Posição dominante
130991 resultados para Posição dominante
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13921/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
CONVENÇÃO Nº 158/OIT. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DESPEDIDA INJUSTA. A questão da existência de direito à estabilidade no emprego em virtude do contido na Convenção nº 158 da OIT já se encontra pacificada nesta Corte, com posição dominante no sentido de ser referida Convenção inaplicável no ordenamento jurídico pátrio tanto porque dotada de hierarquia inferior ao previsto na norma constitucional, já
... ção nº 158 da OIT já se encontra pacificada nesta Corte, com posição dominante no sentido de ser referida Convenção inaplicável no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4013/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2002
... ção nº 158 da OIT já se encontra pacificada nesta Corte, com posição dominante no sentido de ser referida Convenção inaplicável no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4013/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002
... ção nº 158 da OIT já se encontra pacificada nesta Corte, com posição dominante no sentido de ser referida Convenção inaplicável no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19469/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... Recurso que pretende reformar decisão proferida na linha da posição dominante, que entendeu inválido o acordo tácito de prorrogação de ...
-
Acórdão nº 1.0145.06.308832-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - CONDIÇÕES DO ART. 932, IV, 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - POSIÇÃO FIRMADA POR ESTE TRIBUNAL EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - MULTA PROCESSUAL - APLICABILIDADE. Se a pretensão deduzida na via da apelação mostra-se manifestamente conflitante com posição Deste Tribunal firmada em...
... a pretenso do apelante, ora embargante, em confronto com posio dominante do Superior Tribunal de Justia, bem como deciso deste Tribunal, em ... -
Acórdão nº 1.0024.14.316947-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE - CONDIÇÕES DO ART. 932, V, 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - POSIÇÃO DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - MULTA PROCESSUAL - APLICABILIDADE. Se a sentença apelada mostra-se manifestamente contrária com posição dominante do Supremo Tribunal Federal, inclusive objeto de repercussão geral, legítima a decisão
... Desse modo, conforme posio dominante da 3 Cmara Cvel, o desrespeito ao comando constitucional aludido conduz ... -
Acórdão nº 1.0024.84.141523-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: AGRAVOS INTERNOS 1.0024.84.141523-5/002 E 1.0024.83.121563-7/002 - RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES - CONDIÇÕES DO ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C ART. 202, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, ART. 40, § 4 º, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E ART. 932, IV, C, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSIÇÃO DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL E INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE...
-
Acórdão nº 1.0363.14.000900-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - CONDIÇÕES DO ART. 932, IV, 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - POSIÇÃO FIRMADA POR ESTE TRIBUNAL EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - MULTA PROCESSUAL - APLICABILIDADE. Se a pretensão deduzida na via da apelação mostra-se manifestamente conflitante com posição Deste Tribunal firmada em...
-
Acórdão nº 1.0394.16.005035-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - CONDIÇÕES DO ART. 932, IV, 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - POSIÇÃO FIRMADA POR ESTE TRIBUNAL EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - MULTA PROCESSUAL - APLICABILIDADE. Se a pretensão deduzida na via da apelação mostra-se manifestamente conflitante com posição Deste Tribunal firmada em...
-
Cade descarta infração em conduta da Linx em meios de pagamento
... econmica por parte da Linx com suposta prtica de abuso de posio dominante por meio de recusa de contratar, venda casada, criao de dificuldades de ...
-
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Francisco Dirceu Barros ... CASO CRIMINAL ... Posição divergente na doutrina é o seguinte caso: ... 1. O agente, estando ... falsidade e do uso da certidão falsa ( posição doutrinária dominante ) ... Minha posição: a primeira, a o despacho que julgou extinta a ...
-
Apple é multada em quase US$ 2 bi pela União Europeia
... bilhes nesta segunda-feira pela Unio Europeia por abuso de posio dominante e regras restritivas na distribuio de msica on- line. O rgo regulador ...
-
Acordão do Sexta Turma, 17-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO. NOVO MARCO INTERRUPTIVO.AFASTADA A PRESCRIÇÃO, CONFORME DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,PROFERIDA NO RE N. 1.249.013/SP. PENA-BASE. PLEITO PELO AFASTAMENTODA EXASPERAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA...
-
Acórdão nº 1.0472.13.000351-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL-- JUROS - ABUSIVIDADE. No que atine aos juros, a posição dominante é que as instituições financeiras não estão sujeitas às taxas de juros previstas no Decreto nº. 22.626/33, mas àquelas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, a teor do disposto no art. 4º, VI e IX, da Lei nº. 4.595/64. Somente será possível a redução da taxa de juros quando se...
... No que atine aos juros, a posio dominante que as instituies financeiras no esto sujeitas s taxas de juros previstas ... -
Acórdão nº 1.0472.13.000351-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL-- JUROS - ABUSIVIDADE. No que atine aos juros, a posição dominante é que as instituições financeiras não estão sujeitas às taxas de juros previstas no Decreto nº. 22.626/33, mas àquelas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, a teor do disposto no art. 4º, VI e IX, da Lei nº. 4.595/64. Somente será possível a redução da taxa de juros quando se...
... No que atine aos juros, a posio dominante que as instituies financeiras no esto sujeitas s taxas de juros previstas ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... g) Minha posição: com a adoção da tipicidade “ conglobante ampla ” e o ... 224 ... É a posição dominante no STF e STJ ... 12. De mera conduta ... Consumam-se com o mero ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Fontes formais imediatas são: a lei ( posição majoritária na doutrina ) ... Obs. 1: Entendo que os tratados ... • Posição dominante do STF : O STF reconhece os tratados com força supralegal (HC Nº ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.045360-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO - CONDIÇÕES DO ART. 932, V, 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - POSIÇÃO DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO JULGAMENTO DOS REPETITIVOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Se a pretensão deduzida pelo agravante mostra-se conflitante com a posição do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se...
... Ademais, em que pesem as ponderaes da agravada, a jurisprudncia dominante deste Egrgio Tribunal se orientou no sentido de que a suspenso da ... -
Justiça britânica rejeita ação bilionária contra Facebook e dá mais seis meses para novo julgamento
... contra a Meta, dona do Facebook, acusada de abusar de sua posio dominante nas redes sociais para monetizar dados pessoais dos usurios. Mas a rejeio ...
-
Acórdão nº 1.0624.14.001310-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - POSSIBILIDADE -No que atine aos juros, a posição dominante é que as instituições financeiras não estão sujeitas às taxas de juros previstas no Decreto nº. 22.626/33, mas àquelas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, a teor do disposto no art. 4º, VI e IX, da...
... No que atine aos juros, a posio dominante que as instituies financeiras no esto sujeitas s taxas de juros previstas ... -
Acórdão nº 1.0624.14.001310-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - POSSIBILIDADE -No que atine aos juros, a posição dominante é que as instituições financeiras não estão sujeitas às taxas de juros previstas no Decreto nº. 22.626/33, mas àquelas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, a teor do disposto no art. 4º, VI e IX, da...
... No que atine aos juros, a posio dominante que as instituies financeiras no esto sujeitas s taxas de juros previstas ... -
Acórdão nº 1.0281.05.007520-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA -No que atine aos juros, a posição dominante é que as instituições financeiras não estão sujeitas às taxas de juros previstas no Decreto nº. 22.626/33, mas àquelas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, a teor do disposto no art. 4º, VI e IX, da Lei nº. 4.5
... 43 e seguintes. No que atine aos juros, a posio dominante que as instituies financeiras no esto sujeitas s taxas de juros previstas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001436-71.2017.5.06.0271), 09-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. Com ressalva da posição da relatoria, o entendimento dominante nesta 4ª Turma é de que, não obstante a iliquidez da sentença, não cabe remessa necessária quando o valor arbitrado à condenação não excede os parâmetros estabelecidos no §3º do art. 496 do CPC c/c o item III da Súmula 303 do TST. Remessa não conhecida.
... NÃO CONHECIMENTO. Com ressalva da posição da relatoria, o entendimento dominante nesta 4ª Turma é de que, não ... -
Acórdão nº 1.0024.03.025191-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - CONDIÇÕES DO ART. 932, IV, 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - POSIÇÃO FIRMADA POR ESTE TRIBUNAL EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - MULTA PROCESSUAL - APLICABILIDADE. Se a pretensão deduzida na via da apelação mostra-se manifestamente conflitante com posição Deste Tribunal firmada em...
... a pretenso do apelante, ora agravante, em confronto com posio dominante do Superior Tribunal de Justia, bem como deciso deste Tribunal, em ... -
Acórdão nº 1.0024.03.025191-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - CONDIÇÕES DO ART. 932, IV, 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - POSIÇÃO FIRMADA POR ESTE TRIBUNAL EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - MULTA PROCESSUAL - APLICABILIDADE. Se a pretensão deduzida na via da apelação mostra-se manifestamente conflitante com posição Deste Tribunal firmada em...
... a pretenso do apelante, ora agravante, em confronto com posio dominante do Superior Tribunal de Justia, bem como deciso deste Tribunal, em ...