portaria 27 77
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... Parágrafo único. O elogio será formalizado em portaria do diretor do estabelecimento penal federal ... Art. 34. Constituem ... I - ótima; ... III - regular; ou ... Art. 77. Ótimo comportamento carcerário é aquele decorrente de prontuário ...
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Exercícios prácticos
... , inciso I, da CRFB/88 ou da Súmula Vinculante 27 do Supremo Tribunal Federal ... ) Determinado Ministro de Estado editou portaria detalhando as disciplinas que deveriam integrar a ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 77 ...
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Portaria, Portaria 324/2022 ATA 28/2022 - Classificação Final Agente Institucional - Agente Educador Aos
... 334 Rosana Rio Branco 1.5 04/12/79 5 18º ... Sheila Messa de ... 27/04/80 5 19º ... Josiane Cristina Leal ... 1.5 25/01/82 5 20º ... 140 ... 03/07/00 4 64º ... 275 Maria Fatima Vargas 07/06/53 3 65º ... 77 Adriano Feula Bohrer 20/03/66 3 66º ... Helen Regina ... Burmycz Ferreira ...
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Portaria, Portaria 321/2022 ATA 25/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Durante
... 334 Rosana Rio Branco 1.5 04/12/79 5 18º ... 341 Sheila Messa de Lima 27/04/80 5 19º ... Josiane Cristina Leal ... 1.5 25/01/82 5 20º ... 140 ... 275 Maria Fatima Vargas 07/06/53 3 65º ... 77 Adriano Feula Bohrer 20/03/66 3 66º ... Helen Regina Burmycz ... Ferreira ...
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Sentença com número 5617023-52.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 19-09-2022
... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe de 27/6/2022.) ... DISPOSITIVO ... Ante o exposto, ... 44 e 77 do CP ... Com relação à segregação cautelar ... PENAIS - 2, “a”, do Anexo da Portaria nº 77/2016 da ... Procuradoria-Geral do Estado, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... Art. 27. O Conselho Estadual de Assistência Social - ... azimute 317° 58' 59,19'' e distância de 335,77 m até o vértice 354, definido pelas ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... único, inciso III, e Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, art. 5º, alteração 2ª); ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 42, e Lei nº 9.532, de 1997, art.77", § 2º) ... Subseção II ... Da Amaz\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07267713620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por ANA ANGELICA DE LIMA E SILVA contra ato imputado ao SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. Nas razões do writ, a impetrante afirma que foi aprovada no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto para a rede pública de ensino do Distrito Federal, regulamentado pelo edital n° 27 de 22 de setembro de 2021,...
... Distrito Federal, regulamentado pelo edital n 27 de 22 de setembro de 2021, classificada em ... estava previsto no edital n 27/2021 e na portaria 77/2022; QUE o ato de preterio no era passvel de ... -
Acordao Nº 59629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
... forma, certo que impetrao ocorreu na data de 27 de agosto de 2013, conforme protocolizao da ... Ademais, como bem destacou a Portaria n 1.565/94, a competncia de fiscalizao sanitria ... 2), Decreto Federal n 79.094/77 (art. 2) e Portaria Federal N 2.814/98 e ...
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Acordao Nº 59629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
... forma, certo que impetrao ocorreu na data de 27 de agosto de 2013, conforme protocolizao da ... Ademais, como bem destacou a Portaria n 1.565/94, a competncia de fiscalizao sanitria ... 2), Decreto Federal n 79.094/77 (art. 2) e Portaria Federal N 2.814/98 e ...
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Acordao Nº 59629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
... forma, certo que impetrao ocorreu na data de 27 de agosto de 2013, conforme protocolizao da ... Ademais, como bem destacou a Portaria n 1.565/94, a competncia de fiscalizao sanitria ... 2), Decreto Federal n 79.094/77 (art. 2) e Portaria Federal N 2.814/98 e ...
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Acordao Nº 59629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
... forma, certo que impetrao ocorreu na data de 27 de agosto de 2013, conforme protocolizao da ... Ademais, como bem destacou a Portaria n 1.565/94, a competncia de fiscalizao sanitria ... 2), Decreto Federal n 79.094/77 (art. 2) e Portaria Federal N 2.814/98 e ...
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Súmula, A Coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária da 1ª CRS, Secretaria da Saúde do Estado do Rio Gran
... de 25 de novembro de 2011 e item 9.2 da Portaria SES n 500 de 31/08/2010; 2) Art. 5 e 9 da RDC- ... IV do Decreto Estadual 23430 de 24/10/1974; 27) item 1.3 da Portaria SES 40 de 26 de dezembro de ... 10, incisos III e XXIX da Lei Federal 6437/77 de 20/08/77. Deciso Final: Julgada procedente a ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 86/2023 Revoga a Portaria SES nº 77/2023 , que estabelece critérios para o repass
... Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ... Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023 ... ARITA BERGMANN, ... Secretária da Saúde ... ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242988-54.2017.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0242988-54.2017.8.19.0001 Recorrente: Sonia Maria Estevão Vieira Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. PLEITO INICIAL. PEDIDO DE REEMBOLSO COM DESPESAS MÉDICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.
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Acórdão N° 0707014-89.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/05/2020
... ção dos valores referente ao Plano Código 27, e aos honorários advocatícios. 3. O mérito ... 77, da Lei Complementar 109/2001, se adequa ... a sua liquidação, através da Portaria n. 7.195/2018, se ... manifeste nos embargos, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 27 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 77 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 , e nos demais ... crimes ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... no art. 77 do Código Penal, na medida em que o Tribunal ...
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DECRETO Nº 1629, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adequação Ao Acordo de Alcance Parcial de Renovação 10 Revisado, Entre Brasil e Colombia, de 10 de Julho de 1994.
... Disposições finais ... Artigo 27. ? Os países signatários informarão anualmente ... Portaria DECEX nº 08, de 13/V/91, do Departamento de ... nº 23/IX/76, Decreto nº 79.094, de 5/I/77, Lei nº 6.480, de 1/XII/77, Portaria DIMED Nº ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0257084-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33 C/C ART. 40, V, DA LEI 11.343/06 E ART. 16 DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Juiz de Direito da 01ª Vara da Comarca de Seropédica JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu pela prática do art. 33 c/c art. 40, V, da Lei 11.343/06...
... nº 9.847, de 25 de junho de 2019 c/c Portaria nº 1.222, de 12 de ... agosto de 2019, do ... aplicação dos arts. 44 e 77 do CP ... 10. O Magistrado fixou o Regime ... DIAS TOFFOLI, ... Julgado em: 13/06/2017, DJe 27/10/2017; AgRg no HABEAS CORPUS Nº ... 427.418 - ... -
Decisão da Presidência nº 23911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2001
... 78). Em 27/4/00, o Sr. Ministro de Estado de Planejamento, rçamento e Gestão editou a Portaria n.º 77, que: ' ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2011, que ... 2021 (50-69) 1 ... Aceguá 253 33 67 27% 0.27 ... Água Santa 261 41 78 30% 0.30 ... Arroio do Padre 157 40 77 50% 0.50 ... Arroio do Sal 672 30 93 14% 0.14 ...
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Súmula, A 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, por seu
... 25 da Portaria 344/98 e art. 124 da respectiva Instrução ... Endereço: Rua Dr Montaury, 20 - loja 27 e 28 ... Bento Gonçalves - RS ... CNPJ: 13/1143-77 ... PROA nº: 22/2000-0084451-1 ... ARITA ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:24.600000px;}.ls56{letter-spacing:27 ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ... -95C6-3715 Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 173 ... Voto - MIN. ROSA WEBER ADI 427 5 / ...
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Apêndice VI - Portaria MF 343, de 09 de junho de 2015
... 87 da Constituição Federal e o art. 4º do Decreto 4.395, de 27 de setembro de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 25 e § 3º do ... Art. 77. Os processos que tratarem de matéria objeto de proposição de ...