portaria 2048
- PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.048, DE 8 DE ABRIL DE 2022
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Acórdão nº 1.0145.12.024453-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE SAÚDE - DIETA ENTERAL - FRALDAS GERIÁTRICAS - SUS - DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS - OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS- Cabem aos gestores municipais receber e/ou adquirir alimentos e suplementos nutricionais, garantindo sua dispensação adequada, atuando na viabilização do propósito da Política Nacional de Alimentação e...
... , bem como a sua dispensao adequada (Anexo XCII, item 4.4, Portaria do Ministrio da Sade - GM/MS n. 2.048, de 03/09/2009) Por sua vez, o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033023-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. MÉDICO RADIOLOGISTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESIGNAÇÃO PARA PLANTÃO NA TRIAGEM DE EMERGÊNCIA NO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR. Desvio de função não caracterizado. Exercício da função de médico regulador, e não de médico emergencista. A atuação apenas no serviço de triagem, que se configura como função de
... dispõe a Portaria 2048/02 do Ministério da Saúde. Neste contexto, ... a designação do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0200763-48.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. MÉDICA RADIOLOGISTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESIGNAÇÃO PARA PLANTÃO NA TRIAGEM DE EMERGÊNCIA NO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Não se verifica o efetivo desvio de função da autora. Os atendimentos médicos na emergência do hospital são realizados por...
... devidamente habilitado ... 4. A Portaria 2048/02 do Ministério da Saúde, ao dispor ... sobre os fluxos internos e ... -
Acórdão nº 1.0439.17.010557-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - DIREITO SOCIAL COM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DO ATENDIMENTO INTEGRAL - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ESPECÍFICO - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - PREVALÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - TRANSPORTE AEROMÉDICO PARA TRANSFERÊNCIA INTER-HOSP
... Nesse contexto, a Portaria n 2.048, de 05/12/02 do Ministrio da Sade estabelece as condies em que o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0048598-82.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO RADIOLOGISTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO POR TER SIDO ESCALADA PARA SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO E AMBULÂNCIA. 1. O serviço de triagem tem por objetivo avaliar o grau de urgência das queixas dos pacientes, colocando-os em ordem de prioridade para o atendimento e deve ser realizada por...
... especialização do profissional médico. Inteligência da ... Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 5 de ... novembro de 2002 e da ... Sustenta que a ... Portaria nº 2048, de 05.11.2002, do Ministério da Saúde e a Resolução nº ... 2077/14 ... -
Acórdão nº 1.0439.17.010557-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - DIREITO SOCIAL À SAÚDE PARAMETRIZADO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PEDIDO DE TRANSPORTE AEROMÉDICO - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - PREVALÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO -
... Nesse contexto, a Portaria n 2.048, de 05/12/02 do Ministrio da Sade estabelece as condies em que o ... -
Contrato, CT FPE Nº 2022/022636, Processo Nº 22/2000-0077511-0, celebrado em 16/11/2022, entre o Estado do Rio
... conforme especificações da Portaria GM/MS Nº. 2.048, 05 de novembro de 2002, com motorista, médico ... execução deste contrato será regido pelos parâmetros da Portaria 2048 do Ministério da ... Saúde, de 05/11/2002, que serão prestados nas ...
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Contrato, CT FPE Nº 2023/020083, Processo Nº 22/2000-0075334-6, celebrado em 30/01/2023, entre o Estado do Rio
... (Licitação), conforme especificações da Portaria GM/MS Nº. 2.048, 05 de novembro de 2002, com motorista, médico ... execução deste contrato será regido pelos parâmetros da Portaria 2048 do ... ministério da Saúde, de 05/11/2002, que serão prestado. PREÇO: ...
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Contrato, CT FPE Nº 2022/022718, Processo Nº 22/2000-0075999-9, celebrado em 21/11/2022, entre o Estado do Rio
... (Licitação), conforme especificações da Portaria GM/MS Nº. 2.048, 05 de novembro de 2002, com motorista, médico ... execução deste contrato será regida pelos parâmetros da Portaria 2048 do ... Ministério da Saúde, de 05/11/2002, que serão prestados nas ...
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Contrato, CT FPE Nº 2023/022651, Processo Nº 23/2000-0146539-0, celebrado em 05/01/2024, entre o Estado do Rio
... período de 12 meses (Licitação), conforme especificações da Portaria GM/MS ... Nº. 2.048, 05 de novembro de 2002, com motorista, médico ... contrato será regida pelos parâmetros da Portaria 2048 do Ministério da Saúde, de 05/11/2002. PREÇO: O preço por quilômetro ...
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Acórdãos nº 0003228-45.2008.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ré obedeceu aos protocolos de atendimento - Portaria" nº 2.048/GM-MS de 5.11.2002 - Culpa não comprovada - Senten\xC3" ...
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Contrato, CT FPE Nº 2023/020348, Processo Nº 22/2000-0063146-1, celebrado em 06/03/2023, entre o Estado do Rio
... (Licitação), conforme especificações da Portaria GM/MS Nº. 2.048, 05 de novembro de 2002, com motorista, médico ... execução deste contrato será regida pelos parâmetros da Portaria 2048 do ... Ministério da Saúde, de 05/11/2002, que serão prestados nas ...
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Decisão Monocrática nº 70085535326 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 11-03-2022
... LEI Nº 10.424/2002, REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA PELA PORTARIA Nº 2.048/2009 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE GRAVÍSSIMOS ...
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Decisão Monocrática nº 50006463020168210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-01-2022
... LEI Nº 10.424/2002, REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA PELA PORTARIA Nº 2.048/2009 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PACIENTE PORTADOR ...
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Decisão Monocrática nº 50799664820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 14-06-2022
... LEI Nº 10.424/2002, REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA PELA PORTARIA Nº 2.048/2009 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. NECESSITA DE CUIDADOS POR ...
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Decisão Monocrática nº 50050289220208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-05-2022
... LEI Nº 10.424/2002, REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA PELA PORTARIA Nº 2.048/2009 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE SEQUELAS ...
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Decisão Monocrática nº 51400459020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-10-2022
... LEI Nº 10.424/2002, REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA PELA PORTARIA Nº 2.048/2009 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. TRATAMENTO NÃO INCOORADO AO ...
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Súmula, Em cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei Federal nº 6437/77, o Núcleo Regional de Vigilância em
... 10 da RDC 63/2011; 2) Item 1.1 do Cap IV da Portaria/MS 2048 de 2002 em conjunto com Item E do Anexo 2 da Portaria SES 125/2017 ...
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Súmula, 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no
... "b" equipe médica, da Portaria" n° 2048 de 5 de novembro de 2002 ; artigo 7.1, 7.4 e 9.1 do Regulamento T\xC3" ...
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Acórdãos nº 0006757-51.2014.8.26.0153 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... ério da Saúde, mais precisamente o item 5.1 da Portaria nº 2.048/02, na medida em que a ambulância chegou ao ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1122/2022 Objeto: Registro de preços de moveis/estofados/
... período de 12 meses (Licitação), conforme especificações da Portaria GM/MS Nº. 2.048, 05 de novembro de 2002, com ... motorista, médico ... parâmetros da Portaria 2048 do ministério da Saúde, de 05/11/2002 ... A Diretora do DELIC/CELIC, no ...
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Acórdãos nº 1004076-12.2015.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... de regulação das internações prevista na Portaria GM nº 2.048/02 Recurso improvido. Trata-se de recurso ...
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Contrato, CONTRATO FPE Nº 2020/020271, Processo: nº 19/20.00-0151239-7, celebrado em 13/03/2020, entre o Estad
... (cento e oitenta) dias - (emergencial), conforme especificaes da Portaria GM/MS N. 2.048, 05 de novembro de 2002, com motorista, mdico ... execuo deste contrato ser regida pelos parmetros da Portaria GM/MS n 2048, de 05/11/2002 e que sero prestados nas condies estabelecidas no Termo de ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 16/2000-0045230-0 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2020/020435 CONTRATAN
... tipo D, para o perodo de 12 meses, conforme especificaes da Portaria GM/MS N. 2.048, 05 de novembro de 2002, com motorista, mdico ...