Polícia de bordo
-
Processo nº 0010596-27.2011.8.19.0075 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Sentença que Condenou O Réu Pela Prática Dos Crimes de Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido e de Uso Restrito, Em Concurso Formal, Delitos Previstos Nos Artigos 14 e 16, Da Lei 10.826/2003, Na Forma Do Artigo 70 Do Código Penal, Às Penas de 03 (três) Anos e 06 (seis) Meses de Reclusão, Em Regime Aberto e 11 (onze) DIAS-MULTA, No Valor Mínimo Legal, Substituída...
... ELEMENTOS A BORDO DE UM VEÍCULO IRIAM ... VEÍCULO, AO AVISTAREM A VIATURA DA POLÍCIA, ... OS ELEMENTOS EMPREENDERAM EM FUGA ... INTERCEPTADOS ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança ... dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo ... Art. 766. Todos os protestos e os processos testemunháveis formados a ...
- Caso João Pedro: nova investigação vai apurar participação de delegados em mudanças na cena do crime
-
Decisao Nº 0512411-05.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... de 2020, por volta das 21 horas, os denunciados se encontravam a bordo do veículo Renaut Duster, p.p. PJL-6624, cor branca, quando resolveram se ... no estacionamento do hospital e lá acionaram uma guarnição da Polícia Militar, narrando o ocorrido e informando que os infratores haviam fugido ...
- Narcotráfico, garimpo, pesca e caça ilegal e contrabando de madeira se unem na Amazônia
-
Direito Administrativo
... professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ao tratar do Poder de Polícia, afirma: “o poder de polícia não deve ir além do necessário para ... ções Criminais da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, a bordo de uma viatura oficial devidamente caracterizada, na rodovia BR 290, no ...
-
Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... for necessário para o cumprimento das formalidades de aduana, polícia e outras autoridades públicas similares. Esta disposição não cria para ... , desde que o acidente que causou a morte ou a lesão haja ocorrido a bordo da aeronave ou durante quaisquer operações de embarque ou desembarque ...
-
Decisão Nº 08001793320218205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 17-05-2021
... Na hipótese, o flagrante se deu durante um patrulhamento de Polícia Rodoviária Federal, ocasião na qual o Inculpado transportava consigo ... , ao perceber a presença da polícia, Sebastião, que estava a bordo do veículo Kwid, cor prata, placa QGZ9E34, rapidamente fechou o seu carro ...
-
Justiça estadual vai analisar acidente com avião de Marília Mendonça
Justiça estadual vai analisar acidente com avião de Marília Mendonça
... a competência da Justiça Federal, a exemplo de crime cometido a bordo da aeronave ou de ofensa a bens, serviços ou interesses da União ... A Polícia Civil de Minas instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do ... -
Acórdão Nº 0701173-86.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MULTA. ESTACIONAMENTO EM LOCAL PROIBIDO. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA PARTE AUTORA.GUARDA MUNICIPAL. FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA INCONTESTE. TESE CONSOLIDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGADO ESPECÍFICO DESTA CORTE, NO MESMO VIÉS, QUANTO À GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ.Segun
... a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive para imposição de sanções administrativas ... quando o condutor deseja ou necessita parar seu veículo próximo ao bordo da pista para proporcionar condições de embarque ou desembarque de ... -
Acórdão nº 0023506-32.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Marzo de 2017
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. FIXA-ÇÃO DA COMPETÊNCIA. LUGAR DO CRIME. OBSERVÂNCIA DO ART. 70 DO CPP. PRELIMINAR REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. EVIDÊNCIAS DE DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/2006. PENA SUPERIOR A 4 (QUAT
... Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, a bordo de um ônibus ... que ... - Narcotráfico, garimpo, pesca e caça ilegal e contrabando de madeira se unem na Amazônia
- Narcotráfico, garimpo, pesca e caça ilegal e contrabando de madeira se unem na Amazônia
- Narcotráfico, garimpo, pesca e caça ilegal e contrabando de madeira se unem na Amazônia
-
Decisao Nº 0069787-55.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 25-11-2022
... consta do procedimento inquisitorial, as vítimas encontravam-se a bordo do ônibus da empresa BTU que faz a Linha Boa Vista do São Cetano X ... é Carlos Vigas Nobre, o ora denunciado perguntou-lhe se ele era polícia e sacou arma de brinquedo exigindo-lhe que entregasse tudo o que tinha ...
-
Decisao Nº 8018131-71.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
... Consignou-se que os policiais a bordo da viatura da polícia militar que fazia a ronda na Rodovia, ao perceberem ...
-
Decisao Nº 0006864-53.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... dos autores, cujo comportamento necessitou a interferência da polícia federal, conforme diário de bordo e oitiva de testemunha (evento 17 e18, ...
- Disque Denúncia busca informações sobre morte de comissário de bordo na Avenida Brasil
- Disque Denúncia busca informações sobre morte de comissário de bordo morto na Avenida Brasil
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Sucederam-se o Decreto n. 18.323/1928, criador da “Polícia de Estradas” e definidor das regras de trânsito rodoviário, e o ... e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo", papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletr\xC3" ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... de fogo regularizassem sua situação ou entregassem a arma para polícia federal, dessa maneira, até que findasse tal prazo, que iniciou em ... É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada, achando-se em pouso no ...
-
Decisao Nº 0503185-64.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES PRONUNCIADOS PELA PRÁTICA DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO COLHIDO NA FASE INVESTIGATÓRIA POR AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DOS RÉUS QUANTO AO DIREITO AO SILÊNCIO E À ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. ACUSADOS DEVIDAMENTE ALERTADOS SOBRE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. FASE MERAMENTE ADMINISTRATIVA DA PERSECUTIO...
... Após o ocorrido, os acusados foram abordados pela polícia a 300 metros da cena do crime, com as armas e a motocicleta utilizada no ... flagrante próximos à cena do crime, portando armas municiadas, e a bordo da motocicleta utilizada para concretizar a empreitada criminosa. Assim, ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... brasileiras no exterior e dará conhecimento ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e à Secretaria de Imigração do ... de entrada por via marítima, a fiscalização será feita a bordo", no porto de desembarque ... § 3º - Quando a entrada for por via a\xC3" ...
-
Decisao Nº 8021724-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2020
... Comunicada a ocorrência à Polícia, informaram que os autores do roubo estavam a bordo de um Fiat Strada ...
- Caso João Pedro: reconstituição em 3D do local do crime foi fundamental para saber de onde partiram os tiros, diz promotor