Polícia regional
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: ... I - não conhecerá do ... VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na avaliação ... V - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do Presidente da República, do Vice-Presidente ...
- Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria Geral de Polícia Civil - 4ª Corregedoria Regional de Polícia
- Acórdão nº MS 14893 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13501 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... por lei, em função de unificação do cargo de Inspetor de Polícia Federal ao cargo de Delegado de Polícia Federal ... 4. O acórdão regional, a partir de argumentos que demandam reexame do acervo probatório, cuidou ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Final da Comissão Processante, "Desmantelou a Polícia" Federal ... na Operação Euterpe, o mundo criminoso \xC2" ... compartilhamento efetuado. O Tribunal Regional" Federal da 2ª Região deu ... provimento a Recurso\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0190774-7 de T6 - SEXTA TURMA
... FERRAZ ADVOGADO :EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS AGRAVADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DE RECURSO ... Polícia Federal, Superintendência Regional do Espírito Santo, instaurado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85100-18.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... LIMPEZA DE BANHEIRO NAS DEPENDÊNCIAS DE DELEGACIA DE POLÍCIA. NÃO PROVIMENTO ... A egrégia Corte Regional, amparada no acervo ...
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Polícia vai remover pessoas de seções de votação na Catalunha
Agncia O Globo - ... BARCELONA A polcia regional da Catalunha vai remover pessoas que estiverem em sees eleitorais abertas para o referendo deste domingo sobre a independncia desta regio da Espanha, ...
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Acórdão nº 2007/0261117-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADVOGADO:CINTIA KRUGER SENRA E OUTRO(S)RÉU :DELEGADO DE POLÍCIA CHEFE DA 2A CIRETRAN DE JOINVILLE SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA ... apontada, o Delegado de Polícia Chefe da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito da Comarca de Joinville, autoridade estadual sujeita à ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.870, DE 9 DE MAIO DE 2021. Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia
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Acórdão nº 2007/0146899-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INVESTIGAÇÕES FEITAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA QUADRILHA ... pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Superintendência Regional da Polícia Federal/RO, que culminou com a apreensão de 161 (cento e ...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO Termo de Convênio celebrado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PTR6) e a Polícia Civil de Pernambuco. Objeto: execução do Projeto denominado "ESCUTA ESPECIALIZADA" DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Cedente: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PTR6),...
- Acórdão nº HC 235462 / RN de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº MS 14795 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria Geral de Polícia Civil - 4ª Corregedoria Regional de Polícia
- Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria Geral de Polícia Civil - 4ª Corregedoria Regional de Polícia
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fosse dado cumprimento à ordem do Juiz do Tribunal Regional Federal ... da 4ª Região Rogério Favreto, que concedera ordem de habeas ... HC 164493 / PR ... Polícia Federal Maurício Valeixo e sustentar o descumprimento da ... liminar, ...
- Acórdão nº MS 16165 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 15434 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 015/2022-GAB/SDS – OBJETO: Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos visando atender às atividades realizadas pela Polícia Científica de Pernambuco da Unidade Regional de Polícia científica do Agreste Central – URPOCAC (Caruaru); VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL ANUAL: R$7.899,78; CONTRATADA...
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Acórdão nº 2007/0146895-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INVESTIGAÇÕES FEITAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA QUADRILHA ... pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Superintendência Regional da Polícia Federal/RO, que culminou com a apreensão de 161 (cento e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou do Distrito Federal, promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou ... de Segurança do Trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, que o assinará; ... #Incluído ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... que trata o caput serão alfandegados pela autoridade aduaneira regional, que poderá fixar as restrições que julgar convenientes ... § ... , será necessária autorização prévia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da ...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 024/2020-GAB/SDS – OBJETO: aquisição de 01 refrigerador, com capacidade para 120l, modelo frigobar com o fim de ser utilizado pela Gerencia de Polícia Científica do Interior 1, Unidade Regional de Polícia Científica da Mata Norte. Valor Global R$ 1.430,00. CONTRATADA: FLÁVIA F. DE ANDRADE-ME. EMPENHO: 2020NE000541, de 12/05/2020. ORIGEM: Utilização da...