policia rodoviaria federal joinville
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Acórdão Nº 0001079-89.2019.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 155, § 4º, II, E ART. 340, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APELO DE J. E V. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PREJUDICIALIDADE. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO
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Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES),SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (ART. 305 DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT E § 1º, CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES), CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
- PRF: Bloqueios em estradas em SC usaram métodos 'terroristas' e de ‘black blocs’
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Processo civil. Ações cíveis
... Civil e 37, § 6º, da Constituição Federal: ... Art. 735 A responsabilidade contratual do ... 45.539 (88.072536-3), de Joinville, Rel: Des. Nilton Macedo Machado. 23 TJDF, 1ª C ... Polícia Militar, elucidando o sinistro, tendo-se em conta ... pela Polícia Militar, pela Polícia Rodoviária ou por um perito oficial ... l) registro da ...
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Acórdão Nº 0900360-89.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 313-A, POR VÁRIAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71 AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS.ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. RÉUS, SERVIDORES PÚBLICOS ESTATAIS (OFICIAIS DE...
... âmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville - SC, em nome daquele, conforme se infere do ... Ofício da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina fls ... - Caminhoneiros fazem protestos em rodovias em 14 estados, um dia após atos pró-Bolsonaro
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Acórdão, Processo nº 0007757-49.2011.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... espelhadas nos vidros, placa HNW 0852 - Joinville/SC, que estava sendo abastecido em uma das bombas ... ), por agressão a um escrivão de Polícia Civil em Medianeira/PR, bem como por ter sido ... Osório, cabo da polícia militar rodoviária, relatou (ID 152250009– fls. 13/15) que no dia ...
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Acórdão Nº 0319931-31.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REGRESSO E AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONEXAS - SEGURO DE VEÍCULO. SEGURADORA QUE SE RECUSA AO PAGAMENTO, AO FUNDAMENTO DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. PROVAS NOS AUTOS DE QUE A CONDUTORA DO VEÍCULO ESTAVA EMBRIAGADA E COLIDIU CONTRA A TRASEIRA DO VEÍCULO QUE SEGUIA À SUA FRENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E MULTA DE TRÂNSITO POR DIREÇÃO SOB A...
... FRENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ... FEDERAL E MULTA DE TRÂNSITO POR ... -
Acampamentos bolsonaristas começam a ser desmobilizados; confira a situação nos estados
... Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de "desocupação e dissolução total" em ... No Distrito Federal, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal e da Força Nacional ... operação conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e as ... bolsonaristas que estavam acampados em Joinville, em frente ao 62º Batalhão de Infantaria. Não ...
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Acampamentos bolsonaristas começam a ser desmobilizados; confira a situação nos estados
... Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de "desocupação e dissolução total" em ... No Distrito Federal, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal e da Força Nacional ... operação conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e as ... bolsonaristas que estavam acampados em Joinville, em frente ao 62º Batalhão de Infantaria. Não ...
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Acampamentos bolsonaristas começam a ser desmobilizados; confira a situação nos estados
... Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de "desocupação e dissolução total" em ... No Distrito Federal, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal e da Força Nacional ... operação conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e as ... bolsonaristas que estavam acampados em Joinville, em frente ao 62º Batalhão de Infantaria. Não ...
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Acórdão Nº 0002650-68.2019.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA...
... RECEBIMENTO DE DENÚNCIA ANÔNIMA PELA POLÍCIA CIVIL, A QUAL INDICAVA QUE DOIS INDIVÍDUOS IAM TRANSPORTANDO DROGAS DA CIDADE DE JOINVILLE ATÉ A COMARCA. ABORDAGEM DO RÉU, EM CONJUNTO ... de ônibus, apanhavam os tóxicos na rodoviária de aludida cidade e de lá transportavam até ... Convém anotar que o Supremo Tribunal Federal" já decidiu, com repercussão geral, pela inexist\xC3" ... -
Acampamentos bolsonaristas começam a ser desmobilizados; confira a situação nos estados
... Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de "desocupação e dissolução total" em ... No Distrito Federal, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal e da Força Nacional ... operação conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e as ... bolsonaristas que estavam acampados em Joinville, em frente ao 62º Batalhão de Infantaria. Não ...
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Acórdão Nº 0002201-78.2019.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELA INTERESTADUALIDADE (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C O ART. 40 V, TODOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DEFENSIVOS E DO ÓRGÃO MINISTERIAL. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO A SER ANALISADO PELO JUÍZO A QUO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. "A condição de...
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Acórdão Nº 231783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRA DO STJ. INVIABILIDADE DE O WRIT FIGURAR COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES (JUSTA CAUSA). NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se inaugura a...
... automóvel pegou via marginal rumo à Joinville. No pátio de ... determinada residência ... registrado no sistema da Polícia Rodoviária Federal com ... restrição de ... -
Decisão monocrática Nº 223913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... através de câmeras de monitoramento da Polícia Rodoviária Federal o veículo Fiat/Toro, placas ... ção do Ministério Público (GEAC-Joinville) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao ...
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Decisão monocrática Nº 1364092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2023
... por juiz de direito, em posto da Polícia Rodoviária Federal, atingiu somente os delitos ... advinda de seu pai, a intimação em Joinville foi a providência adequada, não havendo nos ...
- Acórdão, Processo nº 5000730-22.2019.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-03-2020
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Caminhoneiros fazem protestos em rodovias de ao menos dez estados, um dia após atos pró-Bolsonaro
... presidente e ataques ao Supremo Tribunal Federal, além do pedido de redução dos impostos e do ... atrde que, com base em informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em nenhum ponto foi ... , BR-280, BR-282 e BR-470), em Garuva, Joinville, Araquari, Itajaí, Jaguaruna, Içara, Maracajá, ...
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Caminhoneiros fazem protestos em rodovias de ao menos dez estados, um dia após atos pró-Bolsonaro
... presidente e ataques ao Supremo Tribunal Federal, além do pedido de redução dos impostos e do ... atrde que, com base em informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em nenhum ponto foi ... , BR-280, BR-282 e BR-470), em Garuva, Joinville, Araquari, Itajaí, Jaguaruna, Içara, Maracajá, ...
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Acórdão Nº 0005211-46.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (ART. 2, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013, ART. 35, "CAPUT", C/C 40, INCISOS I, III, V, VI, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. 1.1. INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE APURAÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR...
... Itapema, Joinville ... disso, as conversas interceptadas mediante ... Receita Federal (fls. 446, 501/531) ... ANTUNES MACHADO DE PAULA ... grupo pela polícia, ficou encarregado de buscar ajuda com os ... contato com a Polícia Rodoviária Federal e eles ... conseguiram abordar essa ... -
Acórdão Nº 0005211-46.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (ART. 2, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013, ART. 35, "CAPUT", C/C 40, INCISOS I, III, V, VI, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. 1.1. INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE APURAÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR...
... cidades de Santa Catarina como Itapema, Joinville ... Além disso, as conversas ... meio) de maconha em operação da Receita Federal (fls. 446, 501/531) ... GIOVANE ANTUNES ... duas apreensões de droga do grupo pela polícia, ficou encarregado de buscar ajuda com os demais ... nós fizemos contato com a Polícia Rodoviária Federal e eles conseguiram abordar essa ... -
Decisão Monocrática nº 5005991-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Febrero de 2017
... ízo Substituto da 1ª Vara Federal de Joinville/SC que, na Ação Penal nº ... ópolis/SC (IRF/FNS), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com a Diretoria ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA....
... em Foz do Iguaçu e que entregaria em Joinville/SC ... Foram encontrados cerca de 250 quilos de ... Polícia Rodoviária Federal. Durante a abordagem, outro ...