portaria 1065 2005
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001916-11.2016.5.06.0101), 25-02-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÕES VARIÁVEIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. VALIDADE. Adotado o regime de ponto eletrônico, a reclamada trouxe aos autos os controles de frequência do obreiro. Analisando-os, percebem-se registros de horários de entrada e saída bastante variados. Prevalecem, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios facilmente constatáveis e...
... 16/12/2014, posto que após 17/12/2014 a portaria 1.930/2015 suspendeu os efeitos da portaria ... 1060/1065, onde restou estabelecido que a AMBEV continuará ... contida nos demais Acordos Coletivos - 2004/2005 (arquivo 184713), 2005/2006 (arquivo 184939), ... -
Sentença nº 1000126-84.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... 6º, caput e § 2º, da Lei nº 11.101/2005, a competência da Justiça do Trabalho para ... ônico (CTPS digital), nos termos da Portaria nº 1.065 de 23/09/2019, do Ministério da ...
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Sentença nº 1000644-86.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 6º, caput e § 2º, da Lei nº 11.101/2005, a competência da Justiça do Trabalho para ... ônico (CTPS digital), nos termos da Portaria nº 1.065 de 23/09/2019, do Ministério da ...
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Sentença nº 1000418-83.2017.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... 536 do NCPC; considerando que a Portaria SEPRT (Secretaria Especial de Previdência e ... 14 da Resolução 467/2005 do CODEFAT, condeno a reclamada ao pagamento da ...
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Sentença nº 1000198-55.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... 6º, caput e § 2º, da Lei nº 11.101/2005, a competência da Justiça do Trabalho para ... ônico (CTPS digital), nos termos da Portaria nº 1.065 de 23/09/2019, do Ministério da ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... Luiz Carlos Madeira – j. 24.05.2005). Como a fraude, para fins eleitorais, se ... Nesse passo, calha acentuar que a Portaria nº 733/(ano) da Presidência do TRE-GO, datada ... Manual de prática eleitoral 1065 ...
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Sentença nº 1001614-39.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... (TRT da 6ª Região. Processo nº 00645-2005-016-06-00-8, órgão julgador 1ª Turma, Juiz ... de R$2.000,00.Considerando os termos da Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019 do ...
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Sentença nº 1000620-82.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-12-2023
... eletrônico (CTPS DIGITAL), consoante Portaria nº 1.065 de 23/09/2019, do Ministério da ... 6º, §3º, da Lei nº 11.101/2005 ...
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Sentença nº 1001490-87.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... em CTPS, (a) considerando os termos da Portaria nº 1.065 de 23 de setembro de 2019 do ... ; que o reclamante começou a trabalhar em 2005; que o reclamante fazia as mesmas atividades que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000673-67.2019.5.07.0014), 2020-06-10
... de Trabalho Digital, através da portaria nº 1.065/2019, expedida pelo Ministério da ... do piso para execuções (Portaria nº1.293/2005 do MPS e art.162 da Consolidação dos ...
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Sentença nº 1000523-95.2021.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... do artigo 6º, da Lei Federal nº 11.101/2005. Indefiro o requerimento. Diante do deferimento ... Ressalto que, nos termos do art. 5º da Portaria nº 1.065/2019, os registros eletrônicos gerados ...
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Sentença nº 1001181-06.2021.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O valor da multa ... da CTPS. Considerando o que dispõe a Portaria nº 1.065 de 23/09/2019 do Ministério da ...
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Sentença nº 1000101-57.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-11-2023
... NA CTPS Considerando o que dispõe a Portaria nº 1.065 de 23/09/2019 do Ministério da ... 9ª, II, da Lei nº 11.101/2005. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE ...
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Sentença nº 1000011-57.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-07-2023
... BAIXA CTPS Considerando o que dispõe a Portaria nº 1.065 de 23/09/2019 do Ministério da ... 9ª, II, da Lei nº 11.101/2005. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE ...
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Sentença nº 1000217-63.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... NA CTPS Considerando o que dispõe a Portaria nº 1.065 de 23/09/2019 do Ministério da ... 9ª, II, da Lei nº 11.101/2005. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE ...
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Sentença nº 1001630-37.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... da empresa (Lei 10.0997/2000, Decreto 5.598/2005 e Manual da Aprendizagem do Ministério do ... CTPS Digital: Considerando os termos da Portaria nº 1.065 de 23 de setembro de 2019 do ...
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Acórdão Nº 0010338-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... 11.134/2005, seja estendida aos servidores do antigo Distrito ... , conforme se comprova por meio da Portaria 350/2018- SAMP/DGP, datada do dia 3/8/2018. 2. Na ...
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Portaria
... 1991 Orientação Normativa Secretaria de Recursos Humanos 101 06/06/2005 1991 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do ...
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Sentença nº 1001193-96.2021.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... deverá habilitar sua CTPS digital (Portaria nº 1.065/19 do Ministério da Economia), devendo ... arts. 4º e 15, Res. 467/2005 do Codefat), motivo pelo qual restou deferida, ...
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Sentença nº 1000775-61.2021.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... deverá habilitar sua CTPS digital (Portaria nº 1.065/19 do Ministério da Economia), devendo ... arts. 4º e 15, Res. 467/2005 do Codefat), motivo pelo qual restou deferida, ...
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Sentença nº 1000509-40.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... ônico (CTPS digital), nos termos da Portaria nº 1.065 de 23/09/2019, do Ministério da ... 99, VI, da Lei nº 11.101/2005, impede o pagamento das verbas rescisórias ...
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Decisão da Presidência nº 25840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2012
... nos Decretos de 19 de outubro de 2005, pelos quais teria sido criado o Parque Nacional ... Em 20.12.2002, pela Portaria n. 508, o Ministério do Meio Ambiente considerou ... 1065-1097 (Parque Nacional das Araucárias) e a ...
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Decisões Monocráticas nº 25840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2012
... nos Decretos de 19 de outubro de 2005, pelos quais teria sido criado o Parque Nacional ... Em 20.12.2002, pela Portaria n. 508, o Ministério do Meio Ambiente considerou ... 1065-1097 (Parque Nacional das Araucárias) e a ...
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Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... 30 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Acórdão nº 70083663278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 28-01-2022
... Durante as investigações, aditou-se à Portaria n.º 03/2016 para incluir como investigados ... 1065, Banco Santander, R$ 3.100,00 em 21/03/2013. A ... ão de Casamento Matrícula nº 096602 01 55 2005 3 00001 088 0000176 11 do 1º Ofício de Registro ...