portaria interministerial 127
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Acórdão, Processo nº 5002991-97.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... Portaria Interministerial nº 127/2008, art. 32; 2) ...
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Decisão monocrática Nº 3415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... Defende que seria aplicável ao caso a Portaria Interministerial nº 127/2008, cujas ...
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Decisão da Presidência nº 2990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... alega, nos termos da IN/STN nº 01/97 e Portaria Interministerial nº 127/2008, dá azo à baixa ...
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Decisão monocrática Nº 37374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 58 da Portaria Interministerial 127/2008, o Tribunal de Contas ...
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Acórdão, Processo nº 5003400-82.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... § 1º, e 50, § 2º, incisos I a III, da Portaria Interministerial nº 127/2008); ... b.3.2) a ...
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Decisões Monocráticas nº 3164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... 57, § 4º, da Portaria Interministerial 127/2008, o qual prevê que ...
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Decisões Monocráticas nº 3189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... ) descumprimento do artigo 56, §7º, da Portaria Interministerial 127/2008, e do artigo 26-A, ...
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Decisão da Presidência nº 3189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... ) descumprimento do artigo 56, §7º, da Portaria Interministerial 127/2008, e do artigo 26-A, ...
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Decisão da Presidência nº 3164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... 57, § 4º, da Portaria Interministerial 127/2008, o qual prevê que ...
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Decisões Monocráticas nº 2591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2015
... na Instrução Normativa STN 1/1997 e na Portaria Interministerial 127/2008, não contempla, em ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... Medicine Anthropology Theory, v. 3, n. 2, pp.127–142 ... 44 Ver, por ex., ECCLESTON-TURNER, ... discretas, a exemplo da revogação da portaria" interministerial que determinava a responsabiliza\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 36111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... 56 da Portaria Interministerial n°. 127/2008 de 29/05/2008, e ...
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Decisão da Presidência nº 2228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... 56 da Portaria Interministerial nº 127/2008, a qual tem por ...
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Decisão da Presidência nº 1371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2017
... quando se tratar de destinação por Portaria Ministerial, somente poderá ser alterado ... Em sentido análogo a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008, de 29.5.2008, que, ...
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Acórdão, Processo nº 0000410-27.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... 6.170/2007 e o art. 45 da Portaria Interministerial n. 127, de 29.05.08, que ...
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Decisão da Presidência nº 11 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... , da Lei Complementar n º 101/2001 e da Portaria Interministerial nº 127/2008 ... Explicita ...
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Decisões Monocráticas nº 11 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... , da Lei Complementar n º 101/2001 e da Portaria Interministerial nº 127/2008 ... Explicita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001437420164058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800143-74.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. CONTRATOS DE REPASSE. MINISTÉRIO DO TURISMO.
... 24, da Portaria Interministerial de nº 127/2008. A Portaria 507, ... -
Decisão da Presidência nº 3732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014
... 27 da Portaria Interministerial 127/2008, de 29 de maio de 2008, ...
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Decisão da Presidência nº 2591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
... na Instrução Normativa STN 1/1997 e na Portaria Interministerial 127/2008, não contempla, em ...
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Decisões Monocráticas nº 3079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2012
... 56, § 7º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127/2008, DO MINISTÉRIO DO ...
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Decisão da Presidência nº 3079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2012
... 56, § 7º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127/2008, DO MINISTÉRIO DO ...
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Decisão da Presidência nº 2614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2012
... legislação de regência pois está na Portaria" Interministerial nº 127 MP/MF/CGU, de 2008, que \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004037420184058100), 24-08-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei 201/1967. 1. Consoante a denúncia, o ora apelante, ex-Prefeito do Município de Ocara, no quadriênio 2005/2008, desviou as verbas recebidas através do Convênio 039/2008 - Siafi 634037, que tinha por objeto a implantação do...
... CONCLUSÃO ... 11.1. Tendo como base a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29/05/2008 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 127. A promoção às classes dos cargos de Agente ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...