portaria 27 77
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; ... II – termo de compromisso ... em data anterior à da publicação da portaria de autorização para captação de recursos ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 77. O Ministério da Cultura concederá anualmente ...
- Portaria nº 60, de 27 de Junho de 2023. O Presidente Da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte-jucern, No Uso Das Atribuições que Lhe São Conferidas Pelo Art. 25, Inciso Xvii, do Decreto nº 1.800, de 30 de Janeiro de 1996, Em Conformidade Com o Processo Sei nº 00110012.00006/2023-77, Cons
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... 49 da Lei nº 9.478, de 1997, e do art. 27 da Lei nº 2.004, de 1953, com redação dada ... ARTIGO 77 ... O Poder Executivo, por intermédio do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... , baixadas mediante decreto executivo e portaria do Procurador Geral competente ... § 2º Das ... DA CARREIRA ... Art. 27. São órgãos do Ministério Público Federal: ... Art. 77". Perante os Juízos e Juntas Eleitorais funcionar\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07030567920208070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº processo: 0703056-79.2020.8.07.0017 APELANTE: A.D.C.C. APELADO: M.P.D.F.T. Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Conforme certidão de ID 48497170, foram adotadas as medidas necessárias para o atendimento à orientação contida artigo 2º, §1º, da Portaria Conjunta nº 78, de 8 de setembro de 2016, com as...
... orientao contida artigo 2, 1, da Portaria Conjunta n 78, de 8 de setembro de 2016, com as lteraes da Portaria Conjunta n 77, de 27/07/2021, deste Tribunal de Justia, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-47.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, PORTARIA, ASCENSORISTA E LIMPEZA NO MERCADO PÚBLICO DO ... , 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 27 do Código Civil, todos subsidiariamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-08.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 27 do Código Civil, todos subsidiariamente ... na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-368-39.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 27 do Código Civil, todos subsidiariamente ... prestadas no Anexo 14 da BR 15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78". Verifica-se que o ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , previstos no Anexo III à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 77. A transferência de recursos a título de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-68.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... , 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 27 do Código Civil, todos subsidiariamente ... está prevista no Anexo 14 da NR 15 da Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho, uma vez ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... 77.? ... ?Art. 81 ... 1980, o Anexo I do Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981, e o art. 17 da Lei nº 8.270, de ... de Saúde será formalizada mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União ... Art ...
- Portaria Conjunta SAD/PGE nº 77 , de 21 de julho de 2020 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, RESOLVEM homologar, a partir da data de publicação desta Portaria Conjunta, o resultado final do Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/PGE...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... do DNPM, de que trata a Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, ... Art. 77 A Lei no 11.356, de 2006, passa a vigorar ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
- PORTARIA SEE Nº. 2978 DE 27 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, atendendo ao contido na Lei Federal 13.204/2015, arts 8º, inciso IV, 73 e 77, do Decreto Estadual nº. 44.474/2017, em virtude de celebração de parceria por meio de Termo de Fomento entre o Estado de Pernambuco através da Secretaria de Educação e Esportes e a Federação Aquática Perna...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-95.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011, alterou o seu entendimento ... ícios previstos originariamente na Portaria 2.377/77, foram alterados pela Carta Circular ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45300-51.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... , 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 27 do Código Civil, todos subsidiariamente ... 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-06.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , 58, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei nº 8.666/93 e os arts. 186 e 27 do Código Civil, todos subsidiariamente ... como lixo urbano no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Assim, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... 77 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 ... § 3º Os rendimentos ... de Minas e Energia a aprovação de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições do caput ... § 2º As ...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL PORTARIA Nº 025/2022 DE 27 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 1201, de 17 de março de 2021, com fulcro nos artigos 58 e 77 a 80, todos da Lei nº 8.666/93 e considerando o disposto na Comunicação...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL PORTARIA Nº 029/2021 DE 27 DE OUTUBRO 2021 A DIRETORA GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PRORURAL) no uso de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 1201, de 17 de março de 2021, com fulcro nos artigos 58 e 77 a 80, todos da Lei nº 8.666/93. Considerando o disposto na Comunicação...
- PORTARIA SIRH Nº 077 de 25 de outubro de 2019. A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º – CONSTITUIR uma Comissão Técnica para proceder à avaliação da Seleção de Consultoria Individual nº 001/2019 (Processo Administrativo CPLRH Nº 004/2019...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Art. 77. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado da data de recebimento das ... ou independentemente, por indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e da Justiça ... § ...
- Portaria-sei nº 561, de 27 de Fevereiro de 2023. O Secretário de Estado Da Saúde Pública, No Uso de Suas Atribuições e de Conformidade Com o Disposto No Artigo 77, Inciso I, Da Lei Complementar 122, de 30 de Junho de 1994, Resolve: Art. 1º. Conceder Adicional Pelo o Exercício de Atividade Penosa, I
- Controladoria Geral do Estado Portaria-sei nº 173, de 27 de Novembro de 2023. A Controladora-geral do Estado, No Uso Das Atribuições que Lhe São Conferidas Pela Lei Complementar Estadual nº 638, de 28 de Junho de 2018, Alterada Pela Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de Janeiro de 2022, Considerando o Contido Nos Autos do Processo Sei! nº 00610048.002799/2022-77, R e S o L V E: Ar
- Portaria-sei nº 1926, de 27 de Julho de 2023. A Secretária de Estado Da Saúde Pública, No Uso de Suas Atribuições e de Conformidade Com o Disposto No Artigo 77, Inciso I, Da Lei Complementar 122, de 30 de Junho de 1994, Resolve: Art. 1º. Conceder Adicional Pelo o Exercício de Atividade Penosa, Insal