portaria 734 93
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Acórdão nº 1.0000.20.536446-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AGENCIA DE TURISMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PARÂMETROS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Pela...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 226700-17.2003.5.02.0463)
... 734-762), sob a égide da Lei nº 13.015/2014, contra ... entre a portaria da empresa e o setor ... de trabalho. Tempo à ... 93 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 171-56.2014.5.09.0012)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 PPR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS . A decisão não se baseou na inversão do ônus da prova, considerando o fato de que poderia ter o autor efetuado a apuração da verba pleiteada com o valor máximo da nota da agência (fator multiplicador 1.30), tendo...
... regulamentadores e da Portaria 2013/2013, cláusula 14ª, § 6º - fl. 120)." ... atendimento ao art. 93, IX da CF e aos requisitos do art. 489, §1º, do ... Constou da r. sentença (fl. 734): ... "3.4 ... Auxílio alimentação ... -
Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2022 ... art. 4º da Portaria 06/2021 da UNESP, bem como, no que couber, ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2022 ... art. 4º da Portaria 06/2021 da UNESP, bem como, no que couber, ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... dual nº 734/93, no período de 1 a 16 de agosto de 2022 ... INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... Portaria ICT/DTA Nº 60, de 26.07.2022 ... A Diretora do ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... dual nº 734/93, no período de 1 a 16 de agosto de 2022 ... INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... Portaria ICT/DTA Nº 60, de 26.07.2022 ... A Diretora do ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... dual nº 734/93, no período de 1 a 16 de agosto de 2022 ... INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... Portaria ICT/DTA Nº 60, de 26.07.2022 ... A Diretora do ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... dual nº 734/93, no período de 1 a 16 de agosto de 2022 ... INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... Portaria ICT/DTA Nº 60, de 26.07.2022 ... A Diretora do ...
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Sefaz
... 57, II, § 2º da Lei n° 8.666/93, tudo em conformidade com ... a documentação ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... 002773 MOTO HONDA/CB 500F G 23�734 20�930 18�959 17�411 ... 002774 MOTO ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 734/93, no período de 19 a 31-01-2021 ... nº ... regulamento ... Portaria Unesp S/Nº, de 17-12-2020 ... O Reitor da ...
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Sefaz
... 57, II e § 2º da Lei n° 8.666/93, tudo em conformidade com a documentação ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... 002773 MOTO HONDA/CB 500F G 23�734 20�930 18�959 17�411 ... 002774 MOTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001382-03.2017.5.07.0005), 2019-08-13
... era necessária a presença do autor na portaria durante o intervalo ... Afirma que todas ... e domiciliado(a) na RUA RAMOS BOTELHO, 734. PAPICU. FORTALEZA-CE ... Advertida e ... 93, IX, da CF). Veja-se aresto do STF nesse sentido: ...
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Sentença nº 1001285-57.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-10-2023
... ório, conforme disposto na Lei n.º 8.666/93. A preliminar não encontra amparo na letra da ... 7:00 às 19:00; que não podia deixar a portaria no almoço; que não havia rendição; que ... 734/747. Passo à análise. As fotos juntadas às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 389-13.2015.5.09.0671)
... 629, 665/667, 668, 710 e 732/734") ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... \xC2" ... e mais 7 minutos no retorno, no trajeto portaria-local de trabalho, totalizando 14 minutos como ... 93, IX, da Constituição Federal- (RHC 116.166, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10744-37.2018.5.15.0113)
... Súmula n. 734 deste Supremo Tribunal. Entretanto, exame mais ... Portaria do MTE nº 1.565, de 14 de outubro de 2014, que ... 93, IX, da Constituição Federal de 1988, impõe-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10259-49.2014.5.04.0512) 22-08-2018
... 734/758 ... Apontou violação aos arts. 93, IX, da Constituição da República; 458, II, do ... /86 e Anexo 4 da NR-16, instituído pela Portaria n° 1.078/2014 ... Assim já decidiu ...
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Sentença nº 1001397-68.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... 93, inciso IX, da Constituição Federal, exceto os ... de revista conhecidos e providos." (RR-734-92.2011.5.01.0007 - 7ª Turma - Relator ... Portaria Interministerial MPS n. 26 de 10 de janeiro de ...
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Portaria
... 2.415 32.593 1.852 12.043 1.182 0 127 15 0 Estadual e Municipal 47.519 93.906 132.508 24.504 396.010 15.150 335.650 6.610 193.079 21.360 21.186 ... Rural 10 64 125 25 189 0 45 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 179 734 826 41 2.114 0 1.911 0 760 192 242 133 CANELINHA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0145740-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA MEC 474/87. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. E ... º da Lei n.º 8.911/94, 5º da Lei n.º 8.676/93, 3º, § 2º, 6º e 7º, parágrafo único, da ... 734) ... É o relatório ... Cinge-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000267-05.2016.5.06.0006), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas...
... 91f378a - fls. 727/734), que julgou procedentes em parte os pedidos ... de fundamentação, reportando-se aos artigos 93 e 5º, LV, da CF e 832 a CLT. Argumenta que " O ... ao local de labor do Reclamante, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... (violação aos artigos 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458, II, do CPC) Não ... 653/734 do seq. 01 ... Contrarrazões ... de ponto do trabalhador, nos termos da Portaria 1510/2009 do MTE. A Recorrente, ... em ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... do artigo 185 da Lei Complementar Estadual 734/93, no período ... de 12 a 31-07-2021 ... nº ... nº 7026/2021 – a portaria 6714/2021 que designou Virginia ... Silveira ...