portaria 734 93
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000224-91.2017.5.06.0181), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso ordinário do...
... Aponta violação ao artigo 93, IX, da CF. Pugna pelo retorno dos autos à ... b636be9 - fls. 734/752), observa-se que não foi possível ... abaixo dos limites determinados pela Portaria MTB nº 3.214, de 08 de junho de 1978, e suas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11459-97.2019.5.15.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA. O recurso de revista que se pretende destrancar contém o debate acerca do reconhecimento da...
... imposição da Lei 8.666/93 (a mesma lei que imuniza o poder público que age ... 734 (numeração de fls. verificada na ... Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no TRT ... -
PORTARIA DE PESSOAL Nº 734, DE 17 DE MAIO DE 2022
... da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.038706/2022-93, resolve:Exonerar RENATO BIGLIAZZI do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Relações ...
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Decisão Monocrática nº 0003328-32.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 17 de Julio de 2013
... também foram beneficiadas pela lei n° 8.622/93 e posteriores, devem ser considerados como ... Portaria MARE, razão pela qual não há se falar na ... ( ... )" (fls. 734/736) ... E esta Corte Superior de Justiça ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... da Lei Federal nº 8666/93. O valor estimado para atender a pre- ... sente ... ção ao parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria GR ... Nº 4.710, de 25/02/2010, justificamos que ... nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2022 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1199-81.2011.5.04.0019) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTE OU MATERIAL INFECTOCONTAGIOSO. SÚMULA Nº 126. NÃO CONHECIMENTO. O direito ao adicional de insalubridade depende de classificação da atividade insalubre pelo Ministério do Trabalho, conforme entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 448, I. A Norma Regulamentadora...
... Regulamentadora nº 15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho, exige, ... § 1º, da CLT e da Instrução Normativa nº 3/93, I ... Dessa forma, o requerimento da ... 734) somente foi admitido o recurso de revista da ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 10º, parágrafo ... único, todos da Portaria nº 6/2021 da UNESP, bem como dos arts ... 86 e 87 da Lei Federal nº 8666/93 ... FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU ... 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 ... a 30 de abril de 2022 ...
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Sentença nº 1001174-49.2019.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... Atribuiu à causa o valor de R$ 93.649,40. A reclamada apresentou contestação ... 734"/736, do PDF) e a ação proposta em 06.09.2019, n\xC3" ... o valor de R$ 20.000,00, nos termos da Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 131769-58.2015.5.13.0022) 07-02-2018
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS OMISSÕES SUSCITADAS PELA PARTE NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. De acordo com o § 1º-A, I, do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, sob pena de não conhecimento do recurso de...
... 734/747 ... a) violação aos arts. 93, IX, da CF e 489 do NCPC ... A ... de digitação', nos termos da NR 17 da Portaria MTPS nº 3751, de 23.11.1990, não pode o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000391-57.2018.5.06.0122), 17-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. O provimento parcial de um determinado pedido da parte autora não representa sucumbência, vez que vitoriosa quanto ao título vindicado. Como corolário, a parcela não deferida pertinente aos pleitos julgados parcialmente procedentes não devem integrar a base de cálculo dos honorários advocatícios...
... 734/739, e pelo Bompreço, às fls. 750/760, em que ... Conforme Lei 6.514, Portaria 3214 NR 15 anexo 09 do Ministério do Trabalho e ... Para os fins do previsto na IN 03/93 do TST, considerando a sucumbência recíproca, ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de ... fevereiro de ... Tornando sem efeito ... nº 1320/2023 a portaria nº 1284/2023 que designou ... Rodrigo Nunes ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 15152-73.2017.5.90.0000) 25-06-2018
... do inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.666/93, que exige prova de inscrição ... no ... 58 do Protocolo TRT n° 734/2017 - ... Publicação do aviso de ... , além das designações realizadas pela Portaria TRT GDG nº 444/2015, ... de 12/08/2015, o ...
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Novo Código de Processo Civil
... Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 734. A alteração do regime de bens do casamento, ...
- Portaria nº 734/2021
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Decisão da Presidência nº 15333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2013
... nº 07/91, para laborar como agente de portaria, entre 6/8/93 e 30/3/05; c) o juízo de primeiro ... 734/STF ... Compulsados os autos, verifico que, em ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2022 ... – a partir de 1º de junho de 2022, da portaria ... nº 66/2022 que designou Alfredo Coimbra, 9º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000932-90.2013.5.06.0017), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-se, no...
... 721/734, a 2 ª Reclamada, CELPE, manifesta seu ... 31 da Lei n. 8.212/93 (Lei Org â nica da Seguridade). E essa ... EL É TRICA (Inclus ã o dada pela Portaria MTE 1.078/2014) 1. T ê m direito ao adicional de ...