portaria 1065 2005
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Sentença nº 1000333-24.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... deixou de recolher o FGTS de janeiro de 2005, fevereiro de 2005, outubro de 2010, e de janeiro ... Considerando que a Portaria SEPRT (Secretaria Especial de Previdência e ...
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PORTARIA N° 1065/2017 - DGMP-AP, de 07 de junho de 2017.
... de 31 de janeiro de 2013 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho de 2005, ... CONSIDERANDO a solicitação constante no Memo. nº 070/2017 - NIMP/MP-AP, de 02 de junho de 2017, nos ... autos ...
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Sentença nº 0000106-27.2012.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... de R$1080,00.Considerando os termos da Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019 do ... condomínio residencial concluído no ano de 2005, no bairro de Paraisópolis, muito antes, ...
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Sentença nº 1000713-64.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... a função de operador de produção CNC em 2005. Foi apurado que nos últimos 5 anos há falhas ... ÁXIMO de acordo com anexo 12 da NR 15 da portaria 3214/78 – HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE ... 1065 do pdf), é visível a insuficiência de recursos ...
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Sentença nº 1001118-73.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... artigo 6º , § 2º , da Lei nº 11.101 /2005, que disciplina que as ações de natureza ... de R$2.000,00.Considerando os termos da Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019 do ...
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Sentença nº 1001132-65.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-12-2023
... eletrônico (CTPS DIGITAL), consoante Portaria nº 1.065 de 23/09/2019, do Ministério da ... 6º, §3º, da Lei nº 11.101/2005 ...
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Sentença nº 1001260-24.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... em CTPS, (a) considerando os termos da Portaria nº 1.065 de 23 de setembro de 2019 do ... 124, caput , e 83, VIII, da Lei 11.101/2005). Sendo o caso, deverá ainda ser observado o ...
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Do regime geral de previdência social
... çam tratamento particularizado; (Ver Portaria Interministerial nº 2.998/01). Ver o ... item ... 2002 126 meses 2003 132 meses 2004 138 meses 2005 144 meses 2006 150 meses 2007 156 meses 2008 162 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1777-79.2010.5.03.0060)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA I . Nos termos da Orientação jurisprudencial nº 111da SBDI-1 do TST, "não é servível ao conhecimento de...
... entre os reajustes estabelecidos pela Portaria MPS nº 08, de 1993, aplicados em ... previsto nas Portarias MPAS nºs 2005, de 1995, e 3.253, de ... 1996, e o ... -
Sentença nº 1000817-76.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-07-2023
... 129/2005" - DJ 20, 22 e 25.04.2005 - Conversão das Orienta\xC3" ... , com as alterações provenientes da Portaria nº 1.360/2019, da Secretaria Especial de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111884-70.2016.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OCUPAÇÃO DE ÁREA A TÍTULO PRECÁRIO. PREÇO PÚBLICO. DECRETOS. PEDIDO PRINCIPAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. COBRANÇA. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1. Cinge-se a discussão à alegada abusividade da cobrança realizada pelo Município do Rio de Janeiro, sob o argumento
... 25.369/2005, os quais o apelante reputa ilegais e ... pal nº 935 de 11/11/2015, da Portaria nº 435/2009, expedida ... pela Secretaria ... -
Sentença nº 1000167-37.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-07-2023
... BAIXA CTPS Considerando o que dispõe a Portaria nº 1.065 de 23/09/2019 do Ministério da ... 9ª, II, da Lei nº 11.101/2005. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE ...
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Sentença nº 1002177-88.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... Portaria nº 1.065 de 23/09/2019 do Ministério da ... 9ª, II, da Lei nº 11.101/2005. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE ...
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Sentença nº 1000182-06.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... NA CTPS Considerando o que dispõe a Portaria nº 1.065 de 23/09/2019 do Ministério da ... 9ª, II, da Lei nº 11.101/2005. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE ...
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Sentença nº 1000681-87.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... Portaria nº 1.065 de 23/09/2019 do Ministério da ... 9ª, II, da Lei nº 11.101/2005. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001238-91.2010.5.06.0008), 10-06-2013
EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIOS NA INSTITUIÇÃO NÃO COMPROVADOS. VALIDADE MANTIDA. O autor busca provimento jurisdicional diferente do constante em parecer que decorre de provas obtidas em procedimento investigatório do parquet, portanto, tem que demonstrar nos autos elementos capazes de infirmar o mesmo, uma vez que há permissivo legal para a...
... í ram uma CCP que viola a CLT e a Portaria 329/02 do M.T.E. Afirma se tratar de CCP na qual ... 1062/1065 e 1066/1077, respectivamente. O processo n ã o ... verba: Vig ê ncia ACT (Banco) CCT (Recte) 2005/2006 R$ 230,00 (fls.732/749) n ã o apresentou ... -
Sentença nº 1000469-29.2020.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... deverá habilitar sua CTPS digital (Portaria nº 1.065/19 do Ministério da Economia), devendo ... arts. 4º e 15, Res. 467/2005 do Codefat), motivo pelo qual restou deferida, ...
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Sentença nº 1001087-03.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... deverá habilitar sua CTPS digital (Portaria nº 1.065/19 do Ministério da Economia), devendo ... arts. 4º e 15, Res. 467/2005 do Codefat), motivo pelo qual restou deferida, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA SAT nº 2558 de 10 de abril de 2017 ... Dispõe ... 40 40.1 40.1.1 40.1.2.9 – Guia de ... 2005-2012 04 Caixas Originais e ... EDITAL DE CIÊNCIA ... 1065 - ANAURILANDIA ... Tipificação: 5215-1 Dirigir ...
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Sentença nº 1000063-45.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... consideradas insalubres , nos termos da Portaria nº 3214/78 do MTE, NR-15 e seus anexos . (fl ... Incidente de Inconstitucionalidade nº 1540/2005-046-12-00.5, em 17 de dezembro de 2008: "MULHER - ... 13a ed. São Paulo. LTr, 2014. Pág. 1065/1066). Além disso, na mesma obra, ao tratar do ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... , conforme Artigo 31, Inciso II da Portaria do ... Diretor da FC.C.Bru nº 045, de 22 de maio ... especial o Ato nº 077/2005"-PGJ, de 01 de novembro de 2005 ... RESOLUÇÃO N\xC2" ... 1065 007480 Daniel Gustavo Costa Martori 01/02/2022 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... de setembro de 2023 – suplemento ... PORTARIA IMASUL N. 1.314 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 ... 07.543.288/0002-70 LNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ... 07.543.288/0006-02 ... 47.960.950/1065-40 MAGAZINE LUIZA S/A ... 47.960.950/1067-01 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000764-68.2019.5.06.0182), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE EPI VÁLIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Ficou demonstrado nos autos, mediante prova pericial, que a atividade desenvolvida pelo Obreiro se caracterizava como insalubre e que a Empresa não comprovou o correto fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, necessários à neutralização do agente
... obrigado a caminhar 500m, com paradas (portaria, vestiário, refeitório, área de trabalho), ... 5/2005, que alterou o art. 50 do Regimento Interno desta ... 1063/1065): ... "DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Em ... -
Sentença nº 1002116-15.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... 536 do NCPC; considerando que a Portaria SEPRT (Secretaria Especial de Previdência e ... 6º, § 1º da Lei nº 11.101/2005). Todos os bens e créditos da Empresa Falida, ...