Posse sucessão
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Acórdão nº 0002202-72.2009.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. No caso de falecimento da parte autora, necessária a suspensão do feito e a intimação pessoal dos herdeiros/sucessores
... RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 0002206-12.2009.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. No caso de falecimento da parte autora, necessária a suspensão do feito e a intimação pessoal dos herdeiros/sucessores
... RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 0002208-79.2009.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002208-79.2009.8.11.0059 RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL – MORTE DE UMA DAS AUTORAS DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA FALECIDA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS/SUCESSORES – SENTENÇA ANULADA –...
... RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA EXTINTA POR NÃO REGULARIZAÇÃO ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL ... -
Acordao N° 1709069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reintegração de posse. Esbulho. Cessão de direitos sobre fração de terreno. Sucessão. Exercício da posse não demonstrado. Tutela recursal. Descabimento. Sentença mantida. 1. O julgamento antecipado da lide decorreu da suficiência da instrução processual levada a efeito...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE FRAÇÃO DE ... TERRENO. SUCESSÃO ... -
Acórdãos nº 4004156-88.2013.8.26.0007 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE Comprovada origem possessória dos réus Cadeia de sucessão hereditária demonstrada Prova oral que atestou a posse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-68.2008.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional concluiu que, tendo sido decretada a prescrição dos direitos anteriores a 10/06/2003, tais parcelas não estão incluídas na condenação. Inexistem as alegadas violações diretas e literais dos artigos 93, X da Constituição Federal, 458, II do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. SUCESSÃO...
... Recurso de revista não conhecido ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESCISÃO INDIRETA. Não ocorreu a manutenção da atividade ... do acórdão recorrido, o proprietário apenas se reintegrou na posse do imóvel, firmando um novo contrato de trabalho com o recorrido ... -
Decisão Monocrática N° 07051842520228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. CESSÃO DE...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NO OCORRNCIA. REINTEGRAO DE POSSE. ESBULHO. CESSO DE DIREITOS SOBRE FRAO DE TERRENO. SUCESSO. EXERCCIO DA ... -
Acórdão nº 1.0142.13.002956-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. ART, 282 §2º DO CPC DE 2015. CONHECIMENTO DIRETO DO MÉRITO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. HERDEIRO. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR IMÓVEL COMUM. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ACCESSIO POSSESSIONIS. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- O art. 282, §2°, do CPC, autoriza o enfrentamento...
... Aduzem que no h prova da posse anterior por 15 anos em nome prprio. Quanto sucesso de posse, sustentam ... -
Decisão Monocrática Nº 0000594-68.2015.8.06.0188 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. VIOLAÇÃO AO ART. 934 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE DISCUTIR DIREITO A POSSE, PROPRIEDADE E DIVISÃO DE FRUTOS DE BEM PROVENIENTE DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA (DIREITO DE HERANÇA). IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... 934 DO CPC/73 ... INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE DISCUTIR DIREITO A POSSE, PROPRIEDADE E ... DIVISÃO DE FRUTOS DE BEM PROVENIENTE DE SUCESSÃO ... -
Acórdão Nº 5000700-88.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... dos seus antecessores, exercemansa e pacificamente, sem contestao, a posse do imvel h mais de 15 anos, comanimus domini.Juntou procurao e documentos ...
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Acórdão Nº 0010035-15.2015.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO REGISTRAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR NÃO TER A PARTE AUTORA COMPROVADO SUA TITULARIDADE DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM FOI ADQUIRIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE, POSSE OU TITULARIDADE DO DOMÍNIO DE QUALQUER ESPÉCIE SOBRE O IMÓVEL.
... LITIGIOSO. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM FOI ADQUIRIDO POR SUCESSÃO ... HEREDITÁRIA ... COMPROVAÇÃO ... PROPRIEDADE, ... TITULARIDADE DO ... Nicolau Cardoso de Lima, o qual seria detentor dos ... direitos de posse sobre o imóvel reclamado, entretanto, não faz prova da titularidade ... -
Acórdãos nº 1000799-74.2017.8.26.0634 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... Marino Voto nº 30.628 Apelação Ação de reintegração de posse" Bem imóvel Sentença de rejeição do pedido Irresignaç\xC3" ... respectiva pretensão em título de domínio e alegação de sucessão na posse de sua antecessora Alegação de posse da antecessora não ...
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Acórdão Nº 0301216-68.2018.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... 7.048m², nesta Capital, onde passaram a residir com sua prole; b) a posse do bem deu-se de forma mansa, pacífica e ininterrupta pelo casal, até o ... o qual ela diz exercer a posse por aquisição decorrente de sucessão do marido Salatiel, que, por sua vez, o herdou do proprietário registral ...
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Acórdãos nº 1007304-06.2015.8.26.0132 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ERNESTO TAVARES APELADO: MAYARA BOTTURA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel rural. Litisconsórcio passivo necessário. Tutela ... Posse anterior transmitida pela sucessão. Princípio da saisine ... Condomínio pro indiviso ... A ocupação ...
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Acórdãos nº 0001916-23.2008.8.26.0444 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Tendo ocorrido sucessão na posse, pela morte da titular da concessão e existindo ...
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Acórdão nº 1.0000.18.010167-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - INDEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DE SUA POSSE E DA DATA DO ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS - AUSÊNCIA - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DO ALEGADO NA INICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - RECURSO PROVIDO, EM...
... da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por NEIVA DE SOUZA VALLADO E OUTROS em face de MERCES SOARES NUNES ... -
Acórdãos nº 0029889-96.2009.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... 1ª Inst.: Leonardo Mazzilli Marcondes REINTEGRAÇÃO DE POSSE Imóvel Alegação de propriedade em razão de ... Afirma ser proprietário do imóvel em razão de sucessão hereditária. Alega que a ré adentrou o imóvel de forma ...
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Acórdãos nº 1007891-54.2014.8.26.0361 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Ação de reintegração de posse. Ausência de prova da posse indireta alegada pelos res. Sucessão dos direitos possessórios não comprovada nos autos ...
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Acórdãos nº 1006631-97.2015.8.26.0007 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Antônio Marcelo Cunzolo Rimola Ação de reintegração de posse de imóvel – Posse e propriedade imobiliária transferida por sucessão hereditária – Defesa apoiada em relação de união ...
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Acórdãos nº 1004381-24.2016.8.26.0309 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Julgamento antecipado Fatos controvertidos Autora ... os poderes inerentes à posse, com a abertura da sucessão Necessidade de ampla produção probatória Sentença ...
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Acórdão nº 1.0145.11.012692-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - FALECIMENTO DO AUTOR - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO INVENTARIANTE - MERO ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SUCESSÃO PROCESSUAL REGULAR - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - INOCORRÊNCIA - LOCATÁRIO NA POSSE DO IMÓVEL APÓS O CONTRATO FINDO - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - INTELIGÊNCIA DO ART. 46, 1º, DA LEI N° 8.245/91 E DO ART. 574 DO CÓDIGO CIVIL -
... em que o locatrio, mesmo aps o termino do contrato, continue na posse do imvel alugado por mais de trinta dias sem oposio do locador ... -
Acórdão Nº 0011141-52.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... do contratante/vendedor, em 03/11/2009, deu-se a abertura da sucessão. A partir desse momento, transmitem-se o domínio e a posse dos bens ...
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Acórdão nº 0029609-64.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... quando verificada a contemporaneidade do ... exercício da posse direta e da propriedade, ... decorrente da imperfeita sucessão do direito ...
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Acórdão Nº 0000146-27.2013.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
DIREITO civil e processual. AÇÃO DE usucapião EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA de procedência. APELAÇão cível. BANCO BRADESCO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. ACOLHIDA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE DEPREENDER, COM SEGURANÇA, A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO APTO...
... DOCUMENTO APTO A COMPROVAR SUA POSSE MANSA E ... PACÍFICA. LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO. CONTEXTO ... QUE SUCESSÃO. USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ... REFORMADA. PRECEDENTES ... -
Processo nº 0273133-45.2007.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... APRECIADAS EM CONJUNTO. MANUTENÇÃO DE ... INDIRETA DOS HERDEIROS DO DE CUJOS OBTIDA ... PELA SUCESSÃO POR INCIDÊNCIA DO PRINCIPIO ...