Posse sucessão

JUIZ. SUCESSÃO. OCUPAÇÃO DE VAGA PERTENCENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INCIDENTES OCORRIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. POSSE CONCOMITANTE DE JUÍZES DE CARREIRA. OCUPAÇÃO DO LOCAL DESTINADO AO JUIZ COM MENOR TEMPO DE TRIBUNAL. PEDIDO DE REPOSIÇÃO NA LISTA DE ANTIGUIDADE AO TEMPO DA APOSENTADORIA DO SUCEDIDO. Se à época do surgimento da vaga ao cargo de Juiz havia controvérsia no atinente

JUIZ. SUCESSÃO. OCUPAÇÃO DE VAGA PERTENCENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INCIDENTES OCORRIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. POSSE CONCOMITANTE DE JUÍZES DE CARREIRA. OCUPAÇÃO DO LOCAL DESTINADO AO JUIZ COM MENOR TEMPO DE TRIBUNAL. PEDIDO DE REPOSIÇÃO NA LISTA DE ANTIGUIDADE AO TEMPO DA APOSENTADORIA DO SUCEDIDO. Se à época do surgimento da vaga ao cargo de Juiz havia controvérsia no atinente

JUIZ. SUCESSÃO. OCUPAÇÃO DE VAGA PERTENCENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INCIDENTES OCORRIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. POSSE CONCOMITANTE DE JUÍZES DE CARREIRA. OCUPAÇÃO DO LOCAL DESTINADO AO JUIZ COM MENOR TEMPO DE TRIBUNAL. PEDIDO DE REPOSIÇÃO NA LISTA DE ANTIGUIDADE AO TEMPO DA APOSENTADORIA DO SUCEDIDO. Se à época do surgimento da vaga ao cargo de Juiz havia controvérsia no atinente

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - HERDEIROS - PRINCÍPIO DE SAISINE - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - DEFERIMENTO. Nos termos do art. 1784 c/c art.1206 ambos do CC, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros, sendo possível a transmissão da posse, com os mesmos caracteres da então exercida pelo de cujus.Preenchidos os requisitos previstos no...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Possessória. Liminar Deferida Em Audiência de Justificação. Imóvel que Pertencia Ao Falecido Pai e Marido Dos Agravados, Pela Sucessão, Estando a Posse Sendo Exercida Pelos Agravados Há Mais de Cinco Anos. Após a Oitiva Das Testemunhas Em Audiência de Justificação, Foi Deferida a Liminar de Reintegração de Posse Em Favor Do Agravo. Comprovados Os Pressupostos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. RECURSO DO AUTOR. IMÓVEL RECEBIDO A TÍTULO DE HERANÇA. DOMÍNIO QUE SE REVELA POUCO OU NADA IMPORTANTE PARA FINS PURAMENTE POSSESSÓRIOS. ESBULHO E POSSE ANTERIOR, PRÓPRIA OU POR SUCESSÃO, NÃO COMPROVADOS. ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS QUE NÃO INDICAM, NUMA COGNIÇÃO SUMÁRIA, O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...

APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse. Terreno urbano cujos proprietários autorizaram a seu filho que construísse uma casa nos fundos, para ali residir, por mera tolerância. Posterior morte do filho. Neta dos proprietários que alega ter sofrido esbulho por parte destes, que a impediram de ingressar na posse da casa aos fundos do terreno após a morte do seu pai. Alegação, pela autora, de que a...

APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse. Terreno urbano cujos proprietários autorizaram a seu filho que construísse uma casa nos fundos, para ali residir, por mera tolerância. Posterior morte do filho. Neta dos proprietários que alega ter sofrido esbulho por parte destes, que a impediram de ingressar na posse da casa aos fundos do terreno após a morte do seu pai. Alegação, pela autora, de que a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL - DEPÓSITO JUDICIAL - RISCO DE DETERIORAÇÃO DA COISA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO- A transferência de propriedade de imóvel registrado em nome da de cujus só poderá ser realizada caso o bem seja previamente partilhado entre os herdeiros, bem como com a apresentação do registro do formal de partilha. - O Código Civil...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. O entendimento que prevalece nesta Corte é o de que apenas quando o trabalhador, comprovadamente, der causa à mora não será devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Logo, a controvérsia acerca do vínculo de emprego não isenta o empregador do pagamento da referida multa.

APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. AÇÃO INTERPOSTA PELA VÍUVA EM FACE DO FILHO DO DE CUJUS. ALEGAÇÃO DE TROCA DE FECHADURAS INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. SAÍDA ESPONTÂNEA DA VIÚVA DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE POSSE DIRETA A AMPARAR O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RÉU, INVENTARIANTE, A QUEM INCUMBE A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. REFORMA DA SENTENÇA. Recurso de apelação...

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENTRE HERDEIROS. CASA CONSTRUÍDA POR UM DOS HERDEIROS NO LOTE INVENTARIADO. POSSE EXCLUSIVA, COM ANIMO DE DONO. REAL POSSUIDOR. COMPOSSE. INEXISTÊNCIA. MERA DETENÇÃO DA OUTRA HERDEIRA. POSSE QUE NÃO SE CONVALIDA. NOTIFICAÇÃO. ESBULHO. Por força da saisine, conforme disposto no art. 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a propriedade e posse se transfere...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE PROCESSUAL - REGULAR INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E PRAZO PARA ROL DE TESTEMUNHAS - QUESTÃO JÁ AFASTADA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - PRECLUSÃO - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PROVAS INSUFICIENTES - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - COMPOSSE - INEXISTÊNC

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE PROCESSUAL - REGULAR INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E PRAZO PARA ROL DE TESTEMUNHAS - QUESTÃO JÁ AFASTADA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - PRECLUSÃO - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PROVAS INSUFICIENTES - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - COMPOSSE - INEXISTÊNC

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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