policia rodoviaria federal joinville
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Decisão Monocrática Nº 0310475-86.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0310475-86.2017.8.24.0038 de Joinville Impetrante : Filipe Coan ColomboAdvogado : Mateus Soares de Oliveira (OAB: 326728/SP)Impetrado : Rodocarro Plataforma e Guinchos LtdaAdvogados : Luis André Beckhauser (OAB: 15698/SC) e outrosRelator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Cuida-se de...
...0310475-86.2017.8.24.0038 de Joinville. Impetrante : Filipe Coan Colombo . Advogado : .../T113, de placas IEK-3589, recolhido pela Polícia Rodoviária Federal, em 22/10/2016, ao pátio do ... -
Acórdão Nº 0008720-66.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 05-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL.CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA DEVIDAMENTE DELINEADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE REVELAM A DESTINAÇÃO MERCANTIL DOS ENTORPECENTES ENCONTRADOS EM POSSE DO ACUSADOS. ADEMAIS, PALAVRA DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA OCORRÊNCI
...0008720-66.2018.8.24.0038, de Joinville . Relator: Desembargador Ariovaldo Rogério ...ção supracitada, transmitida pela Policia Militar de Curitiba, na data mencionada alhures, ...s/n, em frente a base da Polícia Rodoviária Federal, Joinville, a abordagem do veículo ... -
Decisões Monocráticas nº 173095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
..., Rio Bonito, Distrito de Pirabeiraba, Joinville, os denunciados EVERTON MARCIEL CATABRIGA e ... em fiscalização de rotina, no posto da Polícia Rodoviária Federal situado no km 25 da BR 101, ...
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Decisão da Presidência nº 173095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
..., Rio Bonito, Distrito de Pirabeiraba, Joinville, os denunciados EVERTON MARCIEL CATABRIGA e ... em fiscalização de rotina, no posto da Polícia Rodoviária Federal situado no km 25 da BR 101, ...
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Decisão Monocrática nº 0008744-15.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 15 de Agosto de 2012
... ato do Juízo da 1ª VF Criminal de Joinville/SC, objetivando o trancamento da ação penal nº ...ão de Sindicância instaurada pela Polícia Rodoviária Federal para apurar a prática de ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DEENTORPECENTES. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉ PRESA DURANTE TODAA INSTRUÇÃO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADESOCIAL. (APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DAORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃOPREVENTIVA COM O...
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Acórdão Nº 5048256-28.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 28-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉ PRESA - DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 11.343/06, ART. 33, "CAPUT") E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (CP, ART. 35, "CAPUT") - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO PELO PRIMEIRO DELITO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO - ALEGADO ERRO DE TIPO POR DESCONHECIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA DROGA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APREENSÃO...
...ários Federais lotados no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Pirabeiraba, localizado na BR 101, Km 26, neste Município de Joinville/SC, realizaram a abordagem do veículo Citroen/C3 ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2022 - UASG 200109
...Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.Contratado: 07.819.027/0001-50 ... da Polícia Rodoviária Federal em Joinville - SC, a serem executadas nas condições ...
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Acórdão Nº 0021877-43.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ART. 311, CAPUT). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.CRIME DE RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT). PLEITO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. APELADO...
... Na Comarca de Joinville, o Ministério Público do Estado de Santa ... na Rodovia BR-101, em frente ao Posto da Polícia Rodoviária Federal, no município de ... -
Acórdão Nº 5012942-21.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 10-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS SOLTOS). CRIMES COMETIDOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (ART. 33, CAPUT E ART. 35, CAPUT, AMBOS C/C ART. 40, INC. V, TODOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS MANEJADOS PELA ACUSAÇÃO E PELAS DEFESAS. [1] MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. INSURGÊNCIA CONTRA A CONCESSÃO, NA SENTENÇA, DO...
...é o momento da apreensão da carga em Joinville/SC, efetuando a segurança do transporte de ... denunciados restaram interceptados pela Polícia Rodoviária Federal, o primeiro na Rodovia BR-101 ... -
Decisão Monocrática nº 0004285-04.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Mayo de 2011
... ato do Juízo da 1ª VF Criminal de Joinville/SC, objetivando o trancamento da ação penal nº ... confiança no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Requer seja deferida ...
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Acórdão Nº 0002913-65.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE SURPREENDIDO NA POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR FURTADO E QUE NÃO COMPROVOU AQUISIÇÃO LÍCITA. VEÍCULO ADQUIRIDO PELA INTERNET EM VALOR IRRISÓRIO, SEM...
... das 16 horas, em frente ao Posto da Polícia Rodoviária Federal, situado na Rua Rio Bonito, /n, Distrito de Pirabeiraba, Joinville, durante blitz de rotina, o denunciado ANDERSON ... -
Decisão Monocrática nº 5028934-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2016
... 25 da Rodovia BR 101, no Município de Joinville/SC, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal ...
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Decisão Monocrática nº 5028934-69.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2016
... 25 da Rodovia BR 101, no Município de Joinville/SC, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal ...
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Acórdão Nº 5030132-94.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉUS PRESOS - DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 11.343/06, ART. 33, "CAPUT") E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (CP, ART. 35, "CAPUT") IMPUTADOS AOS DOIS ACUSADOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO PELO PRIMEIRO DELITO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR ARGUÍDA PELA RÉ - AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO...
...ários Federais lotados no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Pirabeiraba, localizado na BR 101, Km 26, neste Município de Joinville/SC, realizaram a abordagem do veículo Citroen/C3 ... -
Acórdão Nº 0001139-78.2010.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 E 35, DA LEI DE DROGAS). SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR VÍNCULO ENTRE OS AGENTES, ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL COMPLEXA E EXTENSA. AUSÊNCIA DE INTERCEPTAÇÃO DE CONVERSAS...
... n. 0001139-78.2010.8.24.0038 , de Joinville . Relator:. Desembargador Ariovaldo Rogério ...Polícia Rodoviária em Pirabeiraba, em Joinville, W. H. oi flagrado, por ação da Polícia Federal,. transportando, no veículo Fiat Pálio, placas ... -
Acórdão Nº 5002814-92.2022.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, USO DE DOCUMENTO FALSO, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME E VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (ARTS. 155, § 4º, INCISOS II E IV, 304, 340, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E 307 DA LEI N. 9.503/97). DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA E APLICOU MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDO RESTABELECIMENTO DA PRISÃO...
... autos, CLEBER compareceu na Delegacia de Polícia para ser interrogado, constituiu advogado e já ... janeiro de 2022, no posto da Polícia Rodoviária Federal, distrito de Pirabeiraba, Joinville/SC, ... -
PORTARIA Nº 277, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
... 24 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que ... a função de Chefe da Delegacia em Joinville, código FCE 1.05, da Superintendência da ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 219, DE 31 DE MAIO DE 2021
..., DE 31 DE MAIO DE 2021O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que ...Joinville, código FCPE 101.1, da Superintendência da ...
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PORTARIAS DE 13 DE OUTUBTO DE 2022
... 2022O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições ...ção, código FCE 1.01, da Delegacia em Joinville/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária ...
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PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
... 2023A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições ...ção, código FCE 1.01, da Delegacia em Joinville/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária ...
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PORTARIA Nº 1.174, DE 30 DE MARÇO DE 2023
... 30 DE MARÇO DE 2023O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que ...Joinville"/SC, código FCE 1.05, da Superintendência da Pol\xC3"...
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PORTARIA DGP/PRF Nº 1.470, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... 2022O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições ... do Chefe da Delegacia em Joinville/SC da Superintendência da Polícia Rodoviária ...
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Acórdão Nº 0003450-11.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 27-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES COMETIDOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS EXCLUSIVOS DAS DEFESAS. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO (EXTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE APARELHO CELULAR). NO MÉRITO, PLEITOS COMUNS DE ABSOLVIÇÃO POR
..., de forma que solicitaram apoio a polícia rodoviária federal que estava próximo à cidade de Joinville/Sc e a policial militar da cidade de Brusque/SC, ... -
Acórdão Nº 0001015-98.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO CAMINHÃO PELO COMPRADOR (ART. 123, I, §1º, DO CTB). VEÍCULO AUTUADO E RECOLHIDO EM RAZÃO DO TRANSPORTE IRREGULAR DE MERCADORIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DOS RÉUS.RECURSO ADESIVO DO RÉU. 1. INVOCADA...
... Santa Catarina após ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal de. Joinville e por uma ...