portaria 734 93
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Acórdão Nº 0021649-41.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do Banco, e que o destacam hierarquicamente dentro da estrutura da...
... corrente (constando lote 11600 e histórico 734) e não como ticket alimentação e sobre os ... , em 1983, encontrava-se vigente a Portaria nº 2.339/77, a qual consistia em um projeto de ... na cláusula 4º do acordo coletivo 1992/93 (Id b9fb301), sendo tal benefício renovado até ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010421-34.2021.5.15.0143)
... 93, IX, da Constituição Federal ” (RHC 130542 ... de todos os trabalhadores permanecia na portaria" durante a jornada de trabalho, demonstrando que n\xC3" ... 734 deste Supremo Tribunal. Entretanto, exame mais ...
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SECRETARIAS - PORT 734 23 APLIC PENAL PH CONTR 090 22
PORTARIA Nº 734/2023/GS/SEDUC/MT ... Dispõe sobre a aplicação de penalidade ... Constituição Estadual, Lei nº 8.666/93, e Decretos Estaduais nº 522/2016 e nº ... Considerando ... o teor dos ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... do artigo 185 da Lei Complementar Estadual 734/93, ... no período de 15 a 28-02-2021 ... nº ... INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS ... Portaria Fundibio-1, de 26-1-2021 ... O Diretor Presidente ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... 93, IX, da Constituição da República. (713) ... direitos, liberdades e garantias” (734) ... Jorge Miranda afirmou ainda que o ... O CNJ elaborou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que trata do ...
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Formas de proteção
... com altura superior à permitida pela Portaria nº 60/84, não confere o direito à parte autora ... 410-2. MACHADO, 1999, op. cit., p. 734-5, colaciona que “o inventário do patrimônio ... , inclusive conforme reiteradas e recentes 93 decisões da nossa Corte Suprema ... nacional ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, ... no período de 1 a 16 de julho de 2022 ... DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ... Portaria Interna Nº 01/2022 ... Prof. Dr. Douglas Soares ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, ... no período de 1 a 16 de julho de 2022 ... DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ... Portaria Interna Nº 01/2022 ... Prof. Dr. Douglas Soares ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... documento é particular ... PORTARIA UNESP 15, DE 31-1-2023 ... Dispõe sobre a ... Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de ... fevereiro de ...
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Poder Judiciário
... ;}.y202{bottom:731.198279px;}.y237{bottom:734 ... 93 da Constituição. 18 HORT A. Unidade e ... “ O Supre - mo Tribunal Federal se com portaria, dentro do emaranhado revolucionário, a tendendo ...
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Universidade Estadual Paulista - Fundação Editora Unesp
... artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período ... de 25 a 30 de abril de 2022 ... nº 4041/2022 - a portaria nº 3966/2022 que designou ... Marcia Leite ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000018-10.2014.5.06.0011), 06-04-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. EXIGÊNCIA LEGAL. A aferição das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Noutra perspectiva, não é menos notório que o julgador, ao apreciar a matéria, não fica adstrito às conclusões expostas no laudo...
... 93, inciso IX, da CF/88. Argumenta que a revelia e ... a Lei n.º 6.514/77, regulamentada pela Portaria n.º 3.214/78. Afirma que o expert não ... título de intervalo intrajornada." (TST - RR 734/2006-082-15-01 - 8ª T. - Relª Dora Maria da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 148-43.2015.5.02.0086)
... III, do item 2, do Anexo 2 da NR 16 da Portaria n.º 3.214/78 não prevê que todo o local ... 734"-737, destacou-se) ... \xC2" ... aos embargos, com fundamento nos artigos 93 ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 734. O ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2023 ... portaria nº 11723/2018 que designou Francisco Antonio ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... Federal 8.666/93, garantindo-lhe o direito à ampla defesa e ao ... TECNOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA ... Portaria do Coordenador, de 4-3-2021 ... Tornando ... 734 Ernimary de Souza Kuball 43364267 02600730 27,97 ...
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Considerações a respeito do consentimento prévio, livre e informado
... 0,2% em 1991 para 0,4% em 2000, totalizando 734 mil pessoas. Houve um aumento anual de 10,8% da ... do consentimento prévio, livre e informado 93" ... sem regulamento. o Brasil, todavia, ainda n\xC3" ... 28 de outubro de 2011, foi publicada a portaria interministerial mma/mj/mc/ms nº 419 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001382-03.2017.5.07.0005), 2019-10-17
... 93 da Constituição Federal ... - violação da ... era necessária a presença do autor na portaria durante o intervalo ... Afirma que todas ... e domiciliado(a) na RUA RAMOS BOTELHO, 734. PAPICU. FORTALEZA-CE ... Advertida e ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 93 Resolução nº 19 de 1976 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ... 734 Portaria nº 6 de 1999 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) Aprova a ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... 57 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor estimado para atender a ... SANI/SEM PAPEL/PORTARIA FUNDO A FUNDO fonte de recurso ... 734"/93, no período de 1 a 16 de julho de 2023 ... n\xC2" ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... alunos especificados no artigo 4º desta Portaria, dentre seus ... Artigo 6º - Cessará o mandato ... Federal nº 8.666/93 e artigo 24, inciso IX e parágrafo único, ... dual nº 734/93, no período de 1 a 16 de agosto de 2022 ...
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Universidade Estadual Paulista - Fundação Editora Unesp
... Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de ... fevereiro de ... Tornando sem efeito ... nº 1320/2023 a portaria nº 1284/2023 que designou ... Rodrigo Nunes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1110-90.2015.5.21.0004) 15-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o...
... O artigo 93 da Lei nº 8.213/91 estabelece a exigência de ... ído por 'Pessoa com Deficiência' (Portaria nº 2.344/2010 da Presidência da República - ... 734 - peça 1 também é inservível, porque, além ...