda-feira em um rio no centro de Bangladesh, a 30 km ao sul da capital Dhaka, informou a polícia. Segundo as autoridades, quase cem passageiros foram resgatados ... - A balsa transportava um número excessivo de passageiros e o rio está agitado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074288620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807428-86.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF e outro PACIENTE: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Alex Sandro Ochsendorf IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". CRIMES DOS ARTS. 33, CAPUT, E 35
... Adiciona que a Informação de Polícia Judiciária nº 75/2008 não apresenta elementos capazes de identificar a ... , em duas viagens, 1 (uma) tonelada de pasta base de cocaína a bordo do helicóptero PP-MAU, em novembro 2017, a qual foi entregue a CAIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5027134-64.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... 3 militares do Exército Brasileiro que estavam a bordo de uma embarcação da Polícia Federal, fazendo rondas pela Operação ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... pela presente Convenção se aplicarão às forças armadas e à polícia será determinada pela legislação nacional. 2. De acordo com os ... trabalhadores autônomos empregados ou que exerçam sua atividade a bordo de um navio com bandeira de um Membro ficarão sujeitos à legislação ...
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Decisão monocrática Nº 232197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... para Géssica, visando avisar sobre eventual presença da polícia e, ao final, para garantir a fuga a bordo do veículo utilizado pelo ...
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Processo nº 2005.059.02371 de Sexta Câmara Criminal, 24 de Mayo de 2005
"Habeas Corpus". Inquerito policial instaurado a requerimento do orgao do "Parquet" Estadual com o fito de apurar a ocorrencia de crime cometido a bordo de navio. Pretensao de trancamento do inquerito, por incompetencia do Dr. Promotor de Justica, "ex vi" do disposto no art. 109, IX da Constituicao Federal. Em se tratando de apuracao de delito cometido a bordo de navio, a atribuicao para atuar na
... , PARA DESLOCAR A ATRIBICAO PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E POLICIA FEDERAL ... Classificacao: Outras ... Des. Presidente: DES. SALIM JOSE ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes ... § 2º A Secretaria da Receita ... artigo será necessária autorização prévia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da ...
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Com chuva de pétalas e carreata, agentes mortos em acidente com avião da PF são velados em Brasília
... Neto, que morreram num acidente areo, na ltima quarta-feira, a bordo do Cessna Grand Caravan 208B da corporao, no Aeroporto da Pampulha, em ...
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Processo nº 0013757-97.2012.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
... constrangedora por comissário de bordo, solicitando que ... comandante da aeronave solicitado auxilio à Polícia ...
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Decisão monocrática Nº 234739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... “Na hipótese, consta que a Polícia Militar tinha informações no sentido de que pessoas a bordo de uma ...
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Acórdão Nº 0000421-93.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 29-09-2020
... denunciados receberam uma ordem de parada de uma guarnição da polícia militar, que realizava uma operação de trânsito, não tendo, contudo, ... Disse que os agentes que estavam a bordo da motocicleta caíram numa curva e tentaram fugir em direção a um ...