policia rodoviaria federal joinville
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Acórdão Nº 0009795-05.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS, COMPROU 2 (DOIS) PALETES DE CERVEJA FURTADOS. MERCADORIAS ADQUIRIDAS SEM NOTA FISCAL.
- Acórdão Nº 0002672-29.2018.8.24.0091 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
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Acórdão Nº 0014679-96.2010.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E DOIS TENTADOS E ASSOCIAÇÃO (ARTIGOS 121, §2º, I E IV, E 121, §2º, I E IV, C/C 14, II, E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E SUPOSTA AUTORIA DE TODOS
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-39.2015.5.06.0005), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO EXISTENCIAL. JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE. CONFIGURAÇÃO. A jornada de trabalho praticada pelo Autor - das 4h às 22h, durante todo o período contratual, totalizando 18 horas diárias - evidencia esdrúxula exploração da energia produtiva do Obreiro. Trata-se de jornada demasiada, extenuante, que presumidamente retira do trabalhador o acesso a direitos...
... é que se deu na sede da Reclamada, em Joinville - Santa Catarina. Insiste que as ordens, as ... e tivesse de passar em alguma Rodoviária onde havia fiscalização, era orientado a tirar ... -lo quando estivesse próximo de passar na Policia Rodoviária Federal; que já sofreu multa por ... -
Acórdão Nº 0018735-31.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
... ça do Tribunal do Júri da comarca de Joinville" e com os termos da respectiva sentença condenat\xC3" ... depoimentos dos Senhores Delegados de Polícia Fabiano dos Santos Silveira e Dirceu Augusto ... por violentar e afrontar a Constitucional Federal, em seu artigo 5º, III, XLVI, XLVII, letra "e" e ... Rodoviária Federal e eles disseram que em nenhum momento ...
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Acórdão Nº 5048904-08.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... Na comarca de Joinville", o Ministério Público ofereceu denúncia contra\xC2" ... foi abordado por outra guarnição da Polícia Rodoviária Federal de Barra Velha/SC. Nesse ...
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Acórdão Nº 0003750-28.2018.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
... resguardar a fé pública e o poder de polícia do Estado, não se exigindo que a conduta do ... levar o automóvel de Porto Alegre a Joinville, nada sabendo sobre a adulteração descrita na ... 28): ... [ ... ] que chegou na rodoviária de Porto Alegre, já sabendo que o carro estava ... informados que a Polícia Rodoviária Federal estava acompanhando um veículo proveniente de ...
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Acórdão Nº 5007047-78.2022.8.24.0048 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
... à competência ditada pela Constituição Federal" [ ... ] RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Polícia Civil Rodrigo Duarte de Andrade, ouvido em ... imagens de segurança do pedágio de Joinville/SC, que o carro estava avariado no para-choque ... , sendo que foram deixados próximo a rodoviária e continuou a dirigir o veículo. Asseverou que ...
- Acórdão Nº 0300113-88.2014.8.24.0051 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão nº 2008/0241951-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : JÚLIO CÉSAR VARGAS ... ções empreendidas pela Delegacia de Polícia Federal de Joinville⁄SC com o objetivo de ... Roberto Duarte no Posto da Polícia Rodoviária de Barra Velha⁄SC, na ocasião em que ...
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Acórdão nº HC 119615 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : JÚLIO CÉSAR VARGAS ... ções empreendidas pela Delegacia de Polícia Federal de Joinville⁄SC com o objetivo de ... Roberto Duarte no Posto da Polícia Rodoviária de Barra Velha⁄SC, na ocasião em que ...
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Acórdão Nº 5000403-19.2020.8.24.0104 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
... idêntica nas cidades de Barra Velha, Joinville e Curitibanos, atingindo o total de 1.500.000,00 ... pela Delegacia Eletrônica, no site da Polícia Civil -, o comunicante seria funcionário da ... agência de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoviária nos aponta que ...
- Acórdão Nº 0009679-70.2013.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
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PORTARIA MJSP Nº 161, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 (ANEXOS)
... /DEL02-SC 1 Chefe FCE 1.01 Delegacia em Joinville/SC DEL03-SC 1 Chefe FCE 1.05 Núcleo de ... -SC 1 Chefe FCE 1.01 Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo SPRF-SP 1 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0304284-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RÉU : DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CHEFE DA 2A CIRETRAN DE JOINVILLE ... SUSCITANTE ... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE ... AUTUAÇÃO ... DETRAN. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0261121-6 de Superior Tribunal de Justiça
... RÉU : DELEGADA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE ... SUSCITANTE : ... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE JOINVILLE - SJ/SC ... CONFLITO DE ... coatora, o Comandante da Polícia Rodoviária Federal do Estado de São Paulo, autoridade com ...
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Decisão Monocrática Nº 0017408-22.2015.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 02-12-2019
... 0017408-22.2015.8.24.0038/50000, de Joinville ... Recorrente : Juan Carlos Panozzo ... ém da indicação dos dispositivos de lei federal contrariados ou objetos de interpretação ... APREENSÃO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL APÓS O INVESTIGADO TER ...
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Acórdão Nº 2016.500309-3 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-10-2017
ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. CONDUTOR AUTUADO POR INFRINGIR O ART. 165 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COM A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES E COM A FREQUÊNCIA EM CURSO DE RECICLAGEM. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. AUTO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ FIRMADO POR POLICIAL MILITAR E...
... 03/2009 do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (que alterou o Manual de ... - Acórdão Nº 0001991-52.2016.8.24.0019 do Segunda Câmara Criminal, 01-11-2022
- Acórdão Nº 0008149-05.2012.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
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Acórdão Nº 5011881-23.2023.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... da 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville ofereceu denúncia em face de Cleiton Joel ... SARA acompanhar a atuação da Polícia Militar, por meio da escuta das comunicações ... veículo foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal, escondido dentro de um matagal, às ...
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Acórdão Nº 0002314-10.2018.8.24.0012 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... CIDADE DE CAÇADOR/SC E RECUPERADO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM LINDOESTE/PR. RÉU QUE ... 0004389-17.2013.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quinta Câmara ...
- Acórdão Nº 0300149-10.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022